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Reginaldo De Jesus Pinto

Reginaldo De Jesus Pinto

Número da OAB: OAB/SP 131776

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 77
Total de Intimações: 115
Tribunais: TJRJ, TJSP, TJPR, TJMG
Nome: REGINALDO DE JESUS PINTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 115 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000765-42.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1001417-59.2021.8.26.0058) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sukest Indústria de Alimentos e Farma Ltda. - Fernando Borges Administração, Participações e Desenvolvimento de Negócios LTDA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S/A - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - BRR Fomento Mercantil S/A - - Centercred Fomento Mercantil Ltda. - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Intercapital - Duas Rodas Industrial Ltda - - Valmir Bravin de Souza - - Itaú Unibanco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Yah Sheng Chong Comércio e Indústria Ltda - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - - Lotus Securutizadora de Ativos Empresariais S.a - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Ammua Armazens Gerais Eirelli - - Powermatic Industria e Comercio de Dutos, Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Eireli - - CARTONAGEM SALINAS LTDA - - Visoflex Portas e Portões Ltda - - Upper Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios ("fundo Upper") - - Unniroyal Química Ltda Epp - - Epex Industria e Comercio de Plasticos L - - Edinaldo Marreiro de Souza Refeiçoes Ltda - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - - Gas Brasiliano Distribuidora S.A - - J F Sampaio Neto e Cia Ltda Epp - - Cartonagem Januense Ltda - - Gama Securitizadora S/A - - Francisca Correa da Silva Paz - - Localiza Rent A Car S/A - Val Lindo Marques de Freitas - Edmilson Aparecido Alba Bezerra - - F.c.f. Serviços de Transportes Ltda - - Gardis Distribuidora de Produtos Alimentícios Eirelli - - Sigma Credit Securitizadora SA - - Lotus Securutizadora de Ativos Empresariais S.a - - Duas Rodas Industrial Ltda - - Pro Ar Engenharia Térmica Ltda Epp - - A. Aquecedores Caldeiras e Quimadores Icaterm Ltda. - - One 7 Securitizadora de Créditos Comerciais S/A - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Necta Gas Natural S.A. - - Minoru Kuroda - - Marcio Sapio - - Caio Gabriel Vermelho Fernandes - - Wallace Matheus de Souza - - Itaci Pires da Silva Junior - - Daniel Serra Gimenes - - Thales Simoes Torres - - Renan Simões Torres - - Rodrigo Arantes Benício - - Vega Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Fls. 5164: ciência às partes e intimação do Administrador Judicial para providências, se necessário - ADV: VALMIR BRAVIN DE SOUZA (OAB 191817/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), RONALDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 178092/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP), GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP), HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP), ALINE RODRIGUERO DUTRA (OAB 213117/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), ROBSON FERRAZ COLOMBO (OAB 216430/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), BEATRIZ BETINI MARTINS (OAB 244103/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), ADRIANO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 459723/SP), AUGUSTO OSORIO FRANTZ (OAB 99445/RS), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), BIANCA DE ALMEIDA SANTANA (OAB 429251/SP), FERNANDA BARBEIRO MAIA (OAB 420911/SP), JULIANE RODRIGUES DE BARROS (OAB 419158/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), CARLOS ANTONIO LOPES (OAB 108690/SP), ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS (OAB 307195/SP), ANELISA GUERTAS BOTURA LOPEZ (OAB 305783/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ROGER NICOLETTI MARDONADO (OAB 271843/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS (OAB 307195/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP), JOSÉ LOURENÇO ACEDO PIMENTEL JUNIOR (OAB 255164/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS (OAB 392327/SP), LEANDRO FERREIRA PRATA (OAB 389666/SP), RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB 93240/RJ), DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB 311228/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP), MICHELE SANTOS TENTOR GONZAGA (OAB 358349/SP), ELLEN KATIZMAN DA SILVA (OAB 339650/SP), FLAVIANO GOMES DE CARVALHO (OAB 339058/SP), CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA (OAB 337068/SP), AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 336930/SP), BRUNO CAVALCANTI NOGUEIRA DA SILVA (OAB 333343/SP), NELIO SOUZA SANTOS (OAB 333116/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008135-77.2019.8.26.0602 (processo principal 1030792-30.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias - Tania Regina Venceslau - Vistos. Tania Regina Venceslau apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valor decorrente de aposentadoria paga pelo INSS. Juntou documentos (fls. 312/344 e fls. 350/363). Os benefícios da gratuidade processual, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeito ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. Isto posto, concedo a(o) executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, com provar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso, em que pese ao alegado pela exequente, a petição veio devidamente instruída com documentos suficientes capazes de demonstrar a impenhorabilidade do valor de R$ 1.352,02, uma vez que o extrato juntado às fls. 351 demonstra que o valor bloqueado é oriundo de conta poupança. Quanto ao valor de R$ 6.999,31 junto ao Banco do Brasil, pelos documentos juntados às fls. 312/316, não é possível afirmar a realização do bloqueio, nem tampouco depósito referente a verba salarial, conforme alegado. Anoto, outrossim, que que apenas o salário é impenhorável, e não a conta bancária que recebe o depósito. Diante disso, não foi comprovada a alegada impenhorabilidade do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil. Assim, defiro o desbloqueio do valor de R$ 1.352,02, mantido em conta poupança e do valor de R$ 50,82, por se tratar valor irrisório (fls. 282), ficando mantida a penhora sobre o valor de R$ 6.999,31. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO MARCELLO (OAB 79284/SP), CAROLINE CAMILA MACHADO DE CARVALHO MARCELLO (OAB 390528/SP), REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0054270-70.2007.8.26.0602 (602.01.2007.054270) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colegio Salesiano Sao Jose - Providencie o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, a retificação do formulário de mandado de levantamento eletrônico, uma vez que consultando os formulários juntados, constatou-se incorreção no valor nominal do depósito, sendo que o correto seria R$ 3.102,43 (fl. 344). A petição deverá classificada como "pedido de expedição de guia de levantamento" (código 38049). - ADV: REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004243-22.2013.8.26.0619 (061.92.0130.004243) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Rozendo Manoel Utrera Martinez - Guari Fruits Industria e Comercio de Polpas - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. - - UNIÃO FEDERAL - - Majic Plastic Embalagens Ltda - - Elisandra Daniela Moutinho - - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios e outros - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação de Taquaritinga e Região - - Marco Antonio dos Santos - - Tetsuo Shimada - - Vogler Ingredientes Ltda - - Paulo Sérgio Pereira da Costa e outros - Osvaldo Biondi - - Companhia Siderurgica Nacional CSN e outros - Cézar Alessandro Canova e outros - FAZENDA NACIONAL e outros - EXM Administração Judicial Ltda - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - João Aparecido Contrera - - Fabio Aparecido Gebara - - Ely de Oliveira Faria - - PAULO MACRUZ - - CARLOS CESAR GOMES e outros - Geraldo Luiz Pellosi - - Cm de Jesus Amorim Epp - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - União Federal (Fazenda Nacional) - - Luis Fernando Terazzi - - Rosinéia de Fátima Cezário - - João Batista de Souza Oliveira - - ALEX JOÃO FERREIRA - - ROSANGELA SOARES DE BRITO - - Tadeu Barbosa Gonçalves - - Rosangela dos Santos Couto e outros - Cial Alimentos Importação e Exportação Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I e outros - Maria Lucia Agostini Machado - - Fabio Leandro Justino - - Jose Joaquim Pereira Gomes - - Henrique Miscossi Neto - - Claudio Gomes D`anunciação - - José Mauro Santos - - Luis Antonio Pio - - Luis Antônio Ferreira Lopes - - Maurício Antônio Machado - - Jose Natalino Martineli - - Odissir Gavioli - - Carlos Jose Gavioli - - Valentim Ocimar Gavioli - - José Donizeti Galhardi - - Dolar Antonio Gibertoni - - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - - Marcos Antonio dos Santos - - Rosimeire da Silva Santos - - Caixa Econômica Federal - - Adão Aparecido Barbui - - Fabio Tomazetti - - Joari Nogueira - - Jose Ricardo da Silva - - Lucas Roberto Santana - - Rodrigo Gustavo Alves e outros - COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros - Maria Lucia Agostini Machado - - Maurício da Rocha Trindade - - Sebastião Rodrigo da Silva - - Ana Paula Ferreira - - Aparecido Araujo Borges - - Marilcelio Pinheiro Neblina - - Moises Gomes de Oliveira e outros - EMERSON CHIAROTTI - Leonilda Santucci Fernandes - - Marcos Antonio dos Santos - - Cézar Alessandro Canova - - Fulvio Thielle Valencio - - Marcelo Leite - - Adriano dos Santos Coelho - - Viação Transmarsico Ltda Epp - - Vitor Cesar Bellini - - Benedito Geraldo da Silva - - Leandro Alves da Silva - - Washington Cesar da Silva - - Tetsuo Shimada - - Companhia Metalurgica Prada - - Fábio Donizete Januário e outros - Cojiba Supermercados Ltda - - João Martins Silva - Adriana Veloso da Silva - - José Afonso Ferreira - - Mauro Sergio Antonielli - - André Luis Passi - - João Batista Vieira da Silva - - Edis Vargas Ribeiro Porto - - Companhia Siderúrgica Nacional - - Mauro Sergio Antonielli - - André Luis Passi - - Flávio André Lança - - Joaquim Mauricio de Miranda Furquim - - José Carlos Da Silva - - Malviro Massola - - Mauro Silva Campos - - MIQUEAS DE ALCANTARA PINTO - - Paschoal Queraria Neto - - Valdorp Micali Junior - - ANTONIO CARLOS DALL ANTONIA - - RUI CLARET DE CARVALHO GONÇALVES - - ANTONIO CARLOS DALL ANTONIA - - Oradir Michelutti - - Weverton Renan de Souza da Silva - - Larissa Rayane Souza da Silva e outros - Fls. 10537/10538: autos com vista às partes para manifestação, pelo prazo de quinze (15) dias. - ADV: ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 62711/SP), GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022292-89.2018.8.26.0602 (processo principal 4018493-43.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO PAIXÃO DOS SANTOS - - TALITA GOMES MAGALHÃES PAIXÃO - - Regina Celia Machado de Oliveira - STRAND HOTEL GUARUJA - Reginaldo de Jesus Pinto - - Condomínio Bosque de Sevilla Residencial Clube - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), sobre as pesquisas realizadas e juntadas aos autos, no prazo de 5 dias, e para eventual impugnação no mesmo prazo, de acordo com decisão retro, providenciando ainda, se o caso, a vinda da taxa para expedição da carta de intimação da penhora para o(a) executado(a). - ADV: REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), REGINA CELIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 150872/SP), REGINA CELIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 150872/SP), REGINA CELIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 150872/SP), KLAUS RADULOV CASSIANO (OAB 157550/SP), CRISTIANE RINALDI (OAB 374748/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002789-77.2021.8.26.0602 (processo principal 1013557-16.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Salesiano São José - Vistos. Já realizadas as demais pesquisas nos sistemas disponíveis, defiro o acionamento da ferramenta SNIPER. Observe-se que a ferramenta SNIPER somente destaca, visualmente, os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, permitindo identificar relações de interesse entre elas, possibilitando a instrução probatória, por exemplo, de pedidos de desconsideração de personalidade jurídica. Através do SNIPER, não se localizará qualquer ativo em nome das empresas ou pessoas, mas apenas serão elas adequadamente identificadas. Com a resposta da pesquisa, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Indefiro a pesquisa de bens imóveis via sistema, diante da recomendação da CGJ (Proc. CG nº 888/2006 de 08.04.2009) de que tal pesquisa se limite à assistência judiciária gratuita ou requisição do Juízo como sua própria diligência. Não sendo tais casos, é desnecessária a intervenção judicial, podendo o requerente diligenciar por meios próprios, pelo Sistema ONR - Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico (https://registradores.onr.org.br). Int. - ADV: REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007791-28.2021.8.26.0602 (processo principal 1009768-77.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Congregação de São Bento da Irmãs Missionárias - Processo desarquivado, com vista ao interessado, pelo prazo de 30 dias. Após, serão devolvidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. - ADV: REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0038893-92.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038893) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rita de Cassia Viscovini - Alexander Leal de Souza - - Guilherme Leal de Souza - - Rosana Ribeiro Leal - - Robison Ribeiro Leal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Colégio Salesiano São José - Vistos. Acerca dos embargos de declaração opostos a fls.889/891, manifeste-se o herdeiro Alexander, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Após, certifique-se a tempestividade do recurso interposto, tornando os autos conclusos. Int. - ADV: REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), NANCY APARECIDA AHIR LEAO DE SOUZA (OAB 151071/SP), NANCY APARECIDA AHIR LEAO DE SOUZA (OAB 151071/SP), NANCY APARECIDA AHIR LEAO DE SOUZA (OAB 151071/SP), NANCY APARECIDA AHIR LEAO DE SOUZA (OAB 151071/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP), ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042406-22.2024.8.26.0602 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Salesiano São José - Vistos, Fl. 70: Considerando-se a legislação vigente (artigo 219, do CPC), que dispõe a contagem de prazos processuais em dias úteis, aguarde-se por CINCO (05) DIAS manifestação da parte autora. Intime-se. - ADV: REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2174974-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Sorocaba - Requerente: França e Moreno Locação de Espaço Publicitário Ltda - Requerido: T&h Empreendimentos Imobiliários Ltda - Cuida-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, interposta contra a r. sentença que julgou procedente o pedido deduzido na lide principal e improcedente o pedido da reconvenção, para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, concedendo à ré, o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel (artigo 63, § 1º, da Lei nº 8.245/91). Sucumbente na lide principal, a ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais da lide respectiva, mais honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. Igualmente sucumbente na lide reconvencional, a ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais da lide respectiva, mais honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado do montante pretendido (10% de R$ 154.000,00 em julho de 2024, mês do protocolo da reconvenção), na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Alega a requerente que se faz cogente a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso, de forma que a r. sentença, desde logo, não produza seus efeitos até ulterior decisão deste Tribunal. Alega, em apertada síntese que houve a renovação automática e prorrogação tácita do contrato, ausência de notificação prévia válida, transformação em contrato por prazo indeterminado, alega ainda o preenchimento dos requisitos para concessão do efeito suspensivo. Requer ainda o sobrestamento do feito e subsidiariamente a concessão parcial do efeito suspensivo. Por fim, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. É o relatório. O Código de Processo Civil estabelece que a apelação terá efeito suspensivo, ressalvadas as exceções previstas na própria lei de ritos ou ainda em leis especiais (art. 1.012, caput e § 1º, CPC/2015). A hipótese em apreço não se enquadra nas exceções disciplinadas no supramencionado artigo, de modo que, em regra, a sentença apelada irá produzir efeitos imediatamente após sua publicação. Prima facie, a sentença prolatada ponderou de forma, em princípio, adequada as circunstâncias envolvidas na demanda. In casu, a r. sentença rescindiu o contrato de locação firmado pelas partes e decretou o despejo da requerente, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo. Alegando que há risco de dano grave ou de difícil reparação devido às referidas alegações, a requerente pretende que a eficácia da sentença seja suspensa. Contudo, sem razão. Dispõe o art. 58, inciso V da Lei de Locação nº 8.245/91 que: Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar-se-á o seguinte: (...) V - os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo. Portanto, nas ações de despejo fundadas na lei de locações, o recurso será recebido apenas em seu efeito devolutivo. Somente em situações excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade ou irregularidade na sentença que possa causar lesão grave e de difícil reparação ao apelante, admite-se o recebimento do recurso de apelação no duplo efeito. Entretanto, a requerente não demonstrou a existência de relevância na fundamentação, capaz de impor ao recurso o efeito suspensivo pretendido. Não há probabilidade de direito a ser observada. A sentença ponderou a questão da prévia notificação e entendeu preenchidos os requisitos para a denúncia vazia, não se vislumbrando ilegalidade prima facie. Isto posto, INDEFERE-SE o efeito suspensivo postulado, nos termos da fundamentação acima. . São Paulo, 12 de junho de 2025. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Relator - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Advs: Sergio Azevedo Gimenes (OAB: 450330/SP) - Gabriel Moreno França Paz (OAB: 449074/SP) - Reginaldo de Jesus Pinto (OAB: 131776/SP) - 5º andar
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