Renata Fiori Puccetti
Renata Fiori Puccetti
Número da OAB:
OAB/SP 131777
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
39
Total de Intimações:
59
Tribunais:
TJAM, TRF3, TJMT, TJRJ, TJSP
Nome:
RENATA FIORI PUCCETTI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013664-58.2013.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: ALEX JADER SANT ANA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON - SP127708, JULIA LOPES LANFREDI - SP488531, RENATA FIORI PUCCETTI - SP131777 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. Considerando a comprovação de pagamento, resta cumprida a obrigação de pagar. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da presente execução. 3 – Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, 02 de julho de 2025.
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0029703-12.2003.8.26.0053 (053.03.029703-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cecilia Alves Moreira - - Fatima Possebon Carda - - Maricir Fialho Macedo de Almeida - - Maria Helena Angeli Vitti - - Maria Teresa Corder de Toledo - - Aparecida Ordonhas Pereira - - Carlos Alberto Beraldo - - Ana Maria Mouneem Nappo - - Rosa Maria Betroletti - - Anisio Soares da Silva - - Mirian de Andrade Campos - - Sandra Maria Portes do Amaral Rosmaninho - - Maria Aparecida Alves de Souza - - Antonio Joaquim Almeida Ferreira - - Mariangela Garcia Lopes Bernucci - - Jandira de Almeida Ssilva - - Carmem Barbosa Bianchi - - Rosemeire Torelli - Eduardo Cerveira Rosmarino - - Patricia do Amaral Rosmarinho de Lima - - Marcos Paulo do Amaral Rosmarinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Sociedade São Paulo de Investimentos, Desenvolvimento e Planejamento Ltda - - Promax Produtos Máximos S/A Industria e Comercio - VISTOS. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. A norma contida no parágrafo 2º do artigo acima mencionado, vale registrar, é excepcional e deve ser interpretada a partir do comando contido no caput, e não de maneira isolada, pois o Direito não pode ser interpretado em tiras, aos pedaços. Em outras palavras, o Provimento CSM n. 2.753/24, que estabeleceu como regra a apresentação de escritura pública como condição de eficácia para as cessões de crédito, trouxe em seu bojo, como não poderia deixar de ser, norma de caráter excepcional que tem como objetivo específico e restrito apenas preservar os atos processuais que já haviam sido praticados pelas partes e que, portanto, já estavam sob análise do juízo. Trata-se de norma excepcional com nítido e inegável caráter processual, portanto interpretável restritivamente e aplicável apenas e tão somente aos pedidos deste tipo (homologação de cessão de crédito realizada por instrumento particular) que já tiverem sido efetivamente apresentados ao Juízo antes do início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24, restando apenas a prolação de decisão a tal respeito. Preserva-se excepcional e restritivamente o ato processual já praticado, reserva-se à norma agora vigente todos os atos processuais a serem praticados a partir dela. Nem se alegue que a norma excepcional admite como marco temporal divisório tão somente a data da formalização do pacto particular, pois se assim fosse não seria necessária e imprescindível, para a produção de efeitos em relação à mudança de titularidade do crédito do precatório, a homologação feita em juízo. A interpretação inteligente da norma não pode levar em consideração como fato temporal divisório algo que, para a finalidade almejada, por si só, não produziria efeito algum (a data da formalização do pacto particular e a mera posse do documento fora dos autos judiciais), e sim, como parece óbvio, deve levar em conta aquilo que, ao final, o produz (a efetiva apresentação do pedido a quem tem competência para homologá-lo). Petições relativas a este tipo de pedido (acompanhadas de instrumento particular de cessão de crédito) que tiverem sido apresentadas em Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24, portanto, como ocorre com a petição ora analisada, ficam sujeitas à norma contida no caput do artigo 11. Assim, não conheço o pedido. Providencie a cessionária a escritura pública relativa à operação realizada e, então, sem necessidade de novo peticionamento nestes autos, promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. Int. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBRAL (OAB 154168/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBRAL (OAB 154168/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), DANIELA NERDIDO GREGORIO (OAB 267635/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), DANIELA NERDIDO GREGORIO (OAB 267635/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1005433-36.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Santa Casa de Misericórdia de Tatuí - Geosaúde Gerenciadora Ltda. - Diante da aceitação do perito Andres Augusto Prato Tunes (fls. 501/502), na realização da perícia, e considerando o valor atualizado da UFESP, expeça-se planilha, encaminhando-a por e-mail à Defensoria Pública, e aguarde-se a reserva do valor correspondente a 58 UFESP's ( atualmente R$ 2.147,16) . Noticiada a reserva dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, conforme determinado a fls. 461/462. Intime-se o perito da presente decisão, considerando que a perícia foi requerida pela parte beneficiária da justiça gratuita é será custeado na forma acima determinada,. Int. - ADV: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), DANIELA DE FAVERE (OAB 424375/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1005433-36.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Santa Casa de Misericórdia de Tatuí - Geosaúde Gerenciadora Ltda. - Diante da aceitação do perito Andres Augusto Prato Tunes (fls. 501/502), na realização da perícia, e considerando o valor atualizado da UFESP, expeça-se planilha, encaminhando-a por e-mail à Defensoria Pública, e aguarde-se a reserva do valor correspondente a 58 UFESP's ( atualmente R$ 2.147,16) . Noticiada a reserva dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, conforme determinado a fls. 461/462. Intime-se o perito da presente decisão, considerando que a perícia foi requerida pela parte beneficiária da justiça gratuita é será custeado na forma acima determinada,. Int. - ADV: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), DANIELA DE FAVERE (OAB 424375/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002442-64.2012.8.26.0083 (003.01.2012.002442) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gutemberg Adrian de Oliveira - Agalmo Moro Filho Diretor do Jornal correio de Aguaí - Fls. 23; Vistos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se (RECOLHER DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA). - ADV: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB 316984/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB 173260/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000175-85.2021.8.26.0116 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Frederico Guidoni Scaranello - - Mega Dados Comercial Ltda Epp - - Waldir Presotto - Vistos. Fls. 2614/2615: Defiro a dilação de prazo postulada pelo Perito, por 90 dias, conforme requerido. No mais, ante a manifestação ministerial de fls. 2625, defiro o levantamento da indisponibilidade de bens, valendo a presente decisão como ofício para fins de cancelamento junto ao cartório competente, cumprindo à própria parte interessada promover o encaminhamento, comprovando posteriormente nos autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA (OAB 131364/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), MATHEUS ALVES CAPRA (OAB 460630/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000409-04.2020.8.26.0116 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Transpac Locadora Transporte e Turismo Ltda - - Frederico Guidoni Scaranello - - Cecilia Sandra Magwitz - - Lucinéia Gomes da Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistas dos autos as partes para: (x) intimem-se os Requeridos e a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - ora Terceiro Interessado, via ato ordinatório, para apresentar alegações finais, em 15 dias, sob pena de preclusão, ressaltando-se tratar de peça não obrigatória em relação à última, nos termos da determinação de fls. 3206-3207. - ADV: SARAH FREIRE MOREIRA (OAB 243069/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), OTÁVIO QUINDERÉ CAIUBY (OAB 435855/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), CARLOS ALBERTO DA COSTA VELOSO (OAB 266836/SP), CARLOS ALBERTO DA COSTA VELOSO (OAB 266836/SP), OTÁVIO QUINDERÉ CAIUBY (OAB 435855/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), GABRIELA CLORETTI ALCAZAR (OAB 456061/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0129593-79.2007.8.26.0053 (053.07.129593-7) - Desapropriação - Desapropriação - Isidoro Matheus e outros - Afonso Dias - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do recurso. Manifestem-se sobre o prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 122946/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP)
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Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoADV: Karenina Kanavati Lasmar (OAB 4369/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Israel Andrade de Menezes (OAB 8784/AM), Cleber Vargas Barbieri (OAB 252785/SP), José Ricardo Biazzo Simon (OAB 127708/SP), Renata Fiori Puccetti (OAB 131777/SP) Processo 0625622-56.2014.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Requerida: MARGARETH QUEIROZ DOS SANTOS BARTHOLO - Ante a manifestação de fls. 2047, DEFIRO o pedido de fls. 2384-2385, determinando a expedição de ofício ao 5° Registro de Imóveis de São Paulo/SP, a fim de que proceda ao levantamento da indisponibilidade do imóvel de Matrícula 47.168, vinculada ao presente processo, tendo em vista a improcedência da demanda.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0382145-31.2009.8.26.0000 (994.09.382145-2) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: UNIFAE - Centro Universitário São João da Boa Vista - Apelante: Eduardo Francisco Simon Ciaco (Herdeiro) - Apelante: João Batista Simon Ciaco (e esposa) (Herdeiro) - Apelante: Ricardo José Alexandre Simon Ciaco (E sua esposa) (Herdeiro) - Apelante: Sirlei Simon Ciaco (Herdeiro) - Apelado: Joao Batista Ciaco Neto - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) - Renata Fiori Puccetti Klotz (OAB: 131777/SP) - Nestor Negrelli Neto (OAB: 195635/SP) - Fabrício Jorge Machado (OAB: 189375/SP) - Fabricio Jorge Machado (OAB: 189375/SP) - Nestor Negrelli Neto (OAB: 195635/SP) - 1º andar
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