Renata Fiori Puccetti

Processos do Advogado

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2. Processo 10000043120218260116
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2932476/SP (2025/0167956-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FREDERICO GUIDONI SCARANELLO ADVOGADOS : RENATA FIORI PUCCETTI - SP131777 JOSE RICARDO BIAZZO SIMON - SP127708 JÚLIA LOPES LANFREDI - SP488531 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
3. Processo 10575356520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057535-65.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Consorcio Anhanguera - RÁPIDO LUXO CAMPINAS - Intime-se parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte peticionante nomear sua petição no cadastramento como Contrarrazões. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), AMAURI FERES SAAD (OAB 261859/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP)
4. Processo 00136645820134036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013664-58.2013.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: ALEX JADER SANT ANA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON - SP127708, JULIA LOPES LANFREDI - SP488531, RENATA FIORI PUCCETTI - SP131777 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. Considerando a comprovação de pagamento, resta cumprida a obrigação de pagar. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da presente execução. 3 – Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, 02 de julho de 2025.
5. Processo 00297031220038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029703-12.2003.8.26.0053 (053.03.029703-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cecilia Alves Moreira - - Fatima Possebon Carda - - Maricir Fialho Macedo de Almeida - - Maria Helena Angeli Vitti - - Maria Teresa Corder de Toledo - - Aparecida Ordonhas Pereira - - Carlos Alberto Beraldo - - Ana Maria Mouneem Nappo - - Rosa Maria Betroletti - - Anisio Soares da Silva - - Mirian de Andrade Campos - - Sandra Maria Portes do Amaral Rosmaninho - - Maria Aparecida Alves de Souza - - Antonio Joaquim Almeida Ferreira - - Mariangela Garcia Lopes Bernucci - - Jandira de Almeida Ssilva - - Carmem Barbosa Bianchi - - Rosemeire Torelli - Eduardo Cerveira Rosmarino - - Patricia do Amaral Rosmarinho de Lima - - Marcos Paulo do Amaral Rosmarinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Sociedade São Paulo de Investimentos, Desenvolvimento e Planejamento Ltda - - Promax Produtos Máximos S/A Industria e Comercio - VISTOS. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. A norma contida no parágrafo 2º do artigo acima mencionado, vale registrar, é excepcional e deve ser interpretada a partir do comando contido no caput, e não de maneira isolada, pois o Direito não pode ser interpretado em tiras, aos pedaços. Em outras palavras, o Provimento CSM n. 2.753/24, que estabeleceu como regra a apresentação de escritura pública como condição de eficácia para as cessões de crédito, trouxe em seu bojo, como não poderia deixar de ser, norma de caráter excepcional que tem como objetivo específico e restrito apenas preservar os atos processuais que já haviam sido praticados pelas partes e que, portanto, já estavam sob análise do juízo. Trata-se de norma excepcional com nítido e inegável caráter processual, portanto interpretável restritivamente e aplicável apenas e tão somente aos pedidos deste tipo (homologação de cessão de crédito realizada por instrumento particular) que já tiverem sido efetivamente apresentados ao Juízo antes do início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24, restando apenas a prolação de decisão a tal respeito. Preserva-se excepcional e restritivamente o ato processual já praticado, reserva-se à norma agora vigente todos os atos processuais a serem praticados a partir dela. Nem se alegue que a norma excepcional admite como marco temporal divisório tão somente a data da formalização do pacto particular, pois se assim fosse não seria necessária e imprescindível, para a produção de efeitos em relação à mudança de titularidade do crédito do precatório, a homologação feita em juízo. A interpretação inteligente da norma não pode levar em consideração como fato temporal divisório algo que, para a finalidade almejada, por si só, não produziria efeito algum (a data da formalização do pacto particular e a mera posse do documento fora dos autos judiciais), e sim, como parece óbvio, deve levar em conta aquilo que, ao final, o produz (a efetiva apresentação do pedido a quem tem competência para homologá-lo). Petições relativas a este tipo de pedido (acompanhadas de instrumento particular de cessão de crédito) que tiverem sido apresentadas em Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24, portanto, como ocorre com a petição ora analisada, ficam sujeitas à norma contida no caput do artigo 11. Assim, não conheço o pedido. Providencie a cessionária a escritura pública relativa à operação realizada e, então, sem necessidade de novo peticionamento nestes autos, promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. Int. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBRAL (OAB 154168/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBRAL (OAB 154168/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), DANIELA NERDIDO GREGORIO (OAB 267635/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), DANIELA NERDIDO GREGORIO (OAB 267635/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
6. Processo 10054333620238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005433-36.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Santa Casa de Misericórdia de Tatuí - Geosaúde Gerenciadora Ltda. - Diante da aceitação do perito Andres Augusto Prato Tunes (fls. 501/502), na realização da perícia, e considerando o valor atualizado da UFESP, expeça-se planilha, encaminhando-a por e-mail à Defensoria Pública, e aguarde-se a reserva do valor correspondente a 58 UFESP's ( atualmente R$ 2.147,16) . Noticiada a reserva dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, conforme determinado a fls. 461/462. Intime-se o perito da presente decisão, considerando que a perícia foi requerida pela parte beneficiária da justiça gratuita é será custeado na forma acima determinada,. Int. - ADV: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), DANIELA DE FAVERE (OAB 424375/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP)
7. Processo 10054333620238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005433-36.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Santa Casa de Misericórdia de Tatuí - Geosaúde Gerenciadora Ltda. - Diante da aceitação do perito Andres Augusto Prato Tunes (fls. 501/502), na realização da perícia, e considerando o valor atualizado da UFESP, expeça-se planilha, encaminhando-a por e-mail à Defensoria Pública, e aguarde-se a reserva do valor correspondente a 58 UFESP's ( atualmente R$ 2.147,16) . Noticiada a reserva dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, conforme determinado a fls. 461/462. Intime-se o perito da presente decisão, considerando que a perícia foi requerida pela parte beneficiária da justiça gratuita é será custeado na forma acima determinada,. Int. - ADV: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), DANIELA DE FAVERE (OAB 424375/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP)
8. Processo 00024426420128260083
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002442-64.2012.8.26.0083 (003.01.2012.002442) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gutemberg Adrian de Oliveira - Agalmo Moro Filho Diretor do Jornal correio de Aguaí - Fls. 23; Vistos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se (RECOLHER DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA). - ADV: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB 316984/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB 173260/SP)