Renata Fiori Puccetti

Processos do Advogado

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2. Processo 21866505320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186650-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1080329-80.2024.8.26.0053; Transporte Terrestre; Agravante: Vat Viação Adamantina de Transportes Ltda.; Advogada: Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP); Advogado: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP); Agravante: Expresso Adamantina Ltda; Advogada: Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP); Advogado: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP); Agravante: Empresa Rapido Linense Ltda; Advogada: Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP); Advogado: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP); Agravado: Diretor de Procedimentos e Logística da Ag. Regulad. de Serv. Públicos Deleg. de Transp. do Est. de São Paulo - Artesp; Advogada: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 21866505320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186650-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vat Viação Adamantina de Transportes Ltda. - Agravante: Expresso Adamantina Ltda - Agravante: Empresa Rapido Linense Ltda - Agravado: Diretor de Procedimentos e Logística da Ag. Regulad. de Serv. Públicos Deleg. de Transp. do Est. de São Paulo - Artesp - Interessado: Estado de São Paulo - Numa análise perfunctória, própria desta etapa prefacial, entendo que não é o caso de deferimento de efeito suspensivo ou ativo, eis que ausentes os requisitos legais para tanto, especialmente a probabilidade do direito. Isso porque, em juízo de cognição sumária, não se vislumbra plausibilidade do direito de forma inequívoca a autorizar a concessão da medida excepcional sem a oitiva da parte contrária, sobretudo porque a controvérsia envolve questões complexas, como os efeitos do comportamento inicial das agravantes, que manifestaram formalmente a desistência da operação das linhas, e a posterior alegação de fato novo, contrapondo-se aos atos administrativos já praticados pela ARTESP, os quais gozam de presunção de legitimidade e visaram garantir a continuidade de serviço público essencial. Ademais, tampouco se evidencia perigo da demora que justifique a concessão da medida inaudita altera parte, pois a situação fática, com a substituição das operadoras, já se consolidou no mundo dos fatos por força dos atos administrativos impugnados, de forma que a reversão imediata e abrupta deste quadro, sem o prévio contraditório, poderia gerar maior insegurança jurídica e risco de descontinuidade na prestação do serviço aos usuários. A prudência recomenda, portanto, que se aguardem as informações do d. Juízo a quo e a manifestação da parte agravada e das entidades interessadas para a formação de um convencimento mais seguro sobre a controvérsia. Logo, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal, recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária e os interessados para apresentar resposta, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça para parecer. Decorrido o prazo da Resolução n. 772/17, deste E. Tribunal de Justiça, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP) - Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) - Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI) - 1º andar
4. Processo 00020377420178260108
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002037-74.2017.8.26.0108 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - A.P.P.R.A. - - D.O. - - J.B.M.J. - - J.A.C.C.N. - - E.V.O. - - C.N.S. - - M.C.L. - - A.T.C. - - F.C.E. - - I.E.G.E. - - T.E.C. e outros - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento. Consigno que, em conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no Diário Oficial em 04.04.2016 (Edição 2088, fls. 09/10), o cumprimento de sentença deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico, inclusive nos processos físicos. Em caso de inércia, por 30 dias, arquivem-se os autos até eventual provocação. Intime-se. - ADV: CAROLINA NUNES CRUZ (OAB 373944/SP), RODRIGO PADOVAM COSTA (OAB 257136/SP), NATALIA DE SOUSA DA SILVA (OAB 356798/SP), JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP), BERENICE DA SILVA VIEIRA (OAB 401575/SP), JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP), ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (OAB 415758/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), MANESCO RAMIRES PEREZ DE AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), FABIO HUMBERTO DE ABREU (OAB 125764/SP), MILTON PAULO DE FIGUEIREDO (OAB 317565/SP), MARIA LÚCIA DOS SANTOS SENDERSKI (OAB 156549/SP)
5. Processo 10023347120208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002334-71.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Atalaia de Cotia Incorporadora Participações e Imobiliaria Eireli - Espolio de José de Sampaio Moreira - - Pedreira Guaianases S/A - - ESPÓLIO DE SÝLVIO DE SAMPAIO MOREIRA - - Maria Luiza Romeiro Carneiro - - Alda de Arruda Sampaio (espólio) - - Noemia Sampaio Ferreira - Espolio - - Espólio de Alice de Sampaio Moreira Figueiredo e outros - Vistos. Fls. 1052/1053: Indefiro o pedido da parte autora, uma vez que a análise do pedido revela ausência de elementos técnicos mínimos que viabilizem, neste momento, a nomeação do expert. A própria parte reconhece que ainda não delimitou de forma precisa a localização das áreas mencionadas, o que inviabiliza a atuação pericial sem o suporte de documentos que forneçam coordenadas ou identificação mínima do imóvel. Dessa forma, a realização de perícia sem a devida juntada de croquis de localização, plantas, mapas, ou quaisquer documentos técnicos que permitam a correta delimitação das áreas solicitadas, implicaria em diligência genérica e inócua, podendo até comprometer a utilidade do laudo. No momento oportuno, a parte autora deverá juntar aos autos croquis de localização e demais documentos que permitam a delimitação técnica das áreas indicadas, sob pena de indeferimento definitivo da prova. Fls. 1054: Anote-se. Fls. 1055: Ciente o Juízo. Certifique a serventia a regularidade das citações, vindo-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA MAYUMI MOTOMATSU (OAB 155540/SP), MARIA MAYUMI MOTOMATSU (OAB 155540/SP), MARIA MAYUMI MOTOMATSU (OAB 155540/SP), LUIZ FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA (OAB 183423/SP), LUIZ FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA (OAB 183423/SP), LUIZ FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA (OAB 183423/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), LUIZ FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA (OAB 183423/SP), LUIZ FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA (OAB 183423/SP), PEDRO CANTINHO PINHEIRO (OAB 257960/SP), IVENS RODRIGUES LOIOLA (OAB 48984/SP), IVENS RODRIGUES LOIOLA (OAB 48984/SP), IVENS RODRIGUES LOIOLA (OAB 48984/SP), ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP), PEDRO CANTINHO PINHEIRO (OAB 257960/SP), PEDRO CANTINHO PINHEIRO (OAB 257960/SP), PEDRO CANTINHO PINHEIRO (OAB 257960/SP), LUIZ FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA (OAB 183423/SP), PEDRO CANTINHO PINHEIRO (OAB 257960/SP), PEDRO CANTINHO PINHEIRO (OAB 257960/SP), PEDRO CANTINHO PINHEIRO (OAB 257960/SP), JANAINA MARIA RODRIGUES ROSA (OAB 323912/SP)
6. Processo 00122675520098260659
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012267-55.2009.8.26.0659 (659.01.2009.012267) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio de Vinhedo e outro - João Carlos Donato - - Celso Aparecido Carboni - - Dejanir José Thomé - - Edson Carlos Ruiz - - César André Cruz Barduchi - - Miguel Biazzo Neto - - Comunidade Cristã de Vinhedo - - Rogerio Pavan - Considerando que o corréu Celso Aparecido Carboni apresentou duas contrarrazões, desentranhe-se a protocolada com data e/ ou horário mais recente, diante da preclusão consumativa. Após, cumpra-se fl. 2214, in fine. - ADV: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), NATÁLIA MARIA BROLEZE (OAB 426686/SP), ROBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA LOPES (OAB 300845/SP), WALTER NIGRO FAMA (OAB 46071/SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR (OAB 173192/SP), CIBELE CONTE CARBONI (OAB 186726/SP), CIBELE CONTE CARBONI (OAB 186726/SP), CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), CELSO APARECIDO CARBONI (OAB 95530/SP), WALTER NIGRO FAMA (OAB 46071/SP), EDULO WILSON SANTANA (OAB 253157/SP)
7. Processo 01373988320208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de prestação de contas, trazida pelo antigo Administrador Judicial, MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, referente à administração da Massa Falida de Companhia Têxtil Ferreira Guimarães S.A., desde o dia 11/12/2017 até 29/04/2020, data de sua substituição. Às fls. 435/562, foi juntado o laudo pericial. Esclarecimento feito às fls. 933/967. O Ministério Público opinou, às fls. 1140, pela aprovação da prestação de contas. Às fls. 1152/1153, o atual Administrador Judicial apresentou sua concordância aos termos da presente prestação de contas, em compatibilidade com a manifestação do MP, e frisou que a prestação em comento não se relaciona àquelas contas correlatas aos Negócio Ferreira Guimarães , analisadas em perícia diversa, conduzida nos autos falimentares. É O BREVE RELATÓRIO. Isto posto, DOU COMO BOAS E PRESTADAS AS CONTAS trazidas pelo antigo Síndico, na forma do artigo 22, inciso III, alínea r , da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, em relação ao período de 11/12/2017 a 29/04/2020, HOMOLOGANDO-AS para produzirem os devidos efeitos legais.
8. Processo 00126620220218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012662-02.2021.8.26.0053 (processo principal 1028436-02.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Convênio - Associação Cultural e Desportiva Amigos Autonomos do Basquete Independente de Casa Branca - Vistos. Ante a homologação de seus cálculos, manifeste-se a Fazenda Pública exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP)