Ana Claudia Ferigato Choukr

Processos do Advogado

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2. Processo 21609212520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2160921-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Renata Serrano Ruas de Melo Trinca e outro - Agravado: Cooperativa de Credito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista Sicoob Unimais Leste Paulista - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PRETENSÃO À REFORMA - ADMISSIBILIDADE - RECORRENTE DEMONSTROU FAZER JUS À BENESSE PROCESSUAL PLEITEADA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 98, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Claudia Ferigato Choukr (OAB: 131788/SP) - Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP) - Luiz Fernando do Nascimento (OAB: 257696/SP) - 3º andar
3. Processo 10103714920238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010371-49.2023.8.26.0309 - Monitória - Locação de Imóvel - Afonso Pereira - Airton da Silva Ferreira - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Saliente-se, ademais, que os documentos até agora trazidos pouco esclarecem a real condição econômica dos requeridos. Nesse sentido, antes de indeferir o pedido, convém facultar requerido o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o réu deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópias legíveis dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, em sua integralidade, ou comprovar documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto. O pedido de desbloqueio do valor será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP), ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/SP), SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP)
4. Processo 10217635920188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021763-59.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Alves Valle - Luciana Vianna Alves Valle - - Luciano José Alves Valle - - Fernando José Alves Valle - Considerando que os autos foram sentenciados às fls. 1597/1598, restando, portanto, encerrada a prestação jurisdicional, os levantamentos deverão ser realizados conforme a partilha homologada. Ademais, observa-se que a presente ação não foi processada sob o benefício da gratuidade da justiça. Assim, para a expedição do formal de partilha, deverá ser recolhida a respectiva taxa judiciária. Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo de 15 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO BOCCA HENRIQUES MENDES DE OLIVEIRA (OAB 352074/SP), NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP)
5. Processo 10132947720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013294-77.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Claudia Ferigato Choukr - Vistos. Providencie a patrona da requerente, a regularização de sua representação processual, com à juntada de procuração. Ante o certificado retro, providencie, ainda o requerente a juntada da guia DARE original(250590194029133), acompanhada do respectivo comprovante de pagamento, bem como a taxa postal para citação (R$34,35), nos termos do Provimento CSM 2.778/2025. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP)
6. Processo 10135599420168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013559-94.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Equipa Máquinas e Utensílios para Escritório Ltda. - Landpaper Indústria e Comércio Ltda.-EPP - Banco do Brasil S/A - Alencar Gambini Ribeiro - Vistos. Fls. 518: Nos termos do Despacho de fls. 515, manifeste-se a parte credora, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ANDRE RIBEIRO OLIVEIRA (OAB 449520/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS (OAB 58818/SP), ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP)
7. Processo 10103714920238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010371-49.2023.8.26.0309 - Monitória - Locação de Imóvel - Afonso Pereira - Airton da Silva Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Acerca do pedido de desbloqueio e alegação de quitação da dívida no processo criminal por apropriação indébita, manifeste-se o autor, em 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP), SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP), ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/SP)
8. Processo 10015301420258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001530-14.2025.8.26.0659 - Inventário - Inventário e Partilha - F.L.O. - L.B.A. e outro - Vistos. Fls. 22: processe-se sob segredo de justiça considerando que o processo será instruído com documentos confidenciais e a necessidade de tutela do direito à intimidade (art. 5º, X, da CF). Fls. 24/50: em respeito ao contraditório, manifeste-se a inventariante sobre a petição e documentos apresentados pela terceira interessada (art. 9º, caput, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. No mais, abra-se vista à FESP, conforme determinado a fls. 14. Int. - ADV: KARIM SAMRA (OAB 204949/SP), ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP)