Renata Ruiz Orfali

Processos do Advogado

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2. Processo 15029440920248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502944-09.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Isaías Alves Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hugo Maranzano - DERAM PARCIAL PROVIMENTO para, mantida a condenação do réu e o quantum da pena, apenas modificar o regime de cumprimento para o aberto. Mantida, quanto ao mais, a r. sentença condenatória. V.U. - - Advs: Juliano Augusto da Silva (OAB: 131874/RS) - Bruna Nunes Carvalho (OAB: 399709/SP) - 10º andar
3. Processo 00009230320258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000923-03.2025.8.26.0664 (apensado ao processo 1500028-86.2025.8.26.0560) (processo principal 1500028-86.2025.8.26.0560) - Insanidade Mental do Acusado - Contra a Mulher - I.A.M. - Vistos. Trata-se de incidente de insanidade mental de ISAÍAS ALVES MARTINS. O laudo de fls. 65/73 confirmou que o acusado, à época dos fatos, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento, concluindo que é imputável. O Ministério Público, às fls. 80, opinou pela homologação do laudo. A Defesa, às fls. 82/90, requereu a rejeição do laudo pericial e realização de nova perícia. Decido. Às respostas dos quesitos, o Perito nomeado laborou de forma técnica, com base nos exames próprios à espécie, não cabendo a este juízo adentrar ao mérito. Ademais, deve-se ter em conta que o único objetivo do exame de insanidade mental seria aferir se o acusado, à época do fato, sofria de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado e se em virtude dessas anomalias possuía capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento para fins de absolvição e aplicação de pena. Assim, o laudo de fls. 65/73 contém elementos suficientes para a continuação do processo, caso seja julgado procedente o pedido contido na denúncia, sendo que a mera insurgência da Defesa, não se mostra suficiente para infirmar as conclusões do médico psiquiátrico do IMESC. Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o laudo psiquiátrico de insanidade mental de fls. 65/73 e, em consequência, determino o prosseguimento do processo principal, na forma da lei. Arquive-se, lançando-se a movimentação pertinente, bem como o evento necessário para a baixa no histórico de partes, caso necessário, prosseguindo-se nos autos principais. Int. C. MP. - ADV: BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA (OAB 399709/SP), JULIANO AUGUSTO DA SILVA (OAB 131874/RS)
4. Processo 15008247220258260594
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500824-72.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - F.S. - Vistos. Fls. 212. Considerando a existência de armas de fogo e munições apreendidas (fls. 26), já periciadas (fls. 119/139), que não mais se apresentam de interesse para o processo e porque não reclamadas, restrito a estes autos, autorizo sua remessa para destruição, isso se outro motivo não houver para a apreensão (art. 509 e §§, das N.S.C.G.J.). Comunique-se a Delegacia de Polícia, servindo cópia desta decisão como ofício. Intime-se. Agudos, 28 de julho de 2025. - ADV: JULIANO AUGUSTO DA SILVA (OAB 131874/RS), BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA (OAB 399709/SP)
5. Processo 15092806520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509280-65.2025.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SIDINEY GARCIA JUNIOR - Vistos. Fls. 72: Havendo pedido expresso da Defesa para remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Públicono caso de recusa do oferecimento de acordo de não persecução penal por parte da Acusação, determino o encaminhamento de cópia das principais peças destes autos ao Procurador Geral de Justiça (art. 28-A, § 14, do CPP), devendo a Serventia providenciar o cadastramento do expediente diretamente na Plataforma Atendimento ao Órgão Externo (Comunicado nº 370/2021 DJE 15/09/2021, p.8) através do link https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/OrgaoExterno/Manifestacao/IncluirNovaManifestacao atentando-se ao limite máximo de 5 anexos e tamanho máximo de cada arquivo enviado de 20 Mb, juntando-se o comprovante do protocolo nos autos. Em consequência, suspendo a tramitação do feito até a decisão sobre o cabimento do benefício. Ciência ao MP. Int. - ADV: JULIANO AUGUSTO DA SILVA (OAB 131874/RS), BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA (OAB 399709/SP)
6. Processo 15002269420238260560
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2949626/SP (2025/0194500-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : SALVADOR CANDIDO FERREIRA ADVOGADOS : BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA - SP399709 JULIANO AUGUSTO DA SILVA - RS131874 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU : MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
7. Processo 14116931520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1411693-15.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Bruna Nunes Carvalho Milani de Gouveia Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Paciente: Elton Xavier Dos Santos Advogada: Bruna Nunes Carvalho Milani de Gouveia (OAB: 399709/SP) Advogado: Juliano Augusto da Silva (OAB: 131874/RS) Julgamento Virtual Iniciado
8. Processo 10125753420248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012575-34.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Família - A.L.S.Q. - M.F.S.M. e outros - Providencie a requerida a juntada de seus dados bancários para expedição de ofício de desconto dos alimentos em folha. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: JULIANO AUGUSTO DA SILVA (OAB 131874/RS), JULIANO AUGUSTO DA SILVA (OAB 131874/RS), JULIANO AUGUSTO DA SILVA (OAB 131874/RS), BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA (OAB 399709/SP), BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA (OAB 399709/SP), BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA (OAB 399709/SP), BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP)