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Patricia Helena Fernandes Nadalucci

Patricia Helena Fernandes Nadalucci

Número da OAB: OAB/SP 132203

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 87
Total de Intimações: 119
Tribunais: TJSP, TRF3, TJGO, TRT15
Nome: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 119 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104998-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Igpecograph Industria Metalurgica Ltda. (Em recuperação judicial) - Agravado: Município de Diadema - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE DIADEMA, APESAR DE A EMPRESA ESTAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUSPENDE A EXECUÇÃO FISCAL E SE A COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL É EXCLUSIVA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SUSPENDE AS EXECUÇÕES FISCAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, §7ºB, DA LEI 11.101/2005, ALTERADA PELA LEI Nº 14.112/2020. PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA COLENDA 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.4. CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL DETERMINAR ATOS DE CONSTRIÇÃO, COMUNICANDO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARA EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO, CONFORME COOPERAÇÃO JURISDICIONAL.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Helena Fernandes Nadalucci (OAB: 132203/SP) - Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2196431-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Polistampo Indústria Metalurgica Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu a impugnação ofertada pelo Estado de São Paulo, reconhecendo o excesso de execução e homologando o cálculo por ele trazido. A decisão é nula. Trata-se de decisão que não enfrentou a manifestação de fls. 68/70 dos autos de origem, cingindo-se a acolher os termos da impugnação do executado, mas sem fundamentar. É decisão por demais genérica, que não pode ser considerada apenas como mal fundamentada, mas que não possui motivação idônea que viabilize, aliás, a prestação jurisdicional em sede recursal. A manifestação da agravante nos autos de origem revela matéria relevante sobre a qual o juízo a quo deve se pronunciar, a impedir a análise nesta instância, em reverência ao princípio do duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para anular a decisão recorrida para que o juízo de 1º grau delibe sobre a manifestação de fls. 68/70 dos autos de origem, e de forma fundamentada. Oficie-se ao juízo de origem. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. ISABEL COGAN Relatora - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Patricia Helena Fernandes Nadalucci (OAB: 132203/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - 1° andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500296-23.2018.8.26.0161 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Igpecograph Ind Metalurgica Lt - Vistos. Com razão a FESP, eis que, por ocasião da adesão da executada ao Termo de Aceite n° 70145721-6, concordou a devedora, de forma expressa, com o levantamento pela PGE de todos os depósitos judiciais existentes nas ações cujos débitos transacionados são discutidos (item 5.1.13 - fls. 472). MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a exequente. Encaminhe a unidade judicial este processo para a fila 214 - análise de cartório urgente. Na observação, deverá constar a anotação "MLE". Após, expeça-se o MLE. Com a transferência dos valores, junte a unidade judicial o extrato, para a contabilização pelo setor financeiro da entidade pública. Após, informe a Fazenda, se o parcelamento firmado está sendo cumprido, a fim de que os autos aguardem suspensos o fiel adimplemento para futura extinção. Intimem-se. - ADV: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000169-38.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Qualipol Comércio de Plásticos e Máquinas Eireli - - Quimipol Indústria e Comércio Ltda. - - Sense Polímeros Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Alliance Industria e Comercio de Plasticos e Embalagens Ltda - Rc4 Administração Judicial Ltda - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional (Trust) - - Petrocuyo do Sul Ltda - - Realmaster Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda - - Logomar Comércio de Importação e Exportação Ltda - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Dotancred Securitizadora S/A - - Banco Industrial do Brasil Ltda - - BANCO FIBRA S/A - - Dow Brasil Sa - - Itaú Unibanco S/A - - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Logomar Comércio de Importação e Exportação Ltda - - Vitra Indústria e Comércio de Maquinário para Ráfia Ltda - - Sales Distribuidora Ltda - - Banco Bocom Bbm S.a. - - Tritec Resinas Ltda - - Banco Sofisa S/A - - Jaguar Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - Mmp Comercial Industrial de Plásticos Ltda Epp - - Mcb Plásticos Indústria e Comércio Ltda - - Pieruci & Pieruci Industria de Plásticos Ltda. - - Multi Fitas Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda Epp - - Estado do Paraná - - Bex Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - JOSE ROBERTO ROSA - - Arquimedes Assis de Sousa - - BANCO DO BRASIL S/A - - Jva Comércio e Assistência Técnica de Máquinas e Equipamentos Ltda - Epp - - Ccs Express Transportes Ltda - - Pre Moldados Em Concreto Zulli Ltda - - Makena Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Paulista S/A - - Asia Fomento Mercantil Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Fc Indústria e Comércio de Plástico Importação e Exportação Ltda - - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - - Verisure Monitoramento de Alarmes S/A - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Spark Lubrificantes Ltda - - Cooperativa de Credito de Livre Admissao da Região do Circuito Campos das Vertentes Ltda - - Banco Alfa de Invesvimento S/A - - Jl Sanches Industria e Comercio de Materiais Plásticos Ltda - - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIAO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED - - Banco C6 S/A - - OMG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Aparecido Membrive Martins - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Smart Invest Securitizadora S.a. - - Safra Bag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Rubberon Importação e Exportação LTDA - - Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus LTDA - - Eletrica - Materiais Eletricos Ltda - - Luciano Batista Duarte - - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - Banco Volkswagen S/A - - Padova Securitizadora S.a - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BRASKEM S.A. - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e são Paulo – SICREDI Fronteiras PR - - Maciel Honorato dos Santos - - Sicredi - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - - Multiplica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Fidc Premium ( Rural Fundo de Invest Em Direitos Cred Rural Fidc Premium) - - Banco Votorantim S.A. - - Daytrade Invest Securitizadora S/A - - Br Industria e Comercio de Aparas Eireli - - Auguri Comercio de Sucatas Ltda - - Cupertino Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Avanti Indústria Comércio Importação Exportação Ltda. - - Cilingraf Cilindros para Impressoes Ltda - - Cilintec Cilindros para Impressoes Ltda - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S/A - - Premium Recebíveis I Multissetorial - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Auguri Comercio de Sucatas Ltda - - Plastreis Termoplasticos LTDA e outros - Vistos. Fls. 9122/9171. Ciente da juntada de substabelecimento para fins de participação em Assembleia-Geral de Credores. Fls. 9172/9173 e 9174/9175. Em função da decisão de fls. 9114/9115, considero prejudicados os Embargos de Declaração opostos. Fls. 9176/9189. Ciente da não instalação da Assembleia-Geral de Credores por insuficiência de quórum. Aguarde-se a retomada do conclave em segunda convocação, prevista para 8.7.2025. Fls. 9204/9205. Manifeste-se a Administradora Judicial, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre o pedido do credor. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB 131150/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), LEANDRO SOUZA BENEVIDES (OAB 491/AM), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP), LARISSA DA SILVA OGEDA (OAB 397118/SP), SUHAILA ALI MAJZOUB (OAB 344349/SP), GUILHERME OLIVEIRA AFONSO (OAB 328863/SP), DANIELA ROCHA LITHOLDO (OAB 332979/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), AMANDA CRISTINA TORRACA (OAB 340667/SP), IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP), MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO (OAB 383649/SP), THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS (OAB 350651/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), EVERTON CORREIA COSTA (OAB 356917/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), ANGELO PAULO FADONI (OAB 28961/PR), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271/SC), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), BENONI JESUS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 50593/RS), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), WILL DUEL FONSECA DE SOUZA (OAB 58092/MG), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 398784/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), DELTON CROCE NETTO (OAB 400181/SP), ELEN PAULA ALVES (OAB 400668/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP), TARIN CRISTINA LLAVES ANDRADE (OAB 418350/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GABRIEL TOLEDO PRADO PONTES (OAB 435744/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), TAIS NOVAES FEITOSA (OAB 444293/SP), FREDERICO R. DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB 29134/PR), CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO (OAB 447805/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0160500-65.2008.8.26.0000 (994.08.160500-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Açocunha Industria e Comercio Ltda - Apelado: Alfredo Leone da Cunha Filho - Apelado: Maria Aparecida Cury Alves da Cunha - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Patricia Helena Nadalucci (OAB: 132203/SP) - Rogerio Isidro da Silva (OAB: 255253/SP) - 1° andar
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5006528-96.2021.4.03.6114 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000322-67.2021.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Adimplemento e Extinção - Duren Equipamentos Industriais Ltda - - Duren Services Montagens e Instalações Industriais Ltda. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - BANCO BRADESCO S/A - - Itaú Unibanco S/A. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Fenac Abrasivos Ltda - - Kelly Duraes Mansanares Me, Cujo Nome Fantasia É: Brasil Sistemas Indústria e Comércio - - Salgueiro Industria e Comercio de Aco Lt - - Muriaço do Brasil Ltda - - Beka Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Yhalub Lubrificantes e Peças Ltda - - Metal Molde Industria e Comercio Ltda - - CLASA - Casa Lions de Adolescentes de Santo André - - Kito do Brasil Comércio de Talhas e Guindastes Ltda - - Movida Locação de Veículos S.A. - - Comercial Goldoni Produtos Siderurgicos Ltda. - - Lara Servicos Indústria e Comercio Eireli - - Aço Sinter Comércio de Ferros e Metais Ltda - - Diadema Triaço Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Orguel indústria e Locação de Equipamentos S/A - - Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Primotecnica Mecanica e Eletricidade Ltda - - Lealfer Indústria e Comércio de Aços Ltda - - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - - 3r Rolamentos Comercial Eireli - - Locacerto Serviços de Locação de Equipamentos Ltda - - V.j. Comércio de Parafusos e Ferramentas e Fixação Lda - - Proa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Braganfer Indústria e Comércio de Ferro Ltda. - - Ace Schmersal Eletroeletronica Industrial Ltda - - Esprinafer Comércio de Ferros e Acessórios Ltda. - - Acreditar Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Jaime Raitz e Cia Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Adrifer Alac Acos e Metais Ltda - - Ant Ferramentas Comercial e Importadora Ltda - - Mersen do Brasil - - Elefio Condutores Eletricos Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Comércio de Pneus Valetão Ltda - - V.d.f. Comércio de Equipamentos de Proteção Ao Trabalho Ltda Me - - Copafer Comercial Ltda - - Oxiaço Comércio de Ferro e Aço Ltda - Gomes Melo Sociedade de Advogados - KPL TRANSPORTES EIRELI - - IÇAR SOLUÇÕES EM IÇAMENTO EIRELI - - Almiro Euclides Ferreira Filho - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - Coface do Brasil Seguros de Credito S A - - Coface do Brasil Seguros de Credito S A - - Schneider Eletric Brasil Ltda. - - MORITEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRONICA LTDA ME - - Banco do Brasil S/A - - Deivid dos Santos - - Btw 001 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Confirma Assessoria Contábil e Empresarial Ltda - - Crispiniano Gonçalves dos Santos - - Zanotelli Transportes e Logística Ltda. - - T N Comerci0 de Equipamentos e Montagem Industrial - - Vuolo & Nascimento Advogados Associados - - Aline Teixeira Delmondes Pereira - - Nilo Doi - - Nilo Doi - - Leandro Silva dos Santos - - Totvs S/A (totvs) - Fls. 5514/5518: Ciência à parte interessada acerca da Certidão de Objeto e Pé expedida. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ELISA SILVA ASSIS RIBEIRO (OAB 308050/SP), RAFAEL MACEDO CORREA (OAB 312668/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), ANA MARIA MOREIRA (OAB 84871/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB 58749/MG), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), VANESSA SILVA VIEIRA VALADAO (OAB 391411/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), RAFAEL TEIXEIRA SILVEIRA (OAB 397895/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB 101347/RJ), PAMELA FLAUSINO DE SOUZA (OAB 437167/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), THAÍS BOARETO PRIMON (OAB 323147/SP), MÔNICA FERNANDES SILVA (OAB 361229/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 350260/SP), FLAVIA DIPPE PERINI (OAB 56341/SC), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), RODRIGO VERGARA BARBA (OAB 318815/SP), JONAS NORONHA MORAIS (OAB 335083/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 150564/MG), JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB 55553/MG), ALEXANDRE COLI NOGUEIRA (OAB 106560/SP), SANDRA MARISA DA ROCHA DUARTE SONEGO (OAB 178749/SP), PATRICIA VIVIANE PIRES TAVARES (OAB 166597/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), LILIAN PERLA SIVIERO (OAB 178888/SP), EDUARDO DELLAROVERA (OAB 180680/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES (OAB 247146/SP), MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (OAB 244659/SP), MARCELO POMPERMAYER (OAB 243536/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP), LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002050-75.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wasco Indústria e Comércio Ltda - - Wasco Indústria e Comércio Ltda - Nacional Aços Industrial Ltda. - - Lealfer Indústria e Comércio de Aços Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Viniflex Industria Comercio e Servicos Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Banco Sofisa S/A - - Fitas Elasticas Estrelas Ltda - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S.a. - - Crifer Laminados de Aco e Ferro Lt - - Polistampo Indústria Metalurgica Ltda - - Eco Pack Distribuidora de Embalagens Ltda - - Megaplasma Comercial Ltda e outro - Ex Lege Administração Judicial Ltda - NACIONAL TUBOS INDUSTRIAL LTDA - - Flc Industria e Comercio de Plasticos Lt - - Condvolt Industria de Condutores Eletricos S/A - - Supimpa Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Ana Paula de Oliveira - - J Kishimoto Embalagens Me - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Ledervin Indústria e Comercio Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 2117: Última decisão. 2. Fls. 2140/2152 (Banco Santander (Brasil) S/A): Ciência à Administração Judicial acerca dos dados informados pela casa bancária. 3. Fls. 2153 (Ledervin Indústria E Comércio Ltda): Cadastrado o credor e seu d. Patrono. 4. Fls. 2156/2158 (Banco Safra S.A.): Proceda a z. Serventia à anotação do substabelecimento ora noticiado. 5. Fls. 2159/2174 (Turn Assessoria Empresarial Ltda.), fls. 2229/2241 (Banco Santander (Brasil) S.A.), fls. 2268/2270 (Administração Judicial) e fls. 2271/22272 (Recuperanda): Tendo em vista as manifestações da cedente e da cessionária, bem como da Administração Judicial e da recuperanda, não havendo oposição de qualquer das partes, HOMOLOGO a cessão de crédito ora noticiada, conforme termo de cessão de fls. 2161/2169. Tornem ao Administrador Judicial para as devidas anotações. 6. Fls. 2220/2228 (Recuperanda): Ciência aos credores, ao Administrador e aos demais interessados acerca do aditivo apresentado para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias. 7. Fls. 2254/2259 (Acórdão): Ciência ao Administrador Judicial, à devedora e aos demais interessados acerca do v. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2065932-27.2025.8.26.0000 que declarou encerrado o stay period da devedora e restou assim ementado: "DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRORROGAÇÃO DO STAY PERIOD. RECURSO PROVIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções contra a recuperanda (stay period) por mais 90 dias, contado da data da publicação desta decisão. A prorrogação do stay period deve ser contada a partir do encerramento do prazo concedido inicialmente. O prazo de suspensão não pode ultrapassar 360 dias. Artigo 6º, §4º, da Lei n° 11.101/2005. Reurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2065932-27.2025.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Data do Julgamento: 15/06/2025; Data de Registro: 15/06/2025)" 8. Fls. 2264/2267 (Condvolt Indústria De Condutores Elétricos S/A): Tendo em vista o quanto noticiado pelo credor, eis que regularmente inscrito na relação de credores da devedora, DEFIRO sua participação na Assembleia Geral de Credores designada para 18 de julho de 2025. Oportunamente, tornem conclusos. Int. e Dil. - ADV: BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), EDITH APARECIDA DA SILVA (OAB 371782/SP), DELFIM JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 371759/SP), STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM (OAB 475968/SP), MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP), CELSO LIMA JUNIOR (OAB 130533/SP), LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP), LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060832-22.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista CF - CALORISOL ENGENHARIA LTDA - - RUI SILVA ARAUJO - - EDSON SILVA ARAUJO - - CORINNE COLLARD SILVA ARAUJO - - Gepe Incorporação e Administração Ltda e outros - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o peticionamento é anterior a 2.1.2024, nos termos do art. 4º, III, e § 1º da Lei 11.608/2003, com a publicação desta sentença, providencie o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa judiciária, no valor de 1% sobre a satisfação do crédito (observando-se os valores mínimos e máximos - 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que a Serventia providenciará independentemente de nova conclusão. Após certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ALBERTO HABER (OAB 459337/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0187979-89.2025.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Patricia Helena Fernandes Nadalucci - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016991-42.2022.8.26.0564/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São Bernardo do Campo Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0016991-42.2022.8.26.0564/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0016991-42.2022.8.26.0564/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP)
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