Simone Mariani Granado

Processos do Advogado

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2. Processo 00004094420238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000409-44.2023.8.26.0624 (processo principal 1002405-94.2022.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - D.R.S. - S.R.S. - Vistos. Diante do cumprimento integral da obrigação (fls. 185), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de soltura em favor do alimentante, com urgência. Nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito de fls. 185, em prol do exequente, que deverá apresentar o formulário com o dados necessários para transferência eletrônica. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários em favor dos advogados dativos nomeados às fls. 9 e 101, consignando a prática de todos os atos processuais. Oportunamente, cadastre-se a extinção e arquivem-se. Ciência ao MP. Publique-se e intime-se. - ADV: SIMONE MARIANI GRANADO (OAB 132251/SP), SAMUEL DAVI SERAFIM DE CAMARGO (OAB 456819/SP)
3. Processo 00004094420238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000409-44.2023.8.26.0624 (processo principal 1002405-94.2022.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - D.R.S. - S.R.S. - Vistos. Fls. 175/176 e 177/180 Nos termos do artigo 528, § 7º, do Código de Processo Civil, a prisão civil do devedor de alimentos é cabível em relação às três últimas parcelas vencidas, bem como àquelas que se vencerem no curso do processo. Verifica-se que o depósito efetuado às fls. 176 abrangeu apenas as prestações vencidas nos meses de fevereiro, março e abril de 2025, conforme demonstrado no cálculo de fls. 154. Contudo, permanecem em aberto as parcelas referentes aos meses de maio, junho e julho de 2025 (fls. 180). Diante disso,mantenho a ordem de prisão civil do alimentante, por persistência do débito alimentar exigível. Aguarde-se o pagamento integral das prestações vencidas ou o transcurso do prazo da prisão civil. Intime-se. - ADV: SIMONE MARIANI GRANADO (OAB 132251/SP), SAMUEL DAVI SERAFIM DE CAMARGO (OAB 456819/SP)
4. Processo 10019710320258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001971-03.2025.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.M.S.F. - Fl. 100: dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, cumpra-se a Decisão de fl. 97, providenciando a Zelosa Serventia pelo necessário. - ADV: SIMONE MARIANI GRANADO (OAB 132251/SP)
5. Processo 10026215020258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002621-50.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - A.F.L. - - H.S.F.P. - C.F.S. - - M.P.S. - A requerida confirmou as alegações iniciais de que esteve internada na psiquiatria em virtude de severo quadro de depressão pós-parto e, em que pese tratar-se de condição transitória, não comprovou nos autos sua reabilitação, vez que os laudos de fls. 85/86 versam exclusivamente sobre questões de ordem médica referentes às complicações do parto. Ademais, consta do autos que a requerente exerce a guarda de fato da menor de idade desde o nascimento, o que é corroborado pela constatação de fl. 45, e não há nos autos quaisquer indícios de que o ambiente em que a criança reside seja "inadequado", notando-se, inclusive, como ponderado pelo Ministério Público a fl. 156, que o tio materno da criança se encontra em tratamento ambulatorial junto ao CAPS (fls. 110/123), não se vislumbrando, por ora, situação de risco à menor de idade. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de revogação da tutela de urgência, mantendo-se, por ora, a decisão de fls. 51/55 em seus exatos termos. Quanto às preliminares suscitadas em contestação, as mesmas condizem com o mérito, e com ele serão resolvidas. Sem prejuízo, diante do requerimento de fl. 156, tratando-se de interesse de menor de idade incapaz, cujo preceito ético-jurídico deve ser de pronto tutelado, defiro, desde já, nos termos do Art. 139, II e VI do CPC, a realização do estudo psicossocial. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para análise da realização do estudo de forma virtual, mista ou até presencial, de acordo com suas possibilidades, informando quanto ao agendamento e seu modo de efetivação. No mais: Diante das pesquisas de fls. 130/142, manifeste-se a requerente em 15 dias e, no mesmo prazo, diga a parte requerida acerca da fotografia juntada a fl. 153. Sem prejuízo, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, pena de preclusão, especificando sua finalidade, objeto e pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). Em se tratando de oitiva de testemunhas, que as mesmas sejam arroladas e qualificadas, no mesmo prazo, pena de preclusão. A qualificação retro mencionada deve incluir o endereço eletrônico da testemunha, se houver. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova Pleiteada. Com a resposta, ao Ministério Público para manifestação e requerimento, em querendo, de provas. Após, conclusos. - ADV: HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA MOLITOR (OAB 206958/SP), SIMONE MARIANI GRANADO (OAB 132251/SP), SIMONE MARIANI GRANADO (OAB 132251/SP), HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA MOLITOR (OAB 206958/SP)
6. Processo 00434304820074036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0043430-48.2007.4.03.6301 RELATOR: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: NILCIO JOSE GRANADO Advogado do(a) RECORRIDO: SIMONE MARIANI GRANADO - SP132251 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos, em decisão. Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, em face da Caixa Econômica Federal, pela qual postula a parte autora o ressarcimento de diferenças de correção monetária de ativos financeiros depositados em conta de caderneta de poupança, referentes aos períodos indicados na exordial. Determinado o sobrestamento do feito, em observância à recomendação constante das decisões proferidas pelo E. Supremo Tribunal Federal nos autos dos Recursos Extraordinários nºs 626.307 e 591.797. Autos remetidos à Central de Conciliação – CECON, para tentativa de conciliação entre as partes. Peticionou a CEF apresentando proposta de acordo. Diante da informação do óbito do autor, em 24/08/2019, peticionou nos autos a filha do falecido, Sra. SIMONE MARIANI GRANADO, requerendo sua habilitação nos autos. Ante o exposto, determino a intimação da CEF, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação da Sra. SIMONE MARIANI GRANADO, na condição de filha e única herdeira do falecido. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2025.
7. Processo 11231679120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123167-91.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Célia Conceição Delmutte de Andrade - - José Aureo Carvalho de Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas 215: apresentadas as DARES a ser emitida pelo fisco, com vencimento futuro, defiro o levantamento do valor exato nelas constantes para pagamento do imposto, devendo a inventariante comprovar o recolhimento cinco (5) dias, após o saque. Int. - ADV: SIMONE MARIANI GRANADO (OAB 132251/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), SIMONE MARIANI GRANADO (OAB 132251/SP)
8. Processo 10691151420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069115-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Karina Gomes Vasser - - Jacqueline Marçola - Decolar. Com LTDA - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca das contestações ofertadas, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SIMONE MARIANI GRANADO (OAB 132251/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), SIMONE MARIANI GRANADO (OAB 132251/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)