Valeria Baurich

Processos do Advogado

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2. Processo 12014191120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1201419-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Zoroastro Cervini Andrade - - Zoe Cervini Andrade - Vistos. Pesquisa no Sisbajud Desde que recolhida a taxa devida (com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito R$ 19.416,97. Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos (CPC, art. 854, § 2º). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Intime-se. - ADV: VALERIA BAURICH (OAB 132252/SP), VALERIA BAURICH (OAB 132252/SP)
3. Processo 12014191120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1201419-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Zoroastro Cervini Andrade - - Zoe Cervini Andrade - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do(s) documento(s) comprobatório(s) do, parcialmente, frutífero bloqueio, com a observação de que os valores representados por títulos mobiliários serão transferidos, após o decurso do prazo para a apresentação de impugnação. No prazo de 05 dias, deverá comprovar o recolhimento das custas destinadas à realização da intimação pessoal da(s) parte(s) executada(s), que se dará, na forma prevista no artigo 854, §3º da lei 13.105/15. - ADV: VALERIA BAURICH (OAB 132252/SP), VALERIA BAURICH (OAB 132252/SP)
4. Processo 21073028320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107302-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. J. da S. - Agravado: C. M. do L. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE CONSIDEROU QUE A QUESTÃO ACERCA DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO JUÍZO TRABALHISTA, JÁ FOI ANALISADA, ADVERTINDO NOVAMENTE OS CREDORES TERCEIROS - CUJAS PENHORAS ENCONTRAM-SE ANOTADAS NO ROSTO DOS AUTOS - QUANTO À POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 77 DO CPC, ANTE AS SUCESSIVAS MANIFESTAÇÕES QUE TEM PREJUDICADO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO TERCEIRO INTERESSADO. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO SE DESCONHECE A NATUREZA DO DÉBITO PERSEGUIDOR PELO AGRAVANTE, DE NATUREZA TRABALHISTA. NO ENTANTO, DIANTE DAS DIVERSAS PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS, NECESSÁRIO ORGANIZAR A ORDEM DE PREFERÊNCIA ENTRE OS CREDORES, DE MODO A ASSEGURAR QUE TODOS OS INTERESSADOS POSSAM, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, SATISFAZER SEUS CRÉDITOS DE FORMA ORDENADA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Antônio dos Santos (OAB: 367405/SP) - Valeria Baurich
5. Processo 00228402920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022840-29.2022.8.26.0100 (processo principal 1038676-35.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Mira Starmac Melo - Faqtor Empreendimentos e Participações Ltda. - - Fábio de Lima Silva - Vistos. 1 - Trata-se os presentes autos de cumprimento definitivo de sentença, em que estão penhorados 7 (sete) imóveis, quais sejam: Penhora de 100% dos direitos sobre os seguintes imóveis: matrícula n.º 166.763 do 16.º Registro de Imóveis de São Paulo-SP; matrícula n.º 161.864 do 16.º Registro de Imóveis de São Paulo-SP; matrícula n.º 213.925 do 9.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP; matrícula n.º 87.496 do 9.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP; matrícula n.º 30.108 do 14.º Registro de Imóveis de São Paulo-SP; matrícula n.º 50.003 do 16.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Penhora de 100% do seguinte imóvel: matrícula n.º 185.632 do 12.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. 2 - Verifico que houve sucumbência recíproca na fase de conhecimento nos termos do dispositivo que segue transcrito: Considerando a sucumbência parcial (art. 86 do CPC) e o teor do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil: CONDENO a parte ré ao pagamento solidário de 80% das custas processuais e mais ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Por outro lado, CONDENO a parte autora ao pagamento de 20% das custas processuais e mais ao pagamento dos honorários advocatícios da parte ré, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 (a ser divido pro rata). 3 - Verifico que a parte exequente, sucumbente em 20% das custas processuais, é beneficiária da justiça gratuita. 4 - Para avaliação do(s) imóvel(eis) penhorado(s), nomeio o(a) perito(a) Eduardo Marcondes Stacchini, que deverá promover a entrega do laudo no prazo de 70 (setenta) dias, 10 (dez) dias para cada imóvel, conforme a determinação constante do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, bem como indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Providencie o gabinete a intimação do perito nomeado para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem-se conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada 80% pelos executados e os 20% restantes na forma abaixo descrita (item 5). Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil. 5 - Esclareço que 20% dos honorários periciais, de responsabilidade da exequente, beneficiária da justiça gratuita, ficam ora arbitrados, com base na tabela anexa à Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, que serão reservados pela Defensoria Pública, no valor de R$ 429,43 por imóvel (20% de 58 UFESPs - Especialidade: Engenharia/Arquitetura - Avaliação de imóvel urbano Grau II). No mesmo prazo do terceiro parágrafo do item 4, deverá o perito informar se aceita o encargo. Aceito o encargo, para a reserva de 20% honorários, o expert deve fornecer os seguintes dados: Nome, RG, CPF, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone, E-mail, Endereço residencial (com CEP), Número de inscrição INSS, PIS ou PASEP, Número de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário CCM, além desses os dados bancários (o pagamento será realizado exclusivamente em Conta Corrente do Banco do Brasil): Banco do Brasil, Agência (com dígito) e Apenas Conta Corrente (com dígito). Trazidas as informações, expeça-se ofício (507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023). Reservados os honorários e adiantados os 80% dos executados, intime-se o(a) perito(a) para realização da(s) perícia(s). 6 - Sem prejuízo, esclareça, o exequente, se foi devidamente registrada a penhora sobre as matrículas dos seguintes imóveis: matrícula n.º 166.763 do 16.º Registro de Imóveis de São Paulo-SP; matrícula n.º 161.864 do 16.º Registro de Imóveis de São Paulo-SP; matrícula n.º 50.003 do 16.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Intime(m)-se. - ADV: VALERIA BAURICH (OAB 132252/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), ISABELLA CARVALHO IAMARINO (OAB 433776/SP)
6. Processo 10677387620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067738-76.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Fernando Benedito Camargo - F.f. Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda. - Fls. 883/897: Vista às partes. Prazo: 5 dias. - ADV: VALERIA BAURICH (OAB 132252/SP), KATIA CRISTINA RODRIGUES FONSECA (OAB 403737/SP)
7. Processo 00185893620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018589-36.2020.8.26.0100 (processo principal 1108692-48.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - A.W.P. - F.E.P. - - F.L.S. - - V.T.B. - V.B. - - M.P. - 1. Considerando a concordância do exequente, defiro o pedido de levantamento da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula nº 166.763 pelo sistema Arisp. Se o caso, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das despesas devidas. 2. Manifeste-se a parte exequente acerca dos pedidos de fls.681-683/684, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Ademais disso, verifico que os benefícios da gratuidade da justiça foram deferidos em 04 de fevereiro de 2016. Além do tempo transcorrido, verifica-se que nestes autos a parte já levantou pelo menos R$ 72.366,32. Desse modo, a fim de verificar se persiste a hipossuficiência alegada, intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça, os seguintes documentos: i) efetiva comprovação da necessidade, em especial a ausência de receitas e/ou de patrimônio; ii) três últimas declarações de imposto de renda, ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, de inexistência de declaração na base de dados da RFB; iii) três últimos extratos bancários de todas as contas abertas em nome da parte autora, acompanhados de resultado da pesquisa Registrato junto ao Banco Central (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=registrato.bcb.gov.brampauthorization_id=18a4df35326); iv) balanços, demonstrativos de resultado e demais documentos contábeis pertinentes. 4. Se for o caso, deverá o exequente apresentar planilha atualizada com discriminação das custas e de todas as diligências já realizadas para pagamento da parte. Anote-se que as custas e despesas deverão observar os valores atualmente praticados por este Tribunal. - ADV: MARCOS TAVARES LEITE (OAB 95253/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP), OLAVO MARIANO RIBEIRO (OAB 220747/SP), VALERIA BAURICH (OAB 132252/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP), GABRIELA ANDRADE TAVARES (OAB 358040/SP)
8. Processo 10010963220258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001096-32.2025.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Caminho do Mar - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 71/77) e, consequentemente, suspendo a presente Execução de título extrajudicial, e assim procedo com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, ficando também homologada a desistência do prazo recursal (item "8" de fls. 72). 2. Aguarde-se, em arquivo, comunicação pelo condomínio-exequente acerca do cumprimento do acordo. Int. - ADV: VALERIA BAURICH (OAB 132252/SP)