Michel Straub

Processos do Advogado

1. Processo 21808140220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180814-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Interessado: Édison Freitas de Siqueira - Interessado: Cbe Bandeirante de Embalagens S/A - Interessado: Aldo Aido Medrado - Interessado: Antonio Andrade Arraiz - Interessado: Antonio da Silva Pires - Interessado: Antonio Firmino - Interessado: Antonio Nogueira dos Santos - Interessado: Basilio Volvoc - Interessado: Benedito Goncalves Arruda - Interessado: Carlos Alberto Barbosa Leite - Interessado: Carlos Luiz da Silva - Interessado: Domingos de Nadai - Interessado: Claudio Silveira Melo - Interessado: Albertino do Espirito Santo - Interessado: Aluisio Martins de Azevedo - Interessado: Antonio Orlando da Silva - Interessado: Aristides Gabriel - Interessado: Bonfilho Sidnei Rubin - Interessado: Carlos de Souza Vasconcelos - Interessado: Decio Facio Salles - Interessado: Durval Montai - Interessado: Gabriel Rinaldi - Interessado: Gilberto dos Santos - 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Me - Interessado: Cps Transportes Rodoviários Ltda. Epp - Interessado: Indústria Metalúrgica Baptistucci Ltda - Interessado: Guaçu S/A Papéis e Embalagens - Interessado: Silveira - Comércio e Negócios de Açúcar Ltda. - Interessado: Fimatec Textil Ltda - Interessado: Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda. (Massa Falida) - Interessado: Keyworld Embalagens Ltda - Interessado: Globorr Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessado: Francisca Helena Soares Favara - Interessado: Expresso de Prata Cargas Ltda - Interessado: Tintas da Terra Indústria e Comécio Ltda - Interessado: Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda - Interessado: Sonia Mota Ribeiro - Interessado: Transportadora Trans Varzea Ltda - Interessado: Rodridani Transportes Eireli Epp. - Interessado: Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Pecas Tecnicas de Espumas Ltda - Interessado: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - Interessado: Shuttle Logística Integrada Ltda. - Interessado: Transportadora Graúna Ltda. - Interessado: Santiago Telles Ruiz - Interessado: Maxifenix Consultoria Empresarial Ltda. - Interessado: Ilna de Souza Teixeira - Interessado: Aspen Distribuidora de Cobustiveis Ltda. - Interessado: Maria de Lourdes Marolla Silva - Interessado: Univen Refinadora de Petróleo Ltda. - Interessado: Euro Petróleo do Brasil Ltda. - Interessado: Jvs Campinas Transportes Rodoviários Ltda. - Interessado: Servimed Comercial Lrda. - Interessado: Indisa Equipamentos Industriais Ltda. - Interessado: Jeanette Verissimo Ribeiro - Interessado: José Pedro Ribeiro - Interessado: Rosana Magno Ribeiro - Interessado: Adriano Ribeiro Junior - Interessado: Cristina Dzeventauski Ribeiro - Interessado: Nanci Jesus Ribeiro - Interessado: Transportadora Ngd Ltda. - Interessado: Eulalia Sanches Colli - Interessado: Herminia Colli Tani - Interessado: Transportadora Sotran Ltda - Interessado: Morumbi - Importação Exportação e Transporte Ltda - Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - Interessado: Alfa Transportes Especiais Eireli - Interessado: Nobuyuki Tani - Interessado: Mineradora Santa Ana Ltda - Interessado: Scarlart Industrial Ltda - Interessado: Borrachas Dina Comercial Ltda - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Multiverde Papeis Especiais Ltda - Interessado: Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda - Interessado: Rogerio Mauro D`avola - Interessado: Multilaser Industrial S/a. - Interessado: Transportadora D agostini e Representações Ltda - Interessado: Arnaldo Francisco dos Santos - Interessado: Ademar de Oliveira - Interessado: Paulo Restani - Interessado: Claudio Almeida Santos - Interessado: Divaldo Turola - Interessado: Elias Stain - Interessado: Antonia Otoboni - Interessado: Sergio Herminio Fausto - Interessado: Gerson Timotheo Assumpcao - Interessado: Silvio Straccialano - Interessado: Cassiano Cordeiro - Interessado: Maiguel Marchin Filho - Interessado: Sebastiao Alexandre Cepoli - Interessado: Pedro Hugolini - Interessado: Arlindo Romero Serrano - Interessado: Amphil Fio Lopes Matos - Interessado: Paulo Claro - Interessado: Orias de Castro - Interessado: Jose Maria Pereira do Carmo - Interessado: Antonio Victuri - Interessado: Alamir Celestino de Oliveira - Interessado: Antonio Margarido Moreni - Interessado: Alvaro Alberto Amarante - Interessado: Jorge Fernandes do Nascimento - Interessado: Rubens Pinto de Oliveira - Interessado: Odair Custodio da Silva - Interessado: Dirceu Cardoso Alves - Interessado: Antonio Sebastiao Thomaz - Interessado: Dorival Biason - Interessado: Ivo Pinheiro Nunes - Interessado: Francisco Paulino - Interessado: Jose Guimaraes Cardoso - Interessado: Arnaldo Cabral - Interessado: Carlos Norberto Goncalves - Interessado: Antonia Luzia Castelo Gomes - Interessado: Pedro Yoshida - Interessado: Oswaldo Ghisi - Interessado: Norival Tavares - Interessado: Augusto da Silva - Interessado: Sebastiao Marques - Interessado: Edison Lissoni - Interessado: Domingos de Brito e Silva - Interessado: Joao Oswaldo Campache Filho - Interessado: Antonio Guimaraes - Interessado: Antonio Marcos Cardoso - Interessado: Eumar Silva Albuquerque - Interessado: Euclides Gugi - Interessado: Einaldo Sardao - Interessado: Jose Vitor - Interessado: Antonio Rodrigues Fonseca - Interessado: Jose Teixeira Damasceno - Interessado: Delermo Manzoli - Interessado: Arnaldo Francisco dos Santos - Interessado: Ademar de Oliveira - Interessado: Paulo Restani - Interessado: Claudio Almeida Santos - Interessado: Divaldo Turola - Interessado: Elias Stain - Interessado: Antonia Otoboni - Interessado: Sergio Herminio Fausto - Interessado: Gerson Timotheo Assumpcao - Interessado: Silvio Straccialano - Interessado: Cassiano Cordeiro - Interessado: Maiguel Marchin Filho - Interessado: Sebastiao Alexandre Cepoli - Interessado: Pedro Hugolini - Interessado: Arlindo Romero Serrano - Interessado: Amphil Fio Lopes Matos - Interessado: Paulo Claro - Interessado: Orias de Castro - Interessado: Jose Maria Pereira do Carmo - Interessado: Antonio Victuri - Interessado: Alamir Celestino de Oliveira - Interessado: Antonio Margarido Moreni - Interessado: Alvaro Alberto Amarante - Interessado: Jorge Fernandes do Nascimento - Interessado: Rubens Pinto de Oliveira - Interessado: Odair Custodio da Silva - Interessado: Dirceu Cardoso Alves - Interessado: Antonio Sebastiao Thomaz - Interessado: Dorival Biason - Interessado: Ivo Pinheiro Nunes - Interessado: Francisco Paulino - Interessado: Jose Guimaraes Cardoso - Interessado: Arnaldo Cabral - Interessado: Carlos Norberto Goncalves - Interessado: Antonia Luzia Castelo Gomes - Interessado: Pedro Yoshida - Interessado: Oswaldo Ghisi - Interessado: Norival Tavares - Interessado: Augusto da Silva - Interessado: Sebastiao Marques - Interessado: Edison Lissoni - Interessado: Domingos de Brito e Silva - Interessado: Joao Oswaldo Campache Filho - Interessado: Antonio Guimaraes - Interessado: Antonio Marcos Cardoso - Interessado: Eumar Silva Albuquerque - Interessado: Euclides Gugi - Interessado: Einaldo Sardao - Interessado: Jose Vitor - Interessado: Antonio Rodrigues Fonseca - Interessado: Jose Teixeira Damasceno - Interessado: Delermo Manzoli - Interessado: Areno Cesar de Andrade - Interessado: Mari Guedes Leite - Interessado: Antonio Grande - Interessado: Ricardo Inacio de Souza - Interessado: Paulo Martins Pereira de Brun - Interessado: Belmiro Candido da Silva - Interessado: Henrique de Abreu - Interessado: Antonio Celso Amaral Lourenco - Interessado: Marco Antonio Seabra - Interessado: Adelino Martorelli - Interessado: Joao Brizotti - Interessado: Antonio Fabiano Sobrinho - Interessado: Luiz dos Santos Medeiros - Interessado: Leoncio Ferreira dos Santos - Interessado: Antonio Faria - Interessado: Jair da Silva - Interessado: Marcos Antonio do Nascimento Ganzella - Interessado: Severino Americo da Silva - Interessado: Antonio Baltazar - Interessado: Paulo da Silva - Interessado: Silas Miranda dos Santos - Interessado: Arnaldo Francisco dos Santos - Interessado: Ademar de Oliveira - Interessado: Paulo Restani - Interessado: Claudio Almeida Santos - Interessado: Divaldo Turola - Interessado: Elias Stain - Interessado: Antonia Otoboni - Interessado: Sergio Herminio Fausto - Interessado: Gerson Timotheo Assumpcao - Interessado: Silvio Straccialano - Interessado: Cassiano Cordeiro - Interessado: Maiguel Marchin Filho - Interessado: Sebastiao Alexandre Cepoli - Interessado: Pedro Hugolini - Interessado: Arlindo Romero Serrano - Interessado: Amphil Fio Lopes Matos - Interessado: Paulo Claro - Interessado: Orias de Castro - Interessado: Jose Maria Pereira do Carmo - Interessado: Antonio Victuri - Interessado: Alamir Celestino de Oliveira - Interessado: Antonio Margarido Moreni - Interessado: Alvaro Alberto Amarante - Interessado: Jorge Fernandes do Nascimento - Interessado: Rubens Pinto de Oliveira - Interessado: Odair Custodio da Silva - Interessado: Dirceu Cardoso Alves - Interessado: Antonio Sebastiao Thomaz - Interessado: Dorival Biason - Interessado: Ivo Pinheiro Nunes - Interessado: Francisco Paulino - Interessado: Jose Guimaraes Cardoso - Interessado: Arnaldo Cabral - Interessado: Carlos Norberto Goncalves - Interessado: Antonia Luzia Castelo Gomes - Interessado: Pedro Yoshida - Interessado: Oswaldo Ghisi - Interessado: Norival Tavares - Interessado: Augusto da Silva - Interessado: Sebastiao Marques - Interessado: Edison Lissoni - Interessado: Domingos de Brito e Silva - Interessado: Joao Oswaldo Campache Filho - Interessado: Antonio Guimaraes - Interessado: Antonio Marcos Cardoso - Interessado: Eumar Silva Albuquerque - Interessado: Euclides Gugi - Interessado: Einaldo Sardao - Interessado: Jose Vitor - Interessado: Antonio Rodrigues Fonseca - Interessado: Jose Teixeira Damasceno - Interessado: Delermo Manzoli - Interessado: Areno Cesar de Andrade - Interessado: Mari Guedes Leite - Interessado: Antonio Grande - Interessado: Ricardo Inacio de Souza - Interessado: Paulo Martins Pereira de Brun - Interessado: Belmiro Candido da Silva - Interessado: Henrique de Abreu - Interessado: Antonio Celso Amaral Lourenco - Interessado: Marco Antonio Seabra - Interessado: Adelino Martorelli - Interessado: Joao Brizotti - Interessado: Antonio Fabiano Sobrinho - Interessado: Luiz dos Santos Medeiros - Interessado: Leoncio Ferreira dos Santos - Interessado: Antonio Faria - Interessado: Jair da Silva - Interessado: Marcos Antonio do Nascimento Ganzella - Interessado: Severino Americo da Silva - Interessado: Antonio Baltazar - Interessado: Paulo da Silva - Interessado: Silas Miranda dos Santos - Interessado: Transit do Brasil S/A - Agravante: Imerys do Brasil Comercio de Extração de Minerios Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2180814-02.2025.8.26.0000 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2180814-02.2025.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. AGRAVADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADOS: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTROS Julgadora de Primeiro Grau: Patricia Inigo Funes e Silva Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 65.901/65.927 e 66.895/66.924) que, no bojo do Procedimento Comum Cível nº 0622027-86.1988.8.26.0053, em fase de cumprimento de sentença, consignou o seguinte em relação ao pedido formulado pela agravante: (viii) DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARILENA DE CAMPOS COSTA, DORACY RAMOS DE CAMPOS, SONIA REGINA DE CAMPOS e NESSI DE CAMPOS como sucessores do falecido JOÃO MANOEL DE CAMPOS especificamente para que haja continuidade da regularidade processual; (ix) considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. (...) Quanto ao pedido de homologação da cessão e posterior levantamento feito por IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, esclareço ser necessário regularizar a habilitação dos herdeiros, conforme item 9 supra.. Narra a agravante, em síntese, que se trata de fase de cumprimento de sentença movido em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Alega que, diante do falecimento do coautor João Manoel de Campos, seus herdeiros requereram a habilitação processual direta como forma de regularizar a representação processual e, ato contínuo, cederam os créditos à recorrente, que deles adquiriu 70% do Precatório EP nº 13543/98, Ordem Cronológica nº 00246/2000. Sustenta que, à época, foi proferida decisão convalidando a cessão de crédito realizada, no entanto, sobreveio pronunciamento do Juízo a quo determinando a regularização da habilitação dos herdeiros do coautor João Manoel de Campos, com o que não concorda. Afirma que a habilitação dos sucessores do coautor foi requerida pelos próprios herdeiros do falecido em mais de uma oportunidade, tendo sido anteriormente homologada pela decisão de fls. 24326/24330 dos autos originários. Aduz que não se pode admitir novo questionamento acerca da habilitação dos sucessores e regularidade da cessão de crédito, comunicadas há quase 19 (dezenove) anos, e cuja regularidade restou superada. Pondera, ainda, que não houve impugnação/insurgência dos herdeiros ou de qualquer outra pessoa quanto à aquisição e transferência dos créditos, havendo inequívoca preclusão sobre a matéria, de modo a permitir o levantamento do valor do crédito pela recorrente/cessionária. Requer o provimento do recurso para a reforma da decisão agravada, a fim de que seja reconhecida a eficácia da cessão de crédito, deferindo-se o levantamento dos valores depositados em favor da agravante/cessionária. É o relatório. DECIDO. Não há pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal. Processe-se. Dispensadas as informações do Juízo a quo, intime-se a parte agravada para resposta no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC). Após, cumpridas as determinações ou escoados os prazos, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Édison Freitas de Siqueira (OAB: 172838/SP) (Causa própria) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP) - Joyce dos Santos Rodrigues (OAB: 251613/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Marli Aparecida Silva (OAB: 117861/SP) - Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP) - Luiz Louzada de Castro (OAB: 166423/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Andre Luis Brunialti de Godoy (OAB: 144172/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Isabelle Vieira Momesso (OAB: 406827/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Marcus Vinicius da Costa Santos (OAB: 267359/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Valéria Premebida dos Santos (OAB: 327023/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Alexandre de Almeida Diniz (OAB: 234309/SP) - Cristiano Buganza (OAB: 210466/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Jussara Aparecida Bezerra Ramos (OAB: 243250/SP) - Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP) - Gisele Enedina Berto Vilas Boas (OAB: 258144/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Gilberto Abrahão Junior (OAB: 210909/SP) - Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP) - Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) - Edson Freitas de Siqueira (OAB: 22136/RS) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Eduardo Brock (OAB: 230808/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Thaís Dinana Marino (OAB: 210109/SP) - Anderson Lincoln de Souza (OAB: 176596/SP) - Aline Samira Riccioppo (OAB: 355273/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) - Toshio Honda (OAB: 18332/SP) - Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP) - Aurineide de Alencar Nichi Xavier (OAB: 237293/SP) - Antonio Teixeira de Araujo Junior (OAB: 252749/SP) - Marco Antonio Ruzene (OAB: 120612/SP) - Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/SP) - Michel Straub (OAB: 132344/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Thais Telles Romeiro (OAB: 273718/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Wagner Braz Borges da Silva (OAB: 278156/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Marinalvo Marcos Pereira (OAB: 284249/SP) - Edilanne Muniz Pereira (OAB: 219694/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) - 1º andar
2. Processo 01844101920148130471
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vista dos autos, mormente documento(s) juntado(s),ID.10477890697. Viabilize a(s) citação(ões), atualizando o(s) endereço(s) da(s) parte(s) ré(s) e requeira o que entender de direito.
3. Processo 30112056120138260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3011205-61.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kellen Cristina Barbosa Lima Fogaca - Vistos. Remeta-se os presentes autos ao Juiz Auxiliar RODRIGO CEREZER, com as cautelas de praxe e homenagens desse juízo. Int. - ADV: MICHEL STRAUB (OAB 132344/SP), ROSANGELA DA SIQUEIRA (OAB 355416/SP)
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
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