Marcos Roberto Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10043209620188260244
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004320-96.2018.8.26.0244 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda - D.R.L. - Vistos. Considerando a resposta encaminhada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Iguape, informando a existência de restrição judicial relacionada ao registro do menor M.S.L., decorrente do processo nº 0002467-69.2018.8.26.0244, já cancelado em 10/11/2021 (fls. 263/264, e diante da manifestação do Ministério Público à fl. 270, que confirma a existência da certidão de nascimento atualizada nos autos do feito mencionado, disponibilizada em novembro de 2021, e requer o cumprimento da determinação anterior ou apresentação de justificativa detalhada, Reitero a ordem anteriormente exarada para que o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Iguape proceda à adequação da certidão de nascimento do menor M.S.L., nos termos do artigo 163, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na impossibilidade de cumprimento, deverá o Oficial responsável apresentar justificativa técnica e detalhada, acompanhada dos documentos que entenda pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP)
3. Processo 00025483320098260244
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002548-33.2009.8.26.0244 (244.01.2009.002548) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Claudio Gotardi Bezerra - Jose dos Santos Aguiar - Vistos. Na presente execução não foram encontrados bens dos executados para penhora. O exequente pede a suspensão da execução (fls. 474). Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, defere-se a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido tal prazo, sem que sejam localizados bens penhoráveis, remetam os autos ao arquivo. Aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se - ADV: EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), DANIEL JOSÉ PEREIRA (OAB 355503/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP)
4. Processo 00026363220138260244
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002636-32.2013.8.26.0244 (024.42.0130.002636) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.M.J. - Considerando que o executado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade (fl. 259), bem como o teor da manifestação do representante do Ministério Público (fl. 263), que acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado Adilson Martins Junior, com relação às condenações provenientes dos processos n.º 0001821-40.2010.8.26.0244, 0003300-34.2011.8.26.0244 e 0002636-32.2013.8.26.0244 (todos da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguape/SP). - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)
5. Processo 00007270320238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000727-03.2023.8.26.0244 (processo principal 0003832-03.2014.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.S.L. - A.C.S.C. - Fls. 136/142: Manifeste-se a exequente, acerca da petição juntada, dentro do prazo legal. - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), HEMERSON DANIEL DA MOTA (OAB 419322/SP), AGNALDO XAVIER JUNIOR (OAB 529011/SP)
6. Processo 00018777320108260244
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001877-73.2010.8.26.0244 (244.01.2010.001877) - Desapropriação - Desapropriação - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Claudio Guarnieri - - Paulo Gomes Duarte - - Carlos Alberto Franco Gonzalez Rodrigues e outros - Vistos. Fl.851: Defiro o pedido de habilitação. Anote-se. Certifique-se o transito em julgado da sentença de 844/848. Cumpra-se as determinações, intimando o Perito José Eduardo Narciso à apresentar formulário MLE para levantamento dos valores. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), KATIA SILEIDE PACHECO DUTRA (OAB 195218/SP), LUZ MARINA DE MORAES (OAB 153908/SP)
7. Processo 00008412520128260244
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000841-25.2012.8.26.0244 (244.01.2012.000841) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Ricardo Dantas Bezerra - Considerando que o executado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade, bem como o teor da manifestação do representante do Ministério Público, que acolho como razão de decidir, julgo EXTINTA a punibilidade do sentenciado RICARDO DANTAS BEZERRA, com relação às condenações provenientes dos processos n.º 0002739-68.2015.8.26.0244 e 0000841-25.2012.8.26.0244 (ambos da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguape/SP). - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP)
8. Processo 10019984020178260244
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001998-40.2017.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro de Iguape; 1ª Vara; Arrolamento Comum; 1001998-40.2017.8.26.0244; Inventário e Partilha; Apelante: HARUE MYABE EIRO (Espólio); Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Masataka Eiro (Inventariante); Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Lucia Emiko Maquiguça; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: CATUMI MAQUIGUÇA; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Júlia Toshiko Hatuda; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Fernando Issamu Hatuda; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Regina Kiyomi Hatuda; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Rogerio Seiji Abe; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: César Tsuyoshi Hatuda; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Luiz Yoshikazu Eiro; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Yoshiko Hangai Eiro; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: TAEKO EIRO; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Juliana Eiro Tadano; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: GILSON ISSAO TADANO; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Viviane Eiro; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Sandra Eiro; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Mozart Massao Eiro; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: GENI KIEKO MAEDA EIRO; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Yoshio Eiro; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: MÁRCIA FUSIE ORUI EIRO; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Mitiko Eiro Taguchi; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: DIDIO MASSAHIRO TAGUCHI; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: Yoko Eiro Ribeiro; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelante: EDVALDO CEZAR RIBEIRO; Advogado: Marcos Roberto Ribeiro (OAB: 132492/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.