Lucien Domingues Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 22784803720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2278480-37.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Irmandade de Santa Casa de Misericordia de Sorocaba - Agravada: Maria Aparecida Felix Leite - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB: 209941/SP) - Isabella Barros Villar (OAB: 483897/SP) - Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Lucien Domingues Ramos (OAB: 132502/SP) - 4º andar
3. Processo 22784803720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2278480-37.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Irmandade de Santa Casa de Misericordia de Sorocaba - Agravada: Maria Aparecida Felix Leite - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB: 209941/SP) - Isabella Barros Villar (OAB: 483897/SP) - Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Lucien Domingues Ramos (OAB: 132502/SP) - 4º andar
4. Processo 00042178220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004217-82.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1003061-18.2020.8.26.0011) (processo principal 1003061-18.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.C.S.S. - K.H. - Fica a executada intimada pela imprensa oficial, por meio dos advogados que a representam no processo principal, a dar integral cumprimento à regulamentação da convivência familiar referente à convivência paterna no corrente mês de julho, sob pena do pagamento de multa cominatória no valor de R$ 500,00 para cada dia de descumprimento. A executada poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença em 15 dias. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CAROLINA KLOCKER FERREIRA (OAB 199901/SP), LUCIEN DOMINGUES RAMOS (OAB 132502/SP), MARCELO APARECIDO DE CAMARGO SANCHES (OAB 136176/SP)
5. Processo 10089555520148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008955-55.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: N. F. da C. (Justiça Gratuita) - Apelada: A. M. L. da C. e outros - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE R$ 20.000,00 INCONFORMISMO DA RÉ GASTOS COMPROVADOS VALOR UTILIZADO PARA QUITAR DÍVIDAS DO ESPÓLIO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucien Domingues Ramos (OAB: 132502/SP) - Marcelo Aparecido de Camargo Sanches (OAB: 136176/SP) - Marcelo Augusto Gonçalves Neto (OAB: 292434/SP) - Pedro Emerson Moraes de Paula (OAB: 159922/SP) - 4º andar
6. Processo 08182630220248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0818263-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Havendo poderes, expeça-se mandado de pagamento/transferência conforme requerido na petição retro. No caso de honorários de sucumbência, o mandado de pagamento/transferência deverá ser expedido em favor do patrono da parte. Após, diante da quitação ou nada mais sendo requerido no prazo máximo de 5 dias, voltem conclusos para extinção da execução. NITERÓI, 30 de junho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
7. Processo 10160496820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016049-68.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Anderson Martins - Instituição de Pagamento 99 Pay - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela porventura juntados (art. 437, §1º, CPC).2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e utilidade (ou seja, deverão esclarecer pormenorizadamente, exata e expressamente o que se pretende comprovar com a atividade instrutória que porventura vierem a postular), ou digam se intentam o julgamento antecipado da lide.Digam também se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação (artigo 139, V, CPC) e sobre a possibilidade de realização de maneira virtual, pela ferramenta Teams, facultando-se ainda às partes a apresentação de propostas escritas nos autos ou composição extrajudicial para posterior homologação por este juízo. No silêncio de qualquer das partes, presumir-se-á o desinteresse e quedará prejudicada a referida audiência, prosseguindo-se, na forma do artigo 357, caput, do CPC.3. Deve o(a) advogado(a), quando peticionar sua manifestação, utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARCELO APARECIDO DE CAMARGO SANCHES (OAB 136176/SP), LUCIEN DOMINGUES RAMOS (OAB 132502/SP)
8. Processo 08182630220248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0818263-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Havendo poderes, expeça-se mandado de pagamento/transferência conforme requerido na petição retro. No caso de honorários de sucumbência, o mandado de pagamento/transferência deverá ser expedido em favor do patrono da parte. Após, diante da quitação ou nada mais sendo requerido no prazo máximo de 5 dias, voltem conclusos para extinção da execução. NITERÓI, 30 de junho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular