Paulo Tadeu Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 40017816720258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4001781-67.2025.8.26.0016/SP REQUERENTE : AGUSTINHO ALVES NASCIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO TADEU DO NASCIMENTO (OAB SP132563) DESPACHO/DECISÃO DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
3. Processo 10009200720258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000920-07.2025.8.26.0090 - Petição Cível - Petição intermediária - Paulo Tadeu do Nascimento - Vistos. De acordo com o art. 1.291, § 4º, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG 04/2024 (DJE 20.03.2024, p. 8), "(...) é vedada a vinculação de incidentes de precatório e RPV ao processo principal, os quais devem ser vinculados exclusivamente ao cumprimento de sentença, cabendo ao juízo indeferir o processamento do incidente assim iniciado pelo advogado. Excetua-se a hipótese em que o cumprimento de sentença tenha tramitado no processo principal." Diante do exposto, indefiro o processamento, cabendo ao interessado o ajuizamento do incidente correto no prazo de 30 dias. Registro, desde logo, que, no cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos no cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório. Na instauração, é obrigatório o uso das classes adequadas: 1265 - Precatório ou 1266 - RPV, e a indicação do CNPJ correto da entidade devedora para trâmite das intimações via portal eletrônico. Guia de peticionamento de requisitórios: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em se tratando de mero incidente instaurado sem a observância do procedimento correto, passível de correção com instauração de novo incidente, não se vislumbra interesse recursal. Assim, cancele-se este incidente após a publicação e providencie o credor a distribuição de novo incidente, com a observância dos itens acima. Int. - ADV: PAULO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 132563/SP)
4. Processo 10661221820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066122-18.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Roberto Maggi e outros - BBD Locadora de Veiculos Ltda - - Marcelo Dahruj - - Fernanda Fagundes Dahruj - - Dtres Holdings Ltda e outros - Baronesa Houses Empreendimentos Ltda. - - Loc Administradora de Imóveis Ltda - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Rafael Jandandréia e outro - Jads Administração e Participações Ltda. - Município de Bragança Paulista - - Rogério Santana - - Roberval Lima da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416100/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO TAURIZANO JULIANO (OAB 340900/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), PAULO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 132563/SP), LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 170914/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP), PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/SP), EDUARDO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 286529/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), ELLEN CRISTINA DOS SANTOS PADIGLIONE (OAB 193805/SP), LEANDRO GIANNASI SEVERINI FERREIRA (OAB 211304/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CASSIO HENRIQUE SAITO (OAB 305559/SP)
5. Processo 00470995420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047099-54.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1125899-26.2016.8.26.0100) (processo principal 1125899-26.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - F.F.G. - - E.T.E.C. - - R.C.R.C. - - J.R.C. - T.C. e outro - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito. - ADV: NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), RODRIGO GERARDI GONCALVES (OAB 295592/SP), RODRIGO GERARDI GONCALVES (OAB 295592/SP), RODRIGO GERARDI GONCALVES (OAB 295592/SP), RODRIGO GERARDI GONCALVES (OAB 295592/SP), RODRIGO GERARDI GONCALVES (OAB 295592/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), PAULO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 132563/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), FABRÍCIO JULIANO TORO (OAB 230936/SP), FABRÍCIO JULIANO TORO (OAB 230936/SP), PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/SP), SÉRGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO (OAB 135324/SP), SÉRGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO (OAB 135324/SP)
6. Processo 10003739320238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000373-93.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Extintores de Incendio Santa Rita Ltda - 1 - Em cumprimento ao Provimento CG nº 01/2020, certifique a Serventia acerca do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida. 2 - Nos termos do artigo 196, inciso XXVIII das NSCGJ, diante da apelação retro interposta, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões. 3- .Após, elaborado os cálculos de preparo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado, com as homenagens de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), PAULO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 132563/SP)
7. Processo 00038740620188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003874-06.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0015225-54.2010.8.26.0020) (processo principal 0015225-54.2010.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Tania Caldeira - - Rita de Cássia Reis Caldeira - - Joice dos Reis Caldeira - - Espólio de Tomas Edson Caldeira - - Espólio de Jonas Caldeira e outros - Vistos. Indefiro a realização de pesquisa pelo SERP-JUD, visto que este Juízo não possui acesso, por ora, ao referido sistema. No que concerne ao pedido de expedição de ofício ao CNIB para o registro de indisponibilidade de bens imóveis, observo que em razão da efetiva controvérsia acerca sobre a possibilidade, nos termos do art. 139, IV, do CPC, de utilização da CNIB como mecanismo atípico de execução, o C. Órgão Especial deste Tribunal, sob a relatoria do Exmo. Des. Ferraz de Arruda, admitiu em sessão de julgamento realizada em 28/04/2021 o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 2256317-05.2020.8.26.0000. Na ocasião, determinou-se a suspensão dos processos cujo cerne traga discussão específica sobre o tema Possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Desse modo, e tendo em vista que o mencionado IRDR não foi julgado, para que não haja conflito com a tese a ser firmada, indefiro por ora o pedido de utilização da CNIB para registro de indisponibilidade de bens do executado. A execução poderá prosseguir por outros meios, na esteira da jurisprudência deste Tribunal, facultada a renovação do pedido após o julgamento do mencionado IRDR.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a inclusão do nome das executadas no cadastro da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Impossibilidade Tramitação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n° 2256317-05.2020.8.26.0000 que foi admitido, tendo sido determinada a suspensão de todos os processos pendentes, no âmbito de jurisdição territorial deste E. Tribunal de Justiça, referentes à possibilidade de indisponibilidade por meio de tal sistema (CNIB). Hipótese em que se revela de rigor o afastamento da determinação de inclusão do nome das executadas no cadastro da CNIB. Circunstância que não enseja descumprimento da mencionada ordem de suspensão. Prosseguimento, no mais, do presente cumprimento de sentença. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2288727-82.2021.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antônio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/01/2022; Data de Registro: 18/01/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Decisão que deferiu a inscrição da empresa executada e sócios via Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) - IRRESIGNAÇÃO DO SÓCIO E DO ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA - Determinação que visa resguardar os direitos do credor quanto aos bens presentes ou futuros em nome do devedor - Fundamento que se encontra no poder geral de cautela - Inteligência dos arts. 297 e 771, do CPC - Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Não demonstração - Medida que se mostra prematura - Aplicação do Tema 44 - IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, artigo 139, IV, do Código de Processo Civil - Admissão do IRDR com determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB - DECISÃO REFORMADA para vedação da inscrição dos executados (empresa executada e sócios) no CNIB até o julgamento do IRDR, que não implica em descumprimento da ordem de suspensão - Execução que pode prosseguir em face da empresa executada, para tentativa de satisfação da dívida por outras medidas legalmente admitidas - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2196587-29.2021.8.26.0000; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2021; Data de Registro: 10/12/2021). Em termos de prosseguimento, requeira o exequente o que de direito, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/SP), PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/SP), PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/SP), PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/SP), PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), PAULO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 132563/SP)
8. Processo 00044003820248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004400-38.2024.8.26.0286 (processo principal 1009192-57.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Vinicius Bora - Armando Bandeira de Mello - 1 - Parte interessada guia de levantamento expedida, conforme certidão supra. 2 - O comprovante de resgate do depósito poderá ser consultado pela parte interessada através do site do Banco do Brasil (www.bb.com.br > Banco do Brasil > Produtos e Serviços > Setor Público >Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial) ou do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx?cid=2058985. - ADV: BRUNO VINICIUS BORA (OAB 274568/SP), PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/SP), PAULO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 132563/SP)