Milton Fontes

Processos do Advogado

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2. Processo 50305885820198130079
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5030588-58.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS/Importação] AUTOR: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CPF: 49.698.723/0001-03 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem-18
3. Processo 04112732019988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0411273-20.1998.8.26.0053 (053.98.411273-9) - Procedimento Comum Cível - Avon Cosmeticos Ltda - - NATURA COSMÉTICOS S/A - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: TATIANA SONDERMANN (OAB 281533/SP), PAMMELA BELLUCCI ORTOLAN BERALDO (OAB 271974/SP), GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP), JULIANA GORGATTI FAGARAZ UEMA (OAB 256532/SP), PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA (OAB 80785/SP), FÁBIO GARUTI MARQUES (OAB 155435/SP), MILTON FONTES (OAB 132617/SP), MILTON FONTES (OAB 132617/SP)
4. Processo 00133265720144013820
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00063979020134036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006397-90.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA., PEIXOTO & CURY ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, MILTON FONTES - SP132617 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativamente a verbas de sucumbência devidas em virtude de sentença proferida no bojo destes autos. Considerando a comprovação nos autos de que os valores foram levantados, nos termos dos documentos, ID 374187378 e 374187377, extingo o procedimento executivo em questão, conforme artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal certifique-se, encaminhando-se os autos ao arquivo após as anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 2 de julho de 2025
6. Processo 50078989820254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007898-98.2025.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: BERCOSUL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, MILTON FONTES - SP132617 IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA ID 374045548: Homologo o pedido de desistência formulado pela parte impetrante, e julgo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte impetrante. Honorários advocatícios não são devidos (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa-findo. Intime(m)-se.
7. Processo 01000205820004036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0100020-58.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERIO UMBERTO SAIANI FILHO - SP176785 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MILTON FONTES - SP132617 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00012501420034036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0001250-14.2003.4.03.6121 IMPETRANTE: PILKINGTON BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, MILTON FONTES - SP132617 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, dê ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3, e em nada sendo requerido arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Taubaté, 1 de julho de 2025.