Luciana Mara Tortorello

Processos do Advogado

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2. Processo 10032700720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003270-07.2024.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.M.Q. - B.P.Q. - Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso. Expeça-se certidão de honorários aos patronos das partes, nomeados às fls. 13 e 102/103, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Após, considerando-se que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. Intimem-se. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP)
3. Processo 10032992320258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003299-23.2025.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.R. - Vistos. 1-) Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. 2-) À vista do constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio a requerente Eunice Ribeiro como curadora provisória do interditando Agostinho Ribeiro, mediante compromisso. 3-) Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a). 4-) O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data da citação. 5-) Sem prejuízo, desde já, nomeio perito para realização de exame médico no interditando, o Dr. Marcelo Furtado Barsam. Considerando que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, fixo os honorários do perito no valor correspondente a 15UFESPs, nos termos da Resolução 910/2023, publicada no D.J.E., em 30/11/2023, páginas 2/4. Oficie-se requisitando os honorários de conformidade com a Resolução da PGE nº 92, de 29/08/2008. 6-) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes e o MP apresentarem quesitos, bem como, indicarem assistentes técnicos. 7-) Após, proceda à intimação do perito nomeado, dando-se conhecimento da nomeação e para realização de exame pericial, designando local, data e horário, com antecedência mínima de trinta (30) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. 8-) Acerca da realização da entrevista pessoal tratado no art. 751 do CPC, assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em v. acórdão da lavra do Eminente Des. Beretta da Silveira, onde são feitas referências a diversos precedentes da mesma Eg. Corte, verbis: APELAÇÃO. Ação de interdição. Recurso de um dos filhos do interditando como terceiro interessado. Possibilidade. A não realização do interrogatório do interditando não causa nulidade, já que a jurisprudência se manifesta pela desnecessidade de entrevista pessoal quando a situação clínica do interditando encontra-se expressamente atestada por laudo pericial (...). (TJSP 3ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº. 1005720-68.2020.8.26.0344 j. 21/09/2021). Fundado em tal entendimento, relego a aferição da necessidade de entrevista pessoal da parte interditanda para o momento seguinte à produção da prova pericial. 9-) Providencie a parte autora a juntada aos autos do quanto requerido pelo Ministério Público à fl. 18, último parágrafo, no prazo de 15 dias. Int-se. - ADV: LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP)
4. Processo 00034600720128260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003460-07.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003460) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - Luciane Pereira da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Ante o pagamento do MLE (fl. 600), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP)
5. Processo 10032700720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003270-07.2024.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.M.Q. - B.P.Q. - As certidões de honorários encontram-se disponíveis para impressão pelo Portal E-SAJ. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP)
6. Processo 15249158320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524915-83.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - A.G.B. - Vistos. 1. Cumpra-se a r. sentença. 2. Expeça-se guia de recolhimento definitiva do(a) sentenciado(a) Alexandro Gomes Batista, encaminhando-o(a), devidamente instruído(a), à Vara das Execuções Criminais competente / Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM, para execução da(s) pena(s) aplicada(s), nos termos da r. sentença, remetendo-se cópia à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde o(a) condenado(a) se encontra recolhido(a). 3. Sem prejuízo da expedição do(a) guia de recolhimento, nos termos do Prov. CG 05/2022 e arts. 479 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão da sentença que impôs a pena de multa, abrindo-se, em seguida, vista ao Ministério Público para providências cabíveis ao ajuizamento de ação à execução da multa penal. No caso de não ajuizamento da respectiva ação, e havendo protesto extrajudicial à multa penal, comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente para conhecimento e providências, instruindo-se com as peças processuais necessárias (NSCGJ, Art. 480, § 1º). 4. Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) dativo(a), pelos atos praticados, conforme previsto na Tabela do Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se certidão. 5. Considerando a existência de objeto apreendido (01 Telefone celular, Motorola), sem decreto de perdimento, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias para que reclame a restituição, nos termos do artigo 123 do CPP. Na inércia, comunique-se à Autoridade Policial e/ou Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, conforme o caso, a disponibilização para venda em leilão ou doação (NSCGJ, Artigos 516 e 517), observando-se quanto aos objetos que não são passíveis de utilização, seja pelo seu estado de conservação, seja pela sua natureza, a ser verificado pela própria Autoridade Policial ou gestor do depósito, deverão ser destruídos ou inutilizados, mediante termo, descartando-se os objetos em lixo apropriado. 6. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de estilo, observando-se que o(a) réu(ré) é beneficiário(a) da justiça gratuita e, portanto, isento(a) do pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP)
7. Processo 10009805820208260347
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000980-58.2020.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apte/Apdo: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Apdo/Apte: Annete Camparini Bottura - Magistrado(a) Rubens Rihl - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - HOME CARE PRETENSÃO DA AUTORA DE COMPELIR A PARTE RÉ A FORNECER ATENDIMENTO DE SAÚDE DOMICILIAR “HOME CARE”, EM PERÍODO INTEGRAL (24 HORAS POR DIA), POR SER PORTADORA DE ATROFIA CEREBRAL DEGENERATIVA, CONFORME PRESCRIÇÕES MÉDICAS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DECISÓRIO QUE COMPORTA REFORMA EM PARTE - COMPROVAÇÃO, POR MEIO DE LAUDO PERICIAL, DA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL, O QUAL, TODAVIA, NÃO SE EQUIPARA AO SERVIÇO DE “HOME CARE” INTEGRAL - NECESSIDADE DE ACOMPANHANTE OU CUIDADOR PARA AUXÍLIO EM ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM REGIME DE "HOME CARE" - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NA MODALIDADE 24 HORAS ACLARAMENTO DA SENTENÇA PARA CONSIGNAR QUE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AINDA QUE NÃO EM TEMPO INTEGRAL, DEVE SE DAR DIARIAMENTE, NOS TERMOS DOS LAUDOS MÉDICO E PERICIAL, DE MODO A POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA PACIENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE MENSURAR O VALOR DA VIDA HUMANA - CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE A FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA E ATRAI A SISTEMÁTICA TRAZIDA PELO ART. 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO QUE DEU ORIGEM AO TEMA 1.076, ITEM "II" - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador) - Luciana Mara Tortorello (OAB: 132718/SP) - Ana Luiza Bottura - 1º andar
8. Processo 00012026720258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001202-67.2025.8.26.0347 (processo principal 1001597-81.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.E.B. - - G.E.F. - L.A.B. - Vistos. Ante as manifestações das partes, determino a realização de audiência de conciliação presencial perante o CEJUSC local. Adote a Serventia as providências necessárias junto àquele Centro visando a designação do ato, intimação das partes e sua realização. Int. - ADV: SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP), LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP), DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA (OAB 481449/SP), GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)