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Simone Zaize De Oliveira

Simone Zaize De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 132830

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 123
Total de Intimações: 162
Tribunais: TJCE, TJBA, TJPR, TJRJ, TJMG, TJSP, TJRN, TRF3, TJMS, TJMA
Nome: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 162 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005348-09.2021.8.26.0278 (processo principal 1001962-56.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fabiana Simões Floriano - - Márcio Alexandre Pesce de Cara - Plásticos Itaquá Produtos Sintéticos - Eireli - Proceder da seguinte forma: Junte a parte autora/exequente planilha discriminada e atualizada do valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. - ADV: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0425828-76.1997.8.26.0053 (053.97.425828-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Arlete Seabra - - Elza Neri Stracciolano - - Elizabeth Serra Zanetti - - Maria de Lourdes da Silva - - Laura Rodrigues Monteiro - - Vera Lucia Zavarize - - Maria Rosa de Jesus Gasparetto - - Francisca Alves de Andrade - - Assumpta Joanna Guimaraes - - Diva Santos Correa - - Lucia Amalia Denofrio Pereira - - Eneide Francisca dos Santos - - Cacilda Straccalano - - Orlanda de Jesus Pereira - - Thereza de Souza - - Isaura de Souza Minosi Jurado - - Maria Cristina Gomes de Franca - - Selma Povoa Leandro - - Leonora Boria Virgilli - - Santa Antonio do Prado - - Luiza do Nascimento - - Dirce Alves Rocha - - Maria Helena Fraga Brisolla - - Arlete de Campos Ribeiro - - Dirce Velasco Lopes Cardoso - - Osvania Marcal Leandro - - Benedita Adelaide de Lima - - Ana Lucia Brisolla - - Dorothy Adelaide Monteiro - - Diva Agostinho Zavariza - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Expresso Salomé Ltda (Cedente: Vera Lucia Zavarize) - - Ferreira Logistica e Transportes Multimodal - Eireli (Cedente: Vera Lucia Zavarize) - - Lopes e Lima Transportes Ltda (Cedente: Vera Lucia Zavarize) - - Conic Eletro LTDA (Cedente: Vera Lucia Zavarize) - - Prime Adm de Bens e Participações Ltda. (ced Univen Ref de Petroleo - cred orig Luiz do Nascimento) - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - Antonio Cesar Zavarize - - Rosemary Zavarize - - Carlos Alberto Zavarize e outros - Rovemar Indústria e Comércio Ltda. - - ODAIR TOLARDO RAMOS (ced) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Odair Tolardo Ramos e outro - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - - Ferreira Logistica e Transportes Multimodal -Eireli e outro - Prime Adminitração de Bens e Participações Ltda. - - Conic Eletronica Ltda - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda - - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e outro - Vistos. 1 Fls. 3107-3108 (Pedido de Reconsideração) e fls. 3130: Nada a reconsiderar. Em 08 outubro de 2022 a decisão de fls. 2488-2489 homologou a cessão de crédito entre a credora originária Vera Lucia Zararize e a cessionária Ferreira Logística e Transportes Multimodal Eireli EPP e deferiu o levantamento dos valores. Em 17 de outubro de 2022 (fls. 2705-2707) e 09 de novembro de 2022 (fls. 2710-2712), no bojo das ações trabalhistas de n. 1000522-55.2017.5.02.0447 e 1000411-09.2019.5.02.0445, em tramite perante a 7ª e 5ª Varas do Trabalho de Santos, respectivamente, houve o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos sobre os créditos pertencentes à cessionária Ferreira Logística. Ainda em novembro de 2022 foi encaminhado e-mail para este Juízo (upefaz@tjsp.jus.br fls. 2672 [7ª Vara do Trabalho 16/11/2022] e 2708-2709 [5ª Vara do Trabalho 24/11/2022]) comunicando a referida decisão e solicitando a anotação da penhora. Mas, referido e-mail somente foi juntado aos autos pela Serventia em abril de 2023. Em março de 2023 foi expedido MLE em favor da empresa Ferreira Logística. Em 04 de julho de 2024, a decisão de fls. 3098-3100 determinou a restituição dos valores indevidamente levantados (fls. 3078). Insurge-se agora a cessionária contra essa decisão, pleiteando sua reconsideração mediante o argumento de que o levantamento é posterior à comunicação da penhora. Ocorre que há documentos nos autos que apontam a comunicação a este Juízo já em novembro de 2022, ou seja, antes do efetivo levantamento dos valores pela cessionária, mas que por um equívoco administrativo alheio às partes, o referido e-mail não foi juntado aos autos em tempo hábil para impedir o levantamento indevido. Ademais disso, fato é que a cessionária é a devedora na seara trabalhista e tinha conhecimento sobre o deferimento da penhora mesmo antes do levantamento. Assim, a CESSIONÁRIA DEVERÁ, em cinco dias, RESTITUIR o valor indevidamente levantado (fls. 3078), sob pena de bloqueio online. Transcorrido o prazo sem a devolução, DEFIRO desde já a realização de bloqueio via Sisbajud, no limite do valor levantado irregularmente. 2 Fls. 3111-3112: Para que seja possível a homologação das cessões e recessões antes é necessária a habilitação dos herdeiros de Santa Antonia do Prazo. Verifico que a decisão de fls. 2979 determinou a intimação dos herdeiros, cujas qualificações e endereços constam às fls. 2973. Assim, cumpra a z. Serventia a determinação constante no item 4 da decisão de fls. 2979. 3 Fls. 3114: Ante a notícia de que o valor ainda não foi devolvido pelo Banco do Brasil à DEPRE, expeça-se novamente ofício ao Banco do Brasil para que proceda com a transferência imediata da quantia depositada na conta judicial n. 1900133120258, em nome de Luzia do Nascimento CPF 002.429.578-70 para conta administrada pelo Tribunal de Justiça DEPRE. Cópia desta decisão servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópias das fls. 1648, 1650, 2730-2731 e 3114. Com a resposta, encaminhe-se cópia à Depre para possibilitar as providências relativas ao cancelamento e restituição do valor da disponibilização do pagamento de prioridade. 4 Fls. 3115-3123: Manifeste-se a cessionária Jaffa Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. 5 Fls. 3124-3129 (Pedido de Levantamento Conic Cessionária): A questão relativa à penhora no rosto dos autos se refere ao percentual do crédito da credora-originária Vera Lúcia Zavarize pertencente à cessionária Ferreira Logística, conforme já abordado no item 1 da presente decisão. Verifica-se que o percentual do crédito cedido à cessionária Conic Eletronica Ltda se encontra livre e desembaraçado, uma vez que inexiste notícia de penhora no rosto dos autos em seu desfavor, razão pela qual é possível a expedição de MLE, conforme pleiteado e já deferido às fls. 2731-2732. Assim, cumpra-se a z. Serventia a decisão de fls. 2731-2732 (item III.2). Intimem-se. - ADV: RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI (OAB 208930/SP), LUIS FABIO MARCHESONI ROGADO MIETTO (OAB 195064/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA (OAB 151675/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ANA PAULA ROMAGNANI (OAB 147501/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI (OAB 122035/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), JAIRO DAVID LIVIO BIDLOWSKI FELDMAN (OAB 257904/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 281870/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), HENRIQUE FERNANDES DE BRITTO COSTA (OAB 276788/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 178625/RJ), MARISA CROSA ALVES (OAB 377414/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), CAROLINA ALMEIDA LIENDO (OAB 341227/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), PAULO VIEIRA CENEVIVA (OAB 91832/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
  3. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: ctba-23vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009347-65.2025.8.16.0194   Processo:   0009347-65.2025.8.16.0194 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   RUMO MALHA SUL S.A. Polo Passivo(s):   ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos moldes do artigo 321, do novo Código de Processo Civil, para promover as seguintes alterações:   Acostar a documentação que embasa o pedido inicial, eis que ausente nos autos; Se manifestar sobre o contido em certidão de mov.12.1;   A parte autora fica ciente de que o injustificado descumprimento das diligências, dentro do prazo legal, ensejará o indeferimento da peça vestibular, forte no artigo 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Int.D.N.   Curitiba, data da assinatura eletrônica   Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
  4. Tribunal: TJRN | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail secunicivpwm@tjrn.jus.br 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0802863-60.2012.8.20.0124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: CLARO S/A ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e enviado automaticamente ao Banco do Brasil, procedendo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira, permanecendo os autos aguardando o trânsito da sentença prolatada. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007611-05.2011.8.26.0071 (071.01.2011.007611) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Natal Schincariol - - Natal Schincariol Junior - - Júlio César Schincariol - Intimação do Defensor para apresentação de alegações finais no prazo legal. - ADV: KELLY DE CAMPOS KAWAGISHI PICAZIO (OAB 288995/SP), KELLY DE CAMPOS KAWAGISHI PICAZIO (OAB 288995/SP), BEATRIZ MARTINELLI PONTECHELLE (OAB 292377/SP), PAULO MANTOVANI MACHADO (OAB 298082/SP), PAULO MANTOVANI MACHADO (OAB 298082/SP), ERICO DA COSTA MORENO (OAB 321046/SP), ERICO DA COSTA MORENO (OAB 321046/SP), DANIEL JORGE CARDOZO (OAB 328717/SP), DANIEL JORGE CARDOZO (OAB 328717/SP), LUCAS TEIXEIRA PONTECHELLE (OAB 331472/SP), FERNANDA NEVES REMEDIO DE VASCONCELLOS PRODOCCINI (OAB 357602/SP), FERNANDA NEVES REMEDIO DE VASCONCELLOS PRODOCCINI (OAB 357602/SP), MARCELO SARAIVA (OAB 372198/SP), MARCELO SARAIVA (OAB 372198/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), MARIANA DELÁZARI SILVEIRA (OAB 168759/SP), ELLEN CARINA MATTIAS SARTORI (OAB 233098/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP), ULISSES PONTECHELLE (OAB 204077/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ELIANA RACHEL MOTTA TEIXEIRA (OAB 73560/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009250-58.2024.8.26.0344 (processo principal 1014997-74.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Conceito Higiene Profissional Ltda - Map Concreto e Construções Ltda. - VISTOS. MAP CONCRETO E CONSTRUÇÕES LTDA., qualificada nos autos, ofereceu IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por CONCEITO HIGIENE PROFISSIONAL LTDA., também qualificada, alegando, em resumo, que está em recuperação judicial, cujo pedido foi deferido no processo nº 1023598-88.2022.8.26.0100, o qual foi aprovado pelos credores e homologado pelo juízo, estando ainda em vigência o período de carência de seis meses. Afirmou que a dívida executada tem origem em fato anterior ao pedido de recuperação judicial e por isso deve sujeitar-se a habilitação no processo coletivo. Afirmou que se o plano de recuperação judicial for aprovado haverá novação quanto à obrigação ora executada, o que implica na suspensão da sua exigibilidade. Arguiu a falta de interesse de agir dada a sujeição do crédito ao plano de recuperação judicial. Indicou competência exclusiva do juízo recuperacional para pagamento e avaliação dos créditos. Ao final, requereu o acolhimento da impugnação para suspensão do processo (fls. 34/39). Regularmente intimada (fls. 158), a excepta alegou que o crédito já foi habilitado nos autos do processo de recuperação judicial. Enfim, requereu o prosseguimento do processo. É o relatório. DECIDO. Insurge-se a impugnante alegando a necessidade de suspensão do processo, tendo em vista que o crédito executado tem origem anterior ao processo de recuperação judicial instaurado. Enfim, requereu a suspensão do incidente até homologação do plano apresentado, ocasião em que deverá ser extinto o crédito. De início, convém salientar que a informação constante nos autos é de que a executada instaurou processo de recuperação judicial, no qual foi proferida decisão deferindo a instauração e processamento, com determinação para suspensão de execuções individuais. O presente incidente está instruído por sentença em que foi reconhecido o crédito em favor da exequente, a qual foi proferida em 04.07.2024. Por sua vez, a impugnante ajuizou processo para instauração da recuperação judicial no ano de 2022, inclusive os documentos de fls. 197/306 (processo em apenso), confirmam que está em curso seu processamento. Conforme se nota dos autos em apenso a sentença que reconheceu o crédito em favor da exequente foi proferida em 04.07.2024 e seu trânsito em julgado em 14.10.2024 (fls. 329 processo de conhecimento). No entanto, a dívida tem origem em notas fiscais que venceram em 02.06.2021 portanto, antes do ajuizamento do pedido de recuperação judicial e deve a ele se sujeitar. A par disso, dispõe o artigo 49 da Lei nº 11.101/2005: Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Por sua vez, dispõe o artigo 52, inciso III, Lei nº 11.101/2005 que: Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato: III- ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º , 2º e 7º do art. 6º desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei; Por outro lado, a execução não deve ser ainda extinta até porque não há notícia nos autos quanto à homologação do plano recuperacional, cuja confirmação terá efeito de novação em relação aos créditos executados. Neste contexto, por ora, é o caso de se determinar apenas a suspensão da execução, aguardando-se o prazo de cento e oitenta e dias e eventual prorrogação, nos termos do artigo 6º, § 4º, da lei nº 11.101.2005. Neste sentido, é firme o posicionamento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o que se infere pela transcrição a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Extinção da execução em face da empresa executada, diante do processamento de recuperação judicial, por ausência de interesse processual. Irresignação da exequente. Cabimento. Circunstância de a parte executada estar em recuperação judicial que não afasta o interesse processual da parte apelada. Inteligência do artigo 6º, §4º, da Lei 11.101/05. Execução individual, porém, que deve permanecer suspensa em relação à recuperanda. Precedente do STJ. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2246708-95.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021). Ressalte-se ainda que a orientação do E. Superior Tribunal de Justiça é igualmente no sentido de que a execução deve ser suspensa, acrescentando que o crédito deve ser habilitado perante o juízo da recuperação judicial, o que se infere a seguir: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL À EMBARGANTE. PLEITO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DEFERIMENTO APENAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que, após o deferimento do pedido de recuperação judicial, as execuções ajuizadas em face da empresa recuperanda devem ser suspensas, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005, e requerida a habilitação do respectivo crédito no quadro geral de credores. 2. Agravo interno a que se nega provimento (AgInt nos EDcl no AREsp 1363927 / SP, Rel.(a) Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, 4ª Turma, j. 28/09/2020, DJe 01/10/2020). ANTE O EXPOSTO, suspendo a execução aguardando-se a informação quanto à homologação do plano de recuperação judicial ou término do prazo da suspensão, o qual deverá ser comunicado pelas partes nos autos. Intimem-se. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), ANNA MARIA HARGER PIZANI (OAB 387236/SP), MARCOS ANTONIO TONINI (OAB 294809/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057756-77.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Odebrecht S.a. e outros - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Vistos. 1. Última decisão às fls. 47879/47880. 2. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. A exceção, como determinado no item 10.1 da decisão de fls. 4600/4616, diz respeito tão somente à habilitação de crédito de natureza trabalhista, em que não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. De acordo com o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça especializada será incluído no quadro de credores. Neste sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. 3. Deve a serventia atualizar o cadastro de partes para fins de publicação, independentemente de nova determinação nesse sentido. 4. Fls. 47891, 47947/47948: manifestações do Ministério Público. 4.1 O i. Parquet não se opõe à readequação do crédito do credor BNDESPAR, conforme requerido por petição conjunta das recuperandas e do credor às fls. 46159/46221 e analisado pela Administradora Judicial às fls. 47365/47370 (). Destarte, defiro a retificação do Quadro Geral de Credores para o montante sob titularidade do Credor BNDESPAR referente às obrigações das Debêntures NEP. Proceda-se ao necessário. 5. Fls. 47892/47911: ciente do cumprimento da ordem de fls. 47891 pela Jucesp. Nada a deliberar. 6. Fls. 47913/47914: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. Esclarecem que não há vinculação direta e imediata entre a renegociação do acordo de leniência e o pagamento dos credores na recuperação judicial. O Ministério Público manifestou ciência sobre os esclarecimentos às fls. 47947/47948. 7. Fls. 47915/47916: a Administradora Judicial informa a interposição de agravo de instrumento, pela credora Graal, contra a decisão de fls. 47818/47824. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia de eventual concessão de tutela recurso e do julgamento. 8. Fls. 47949/47996 e 47997/48047: cuidam-se de pedidos de habilitação de créditos trabalhistas redistribuídos a estes autos principais por determinação do Juízo da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, ante a declaração de sua incompetência absoluta. Considerando o disposto no item 2 desta decisão, à Administradora Judicial para providências. 9. Fls. 48048/48050: As recuperandas informam a realização de reunião de credores quirografários da NEB nos termos da cláusula 7.10 de seu plano de recuperação (fls. 37861/37960). Relatam que os credores deliberaram, por unanimidade, a aprovação das seguintes matérias: (i) celebração, junto ao único credor quirografário alocado na Opção B - Créditos Quirografários do PRJ NEB - i.e. o Banco da Amazônia S.A. (BASA) -, de instrumento particular de cessão fiduciária de determinados direitos creditórios detidos pela Recuperanda contra a Madeira Energia S.A. e constituídos no âmbito do julgamento de determinado procedimento arbitral (Direitos Creditórios), de modo a garantir o cumprimento das obrigações previstas na Opção B - Créditos Quirografários do PRJ NEB (Cessão Fiduciária); (ii) a prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de carência para o início do pagamento da Opção B - Créditos Quirografários, de modo a assegurar que a primeira parcela de amortização dos Créditos Quirografários Opção B seja postergada até 15 de setembro de 2025; e (iii) da formalização de compromisso da Recuperanda e de seus credores quirografários de engajar em negociações para o reperfilamento dos termos e condições do PRJ NEB, com base no term sheet não vinculante apresentado como anexo à ata. Esclarecem que a deliberação decorre da frustração da alienação dos Ativos Investidos (cotas do Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia e ações de emissão da Madeira Energia S.A. - MESA), cujos recursos seriam revertidos ao pagamento dos créditos quirografários - Opção B. Tendo em vista que referida Cessão Fiduciária recai sobre direito creditório contabilizado no ativo não circulante da NEB, a recuperanda apresenta pedido de autorização para sua constituição e registro nos termos do artigo 66 da Lei nº 11.101/2005. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca das deliberações noticiadas, conforme ata de reunião de fls. 48051/48067, bem como da minuta do instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios (fls. 48069/48096). Manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido formulado. Após, ao Ministério Público. Ao final, tornem conclusos para análise do pedido de autorização. 10. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI (OAB 204409/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), NATANAEL DO LAGO (OAB 195831/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), FERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ (OAB 206722/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), MIRELE NAVERO DA SILVA (OAB 220745/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI 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CARVALHO (OAB 97904/RJ), PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP), BRUNO DE OLIVEIRA MONDOLFO (OAB 309285/SP), BRUNO DE OLIVEIRA MONDOLFO (OAB 309285/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ), GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB 21208/PR), PRISCILA RICCETTO BERTOLUCCI PEREIRA (OAB 314226/SP), CIDRACK ISIDIO DA SILVA (OAB 316683/SP), ERIKA GONÇALVES DO SACRAMENTO ARAUJO (OAB 332438/SP), LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB 97904/RJ), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), WANDO HENRIQUE CARDIM NETO (OAB 329293/SP), WANDO HENRIQUE CARDIM NETO (OAB 329293/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB 332079/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB 332079/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1080612-74.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Metalmecanica Maia Ltda e outros - Vistos. Tendo em vista haver superado a data para depósito, informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias, para fins de extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como anuência e o processo será extinto Intime-se. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), ANÍBAL MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO (OAB 305514/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTA ESPINHA CORRÊA (OAB 256454/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009047-27.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1010596-26.2017.8.26.0068) (processo principal 1010596-26.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Petribu, Cabrera, Pires de Mello e Fernandes Sociedade de Advogados - TAUÁ BIODIESEL LTDA - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes e, por consequência, julgo EXTINTA a presente execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Anote-se a penhora no rosto dos autos informada pela terceira interessada (fls. 1897/1899), manifestando-se a executada TAUÁ sobre o pedido de transferência de valores deduzido. Por ora, ante a penhora lavrada, indefiro o pedido de levantamento formulado a fls. 1720. Comprove o executado o pagamento das custas finais relativas à satisfação da execução nos termos do artigo 4, inciso III, da lei nº 11.608/2003. No silêncio expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. PRIC. - ADV: RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), FERNANDO ADDINY ZIROLDO (OAB 293548/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000028-49.2020.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sanya Comercial e Distribuidora Importação Eireli - AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda - Banco Safra S/A - - Muralha Seguranca Privada Ltda - - Banco Pine S/A - - Telefônica Brasil S/A - - Banco do Brasil S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Abc Brasil S.a. - Dialdata Telecomunicacoes Ltda - - Banco Fibra S A e outros - Banco Sofisa Sa - Transnac Transporte e Serviços Eireli - Me - - Transnac Logistica e Transportes Nacional Eireli e outros - Eveo Serviços de Internet Ltda - Epp - Patrus Transportes Ltda e outros - Lucas Rocha Matroni - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - - Banco Itaucard S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. - - Capital Trade Importação e Exportação Ltda. - - Megatelecom Telecomunicações S/A - - Mormaii Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Artigos Esportivos Ltda - - Mormaii Franshising Ltda e outros - Alvaro Jose de Paula Fonseca Junior - Me - - Garantia Real Serviços Ltda - - H. Cardoso de Oliveira – Me - C F Representacoes Comerciais Ltda e outros - Hand Line Transportes Internacionais S C Ltda - - Gaobeidian Daquan Leather Co., Ltd. - - Jiangxi Mingzhen Luggage Co . - - Wenzhou Xin Qi Nuo Case & Bag Co., Ltd., - - Day Maxx 2 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não–padronizados - - Atlanta Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Fedex Brasil Logística e Transporte Ltda - - Bricks Investimentos S/A - Alinea Capital LTDA - - Finaxis Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.a, - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sifra Star - - Frank dos Santos Bezerra - - Sonimar Correa Nuss 03564549919 e outros - No prazo de 48 horas, recolha a recuperanda o valor de R$1.111,20 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.14986, tendo em vista que apresenta 3.704 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.684/2023 (DJE 31/01/2023) o valor é de 0,008 UFESP (R$0,30) por caractere. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GISELE DE MELO FALCONE FERNANDES (OAB 269303/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (OAB 253271/SP), EBENEZER RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 225232/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), MARCELO MORELLI (OAB 207861/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), REINALDO FIGUEIREDO LINO (OAB 256260/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), PIETRA FERREIRA GUZATTI (OAB 102913/PR), MÁRIO ALVES PEDROZA NETO (OAB 21708/SC), MÁRIO ALVES PEDROZA NETO (OAB 21708/SC), CHARLES RENÉ LEBARBENCHON (OAB 11354/SC), CHARLES RENÉ LEBARBENCHON (OAB 11354/SC), JONAS YURI SIQUEIRA GOULART DA SILVA (OAB 27377O/MT), GABRIEL ALVINO ALVES TEIXEIRA (OAB 446643/SP), LUCIANO CAIRES DOS REIS (OAB 338036/PR), LIDIA ISABEL LIRA HODECKER (OAB 45294/SC), ERICA CONCEIÇÃO GUIMARÃES NEGREIROS (OAB 9914/AM), GABRIEL GONÇALVES LOURENÇO BAVAROTI (OAB 512866/SP), GABRIEL GONÇALVES LOURENÇO BAVAROTI (OAB 512866/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), SANDRA FERRAZ DA SILVA (OAB 353903/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JAMES WINTER (OAB 366771/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA (OAB 369844/SP), GIULIANA MUNHOZ DE M. L. RODRIGUES DA SILVA (OAB 141970/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCELO KUTUDJIAN (OAB 106361/SP), WILSON DONATO (OAB 114809/SP), WILSON DONATO (OAB 114809/SP), WILSON DONATO (OAB 114809/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ADRIANO CAMPOS DE ASSIS E MENDES (OAB 196596/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP)
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