Ana Paula Shigaki Machado Servo

Processos do Advogado

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2. Processo 10065058420208260132
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1006505-84.2020.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006505-84.2020.8.26.0132; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Maiko Gustavo de Godoi; Advogado: Renan Wellington Fernandes Galbin (OAB: 378882/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Catanduva; Advogada: Ana Paula Shigaki Machado Servo (OAB: 132952/SP) (Procurador)
3. Processo 00224561120138260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022456-11.2013.8.26.0576 (apensado ao processo 0012015-20.2003.8.26.0576) (057.62.0130.022456/50) - Habilitação de Crédito - Alcimar Pereira dos Santos - - Maycon Alexandre Paiva de Morais - - Severino Serafim de Lima - - Generino de Souza - Di Jacintho & Cia Ltda - - Silvano Vaz de Leite e outro - Vistos. 1) À UPJ para que regularize a situação processual deste feito, visto que consta como "suspenso". 2) Conforme procurações de p. 04 e 06, observo que os endereços dos autores ALCIMAR e SEVERINO estão incompletos. 3) Diante do teor da certidão retro (p. 53), expeça-se carta de intimação ao autor GENERINO, no endereço Rua Renato Lero, 1525, Santo Antônio, CEP 15047-145, São José do Rio reto/SP, nos termos do ato ordinatório de p. 23. 4) PP. 45: Segundo o guia técnico dos Correios o termo NÃO PROCURADO tem dois significados, 1) Nos locais com entrega domiciliar (por carteiro), significa que o destinatário foi avisado (formulário padrão correio) para comparecer na agência mais próxima para retirar objeto em seu nome e, após prazo definido pelos Correios, não compareceu no local e 2) Nas localidades sem entrega domiciliar, significa que o destinatário não compareceu na agência do Correio de sua cidade para retirar suas correspondências. Portanto, não há informação de alteração de endereço do autor MAYCON, apenas insucesso na tentativa de entrega ao destinatário. Assim, expeça-se nova carta de intimação para o autor MAYCON, via AR digital, nos termos do ato ordinatório de p. 23. Int. - ADV: VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), VALDO MARQUES JUNIOR (OAB 37511/RS), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), JOAO CESAR CANPANIA (OAB 94378/SP), SABRINA SCHMIDT DE CASTRO (OAB 53172/RS), JOAQUIM ALVES DE MATTOS (OAB 68942/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), BENEDITO ADALBERTO VALENTE (OAB 40570/SP), BENEDITO ADALBERTO VALENTE (OAB 40570/SP), BENEDITO ADALBERTO VALENTE (OAB 40570/SP), BENEDITO ADALBERTO VALENTE (OAB 40570/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), JOSÉ RENATO COYADO (OAB 157979/SP), CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), ALMIR FERREIRA NEVES (OAB 151180/SP), ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO (OAB 132952/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 112383/SP), JULIANA MARIA DA SILVA (OAB 240138/SP), BENEDITO ADALBERTO VALENTE (OAB 40570/SP)
4. Processo 10012016520248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001201-65.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Maria Eunice Medeiros - Recorrido: Prefeitura Municipal de Catanduva - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - QUEDA EM BURACO EM VIA PÚBLICA QUE CAUSOU LESÕES DIVERSAS NO CORPO DA REQUERENTE, QUE NECESSITOU AFASTAR DE SUAS ATIVIDADES POR DIVERSOS DIAS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DEMONSTRADA POR TODAS AS PROVAS - VIOLAÇÃO DO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE MANTER AS VIAS PÚBLICAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFERINDO SEGURANÇA AOS QUE DELAS SE UTILIZAM - INEXISTÊNCIA DE 'CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA' - VALOR DA REPARAÇÃO PELOS DANOS E LUCROS CESSANTES FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL, CONDIZENTE COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS E COM AS CONSEQUÊNCIAS QUE ADVIERAM DO FATO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Monteiro Mataragia (OAB: 392193/SP) - Ana Fatima Medeiros Dalexandre - Jamiria Gonçalves Bastos - Ana Paula Shigaki Machado Servo (OAB: 132952/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00100579220185150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010057-92.2018.5.15.0070 AUTOR: VITOR FAVALI KRUGER E OUTROS (1) RÉU: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dd9c0d proferido nos autos. DESPACHO Estando garantido o Juízo, com referência à RPV expedida, com o bloqueio judicial, intime-se a parte executada    para os exatos fins previstos no artigo 884, da Consolidação das Leis do Trabalho. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de julho de 2025 ANGELA NAIRA BELINSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITOR FAVALI KRUGER
6. Processo 00038188320228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003818-83.2022.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - José Antunes de Paiva Neto - MUNICÍPIO DE CATANDUVA - Dê-se ciência à parte exequente sobre o depósito de valor, ficando desde já intimada, em nome da cooperação e celeridade, a informar se o depósito quita integralmente o débito, bem assim a trazer formulário devidamente preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico. Considerando-se o princípio da cooperação, e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos disponibilizados pelo SAJ, seja pela Serventia, seja pelo Magistrado, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais especifica possível, dos nomes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. - ADV: ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO (OAB 132952/SP), WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP)
7. Processo 10036084420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003608-44.2024.8.26.0132 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.T. - P.M.C. - Vistos. Pesquise a serventia junto ao sistema CRCJud, com urgência, certidão de nascimento do requerido. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO (OAB 132952/SP), FERNANDA BEATRIZ MOSSIGNATTI (OAB 462535/SP)
8. Processo 10036084420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003608-44.2024.8.26.0132 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.T. - P.M.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) DECRETAR a interdição da parte requerida Sr. GERALDO ANTONIO ORLANDO e, DECLARA-LO, com esteio nos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, notadamente os de natureza negocial e os de cunho patrimonial, mais especificamente, receber e gerir em nome próprio os seus proventos de natureza previdenciária, ou qualquer quantia seja a que título for ou requerer a emissão de cartões magnéticos, transigir, dar quitação, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que sejam de mera administração de seus bens, bem como para a prática de atos concernentes à escolha do procedimento médico-hospitalar necessário para o tratamento do seu quadro de saúde, o qual deverá ser decidido pela curadora com apoio e orientação de médico responsável pelo acompanhamento do paciente, mantendo, porém, o controle sobre os aspectos existenciais de sua vida (artigo 85 da Lei nº 13.146/2015), nomeando-lhe como curadora definitiva para os fins acima especificados, SIRLEI TERRON, a qual deverá exercer o encargo nos limites da presente sentença, ficando o(a) Curador(a) advertido(a) de que é responsável, civil e criminalmente, pela gerência do patrimônio do interditando e, em qualquer momento, poderá ser exigida a prestação de contas. O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar eventuais bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao(à) interditando(a), sem autorização judicial. Como forma de dar cumprimento ao princípio constitucional da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional fica valendo a presente decisão, acompanhada dos documentos pessoais das partes (fls. 14/15), como: a1) TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, para todos os fins admitidos em direito nos limites acima estabelecidos e, a2) MANDADO PARA INSCRIÇÃO DA SENTENÇA, a ser encaminhado pela Serventia ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Catanduva/SP, juntamente com senha de acesso aos autos, via e-mail, ficando dispensada a expedição dos documentos específicos, para que proceda ao seu cumprimento junto à certidão de nascimento matricula n° 116004 01 55 1952 1 00046 112 0025670 67. b) Determinar ao Município de Catanduva a disponibilização em favor do interdito de vaga em instituição de longa permanência para idosos (ILPI), confirmando a tutela de urgência outrora deferida às fls. 155/157. Publiquem-se editais em observância ao artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e ao disposto nas N.S.C.G.J. quanto ao compromisso. Comunique-se, de imediato, desta sentença ao SERASA e SCPC. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário e oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FERNANDA BEATRIZ MOSSIGNATTI (OAB 462535/SP), ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO (OAB 132952/SP)