Alexandra Soraia De Vasconcelos Segantin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00030318620138260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003031-86.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alegrete Indústria Metalúrgica e Plásticos Ltda - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência debens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública. P.I.C. - ADV: ALEXANDRA SORAIA DE VASCONCELOS SEGANTIN (OAB 132981/SP)
3. Processo 52512412920238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5251241-29.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: VALDECI MORAES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME CPF: 14.097.443/0001-57 RÉU: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA CPF: 07.265.939/0001-27 e outros DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor efetivamente devido pelo réu, considerando o que restou decidido em sentença e acórdão, bem como eventuais depósitos realizados nos autos. Após, vista às partes. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO TORRES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
4. Processo 30054989720138260510
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3005498-97.2013.8.26.0510 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Riclan S.A. - Vistos, Diga o exequente, em contraditório. Int. - ADV: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO (OAB 219093/SP), ALEXANDRA SORAIA DE VASCONCELOS SEGANTIN (OAB 132981/SP)
5. Processo 50040545320204036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004054-53.2020.4.03.6126 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ/SP APELADO: TX. SAUTHER - INDUSTRIA E COMERCIO DE REDES LTDA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRA SORAIA DE VASCONCELOS SEGANTIN - SP132981-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de julho de 2025.
6. Processo 00089750720098190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a manifestação de id 490, cumpra-se a parte final do despacho de id 356: Às partes, sucessivamente, para juntada de razões finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 10033231620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003323-16.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - M.I.S.M.A. - P.M.F.F.F. - Vistos. Diante do quanto certificado às fls. 1102, pela derradeira vez, reitere-se a intimação, por meio de contato telefônico, inclusive, se necessário. Intime-se. - ADV: MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), ALEXANDRA SORAIA DE VASCONCELOS SEGANTIN (OAB 132981/SP)
8. Processo 00320191120064036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032019-11.2006.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO ARMANDO EBERHARDT, PAULO CELSO PINHEIRO SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO CELSO PINHEIRO SARAIVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA SORAIA DE VASCONCELOS SEGANTIN - SP132981 D E S P A C H O 1. Determino a intimação da parte executada para proceder ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias (conforme previsto Resolução PRES nº 138, de 06 de julho de 2017), por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/96). 2. Não ocorrendo o pagamento, proceda a Sra. Diretora de Secretaria à remessa dos autos, em carga, por 30 (trinta) dias, para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de extração dos elementos necessários à inscrição do valor devido - cumprindo-se, com isso, a determinação contida no referido art. 16. 3. Concluídas as providências antes determinadas, promova-se a exclusão da terceira interessada e remeta-se o feito ao arquivo findo. 4. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.