Luis Marcelo Xavier

Processos do Advogado

1. Processo 20670642220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067064-22.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Agravado: Travessia Securitizadora S.A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. (I) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (II) INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ (MGT BOLINA URBANISMO LTDA.) CONTRA O ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. (III) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COGNITIVOS BASTANTES À ADEQUADA COMPREENSÃO E RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, SENDO TOTALMENTE DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVAS ADICIONAIS ALÉM DAQUELA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. (IV) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, A PONTO DE PERMITIR O EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR, UM A UM, TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE OS PRINCIPAIS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE FORAM DEVIDAMENTE EXAMINADOS. (V) NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. SOCIEDADE MGT BOLINA URBANISMO LTDA. CONSTITUÍDA EM SETEMBRO DE 2009, POUCO DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA ORIGINÁRIA, AJUIZADA EM JULHO DE 2009. COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA QUE, INOBSTANTE PARTICIPE ATIVAMENTE DA NOVA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO “CONSELHEIRO”, NÃO INTEGRA FORMALMENTE SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS, COMPOSTO APENAS POR SEUS FILHOS (MARCEL, GUILHERME E TULIO - RAZÃO DA SIGLA MGT). NOVA SOCIEDADE DEDICADA AO MESMO SEGMENTO ECONÔMICO E SEDIADA NO MESMO ENDEREÇO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIOR, DENOMINADA BOLINA ENGENHARIA LTDA., DA QUAL O COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA FOI SÓCIO DESDE SUA FUNDAÇÃO, EM MAIO DE 2003, ATÉ SUA LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA, EM SETEMBRO DE 2019, QUANDO JÁ EM CURSO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO ORIGINÁRIO. SOCIEDADE ANTERIOR QUE TEVE SUAS ATIVIDADES GRADATIVAMENTE DESIDRATADAS E ASSUMIDAS PELA NOVA SOCIEDADE, NÃO FORMALMENTE INTEGRADA PELO COEXECUTADO NA CONDIÇÃO DE SÓCIO COM O DELIBERADO PROPÓSITO DE BLINDAGEM PATRIMONIAL E FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDA. USO DESVIRTUADO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CARACTERIZADO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL SATISFEITOS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. (VI) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO TIRADO CONTRA A DECISÃO QUE PROCESSOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCLUSIVAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Marcelo Xavier (OAB: 133057/SP) - Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP) - Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes (OAB: 117427/SP) - Leiva dos Santos Nazario Pimentel Lopes (OAB: 266951/SP) - Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB: 281686/SP) - 5º andar
2. Processo 20670642220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067064-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Agravado: Travessia Securitizadora S.A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. (I) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (II) INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ (MGT BOLINA URBANISMO LTDA.) CONTRA O ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. (III) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COGNITIVOS BASTANTES À ADEQUADA COMPREENSÃO E RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, SENDO TOTALMENTE DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVAS ADICIONAIS ALÉM DAQUELA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. (IV) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, A PONTO DE PERMITIR O EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR, UM A UM, TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE OS PRINCIPAIS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE FORAM DEVIDAMENTE EXAMINADOS. (V) NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. SOCIEDADE MGT BOLINA URBANISMO LTDA. CONSTITUÍDA EM SETEMBRO DE 2009, POUCO DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA ORIGINÁRIA, AJUIZADA EM JULHO DE 2009. COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA QUE, INOBSTANTE PARTICIPE ATIVAMENTE DA NOVA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO “CONSELHEIRO”, NÃO INTEGRA FORMALMENTE SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS, COMPOSTO APENAS POR SEUS FILHOS (MARCEL, GUILHERME E TULIO - RAZÃO DA SIGLA MGT). NOVA SOCIEDADE DEDICADA AO MESMO SEGMENTO ECONÔMICO E SEDIADA NO MESMO ENDEREÇO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIOR, DENOMINADA BOLINA ENGENHARIA LTDA., DA QUAL O COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA FOI SÓCIO DESDE SUA FUNDAÇÃO, EM MAIO DE 2003, ATÉ SUA LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA, EM SETEMBRO DE 2019, QUANDO JÁ EM CURSO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO ORIGINÁRIO. SOCIEDADE ANTERIOR QUE TEVE SUAS ATIVIDADES GRADATIVAMENTE DESIDRATADAS E ASSUMIDAS PELA NOVA SOCIEDADE, NÃO FORMALMENTE INTEGRADA PELO COEXECUTADO NA CONDIÇÃO DE SÓCIO COM O DELIBERADO PROPÓSITO DE BLINDAGEM PATRIMONIAL E FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDA. USO DESVIRTUADO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CARACTERIZADO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL SATISFEITOS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. (VI) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO TIRADO CONTRA A DECISÃO QUE PROCESSOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCLUSIVAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Marcelo Xavier (OAB: 133057/SP) - Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP) - Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes (OAB: 117427/SP) - Leiva dos Santos Nazario Pimentel Lopes (OAB: 266951/SP) - Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB: 281686/SP) - 5º andar
3. Processo 20670642220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067064-22.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Agravado: Travessia Securitizadora S.A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. (I) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (II) INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ (MGT BOLINA URBANISMO LTDA.) CONTRA O ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. (III) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COGNITIVOS BASTANTES À ADEQUADA COMPREENSÃO E RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, SENDO TOTALMENTE DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVAS ADICIONAIS ALÉM DAQUELA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. (IV) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, A PONTO DE PERMITIR O EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR, UM A UM, TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE OS PRINCIPAIS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE FORAM DEVIDAMENTE EXAMINADOS. (V) NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. SOCIEDADE MGT BOLINA URBANISMO LTDA. CONSTITUÍDA EM SETEMBRO DE 2009, POUCO DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA ORIGINÁRIA, AJUIZADA EM JULHO DE 2009. COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA QUE, INOBSTANTE PARTICIPE ATIVAMENTE DA NOVA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO “CONSELHEIRO”, NÃO INTEGRA FORMALMENTE SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS, COMPOSTO APENAS POR SEUS FILHOS (MARCEL, GUILHERME E TULIO - RAZÃO DA SIGLA MGT). NOVA SOCIEDADE DEDICADA AO MESMO SEGMENTO ECONÔMICO E SEDIADA NO MESMO ENDEREÇO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIOR, DENOMINADA BOLINA ENGENHARIA LTDA., DA QUAL O COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA FOI SÓCIO DESDE SUA FUNDAÇÃO, EM MAIO DE
4. Processo 20670642220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067064-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Agravado: Travessia Securitizadora S.A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. (I) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (II) INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ (MGT BOLINA URBANISMO LTDA.) CONTRA O ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. (III) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COGNITIVOS BASTANTES À ADEQUADA COMPREENSÃO E RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, SENDO TOTALMENTE DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVAS ADICIONAIS ALÉM DAQUELA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. (IV) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, A PONTO DE PERMITIR O EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR, UM A UM, TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE OS PRINCIPAIS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE FORAM DEVIDAMENTE EXAMINADOS. (V) NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. SOCIEDADE MGT BOLINA URBANISMO LTDA. CONSTITUÍDA EM SETEMBRO DE 2009, POUCO DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA ORIGINÁRIA, AJUIZADA EM JULHO DE 2009. COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA QUE, INOBSTANTE PARTICIPE ATIVAMENTE DA NOVA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO “CONSELHEIRO”, NÃO INTEGRA FORMALMENTE SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS, COMPOSTO APENAS POR SEUS FILHOS (MARCEL, GUILHERME E TULIO - RAZÃO DA SIGLA MGT). NOVA SOCIEDADE DEDICADA AO MESMO SEGMENTO ECONÔMICO E SEDIADA NO MESMO ENDEREÇO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIOR, DENOMINADA BOLINA ENGENHARIA LTDA., DA QUAL O COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO
5. Processo 10061551620248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006155-16.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Orlando Bonadia Junior - - Marcia Regina Palma Betti Bonadia - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ao expedir o MLE, constatou-se que no formulário (fls. 152) há divergência: indicação de número de conta bancária e de chave PIX. Não é possível cadastrar as duas formas de pagamento indicadas (número de conta bancária e chave PIX), junto ao Portal de Custas. Deverá a parte autora apresentar novo formulário, indicando apenas uma forma de pagamento (número de conta bancária ou chave PIX), no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS MARCELO XAVIER (OAB 133057/SP), LUIS MARCELO XAVIER (OAB 133057/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
6. Processo 10061551620248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006155-16.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Orlando Bonadia Junior - - Marcia Regina Palma Betti Bonadia - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Fls. 146/147: ciência à parte autoraa. Intimação da parte autora para preencher o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", conforme o Comunicado CG nº 12/2024, DJE de 16/01/2024, pág. 155, colacionando-o aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LUIS MARCELO XAVIER (OAB 133057/SP), LUIS MARCELO XAVIER (OAB 133057/SP)
7. Processo 00038563820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003856-38.2025.8.26.0602 (processo principal 0028110-37.2009.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Edmundo Vasconcelos Filho - - Valéria Lemos Nunes Vasconcelos - Mgt Bolina Urbanismo Ltda - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, querendo, manifeste-se o interessado acerca dos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias - ADV: VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP), NATÁLIA FERNANDES SANCHEZ TANNUS (OAB 281891/SP), LUIS MARCELO XAVIER (OAB 133057/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP)
8. Processo 00038563820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003856-38.2025.8.26.0602 (processo principal 0028110-37.2009.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Edmundo Vasconcelos Filho - - Valéria Lemos Nunes Vasconcelos - Mgt Bolina Urbanismo Ltda - "À PARTE AUTORA: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC)." - ADV: NATÁLIA FERNANDES SANCHEZ TANNUS (OAB 281891/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), LUIS MARCELO XAVIER (OAB 133057/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP)
9. Processo 50080945420218130525
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ANTONIO LUIS DEL REY FARIA; Apelado(a)(s) - BMG; Relator - Des(a). Claret de Moraes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, MARCELO LOPES, RICARDO LOPES GODOY, VITOR FABIANO TAVARES, VÍTOR FABIANO TAVARES.
10. Processo 50033764820208130525
    Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente(s) - R.C.G.P.; Recorrido(a)(s) - A.P.; Relator - Des(a). Marcos Lincoln R.C.G.P. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE ROGERIO DE LIMA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, JENNISON SOARES DE SOUZA, VITOR FABIANO TAVARES, VÍTOR FABIANO TAVARES.