Luis Marcelo Xavier

Processos do Advogado

1. Processo 50033764820208130525
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - R.C.G.P.; Recorrido(a)(s) - A.P.; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE ROGERIO DE LIMA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, JENNISON SOARES DE SOUZA, VITOR FABIANO TAVARES, VÍTOR FABIANO TAVARES.
2. Processo 10114104120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Marcelo Xavier (OAB 133057/SP), Marcelo Francisco Chagas (OAB 135999/SP), Benemari José Chagas (OAB 205429/SP), Amanda Kessili Ferreira (OAB 425069/SP) Processo 1011410-41.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. J. V. C. R. - Reqdo: R. C. R. F. - Vistos. Tendo em vista que, como estabelece o artigo 694, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (...), determino ao requerido que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse na composição consensual da lide, com a designação de audiência tentativa de conciliação, a ser realizada de forma telepresencial pelo Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba, nos termos da Resolução n.º 809/2019, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo-lhes, em caso positivo, fornecer números de telefone e endereços de e-mail, próprios e de seus patronos(as), para encaminhamento de link's para participação na audiência. Após, tornem os autos conclusos. Int.
3. Processo 00107757820165030075
   Tribunal: TRT3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0010775-78.2016.5.03.0075 : CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (1) : GISLENE CRISTINA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8f375a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. ERIKO SCARELLI DA SILVA   DESPACHO Vistos. DEFIRO o requerimento da parte exequente para realização de pesquisas e bloqueio de bens dos executados, mediante a utilização das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. INDEFIRO, contudo, os pedidos de: (i) suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); (ii) bloqueio de cartões de crédito ativos em nome dos executados; e (iii) suspensão e proibição de emissão de passaporte. Tais medidas, de caráter excepcional, não se justificam apenas pela alegação genérica de esvaziamento da execução, sem a devida comprovação de comportamento de ostentação incompatível com a situação executiva ou indícios de ocultação patrimonial, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.788.950/MT). No tocante ao pedido de inclusão das executadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), verifica-se que tal providência já foi efetivada, razão pela qual nada há o que deferir. Quanto ao requerimento de nova intimação dos executados para pagamento do débito exequendo, INDEFIRO, por já terem sido anteriormente intimados para tal fim, sem êxito, o que inclusive motivou a adoção das medidas coercitivas ora analisadas. Cumpridas as diligências ora deferidas, e restando elas infrutíferas, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, devendo indicar, em até 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de eventual declaração de prescrição intercorrente, considerando o decurso temporal já verificado. POUSO ALEGRE/MG, 24 de maio de 2025. JOSIANE NUNES ALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISLENE CRISTINA SILVA - ME
4. Processo 00107757820165030075
   Tribunal: TRT3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0010775-78.2016.5.03.0075 : CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (1) : GISLENE CRISTINA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8f375a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. ERIKO SCARELLI DA SILVA   DESPACHO Vistos. DEFIRO o requerimento da parte exequente para realização de pesquisas e bloqueio de bens dos executados, mediante a utilização das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. INDEFIRO, contudo, os pedidos de: (i) suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); (ii) bloqueio de cartões de crédito ativos em nome dos executados; e (iii) suspensão e proibição de emissão de passaporte. Tais medidas, de caráter excepcional, não se justificam apenas pela alegação genérica de esvaziamento da execução, sem a devida comprovação de comportamento de ostentação incompatível com a situação executiva ou indícios de ocultação patrimonial, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.788.950/MT). No tocante ao pedido de inclusão das executadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), verifica-se que tal providência já foi efetivada, razão pela qual nada há o que deferir. Quanto ao requerimento de nova intimação dos executados para pagamento do débito exequendo, INDEFIRO, por já terem sido anteriormente intimados para tal fim, sem êxito, o que inclusive motivou a adoção das medidas coercitivas ora analisadas. Cumpridas as diligências ora deferidas, e restando elas infrutíferas, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, devendo indicar, em até 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de eventual declaração de prescrição intercorrente, considerando o decurso temporal já verificado. POUSO ALEGRE/MG, 24 de maio de 2025. JOSIANE NUNES ALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - V.D.S.B. - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS BRAGA