Luiz Carlos Magrinelli

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00013231620248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001323-16.2024.8.26.0417 (processo principal 1002846-22.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Juarez Barros da Silva - Vistos. Desnecessária a manifestação do(a) credor(a) acerca dos valores depositados judicialmente pelo INSS, pois já havia manifestado concordância por ocasião da expedição dos ofícios requisitórios (PRECATÓRIO ou RPV). Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA que Juarez Barros da Silva moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, a parte autora informou não ser isenta de imposto de renda (fls. 133). EXPEÇA-SE, imediatamente, ALVARÁ JUDICIAL no tocante ao valor principal (fl. 136: R$ 91.407,89), com os acréscimos legais, em favor da parte autora, que será transferido para a conta bancária indicada. Para expedição do alvará judicial, deverá pois, a serventia, utilizar o seguinte MODELO: Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome "Alvará - Levantamento de Valores Banco do Brasil - Comunicado 744/2023", e ENVIÁ-LO para o e-mail pso4866.oficios@bb.com.br para cumprimento pelo Banco do Brasil, constando do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ. A serventia deverá constar ainda no alvará a expressão URGÊNCIA (CRÉDITO ALIMENTAR bem como constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106; Após, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com baixa definitiva no principal e incidente. P.I.C. - ADV: VINICIUS SOUZA ARLINDO (OAB 295986/SP), LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP)
3. Processo 00010087120148260341
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001008-71.2014.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Mario Marques da Silva ESPOLIO - Aparecida Conceição Margona da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sobre os calculos de liquidação apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte exequente requerendo o que achar pertinente. - ADV: LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP), VINICIUS SOUZA ARLINDO (OAB 295986/SP), VINICIUS SOUZA ARLINDO (OAB 295986/SP), JOÃO NUNES MORAIS JUNIOR (OAB 68581/PR)
4. Processo 00011639420248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001163-94.2024.8.26.0415 (processo principal 1001507-39.2016.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco Soares de Lima - Vistos. Ante a concordância da parte exequente (fls.70/75), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado às fls. 61/64. Providencie a z. Serventia a expedição de ofícios requisitórios. Em seguida, antes do encaminhamento ao Tribunal, as partes deverão ser intimadas, por meio de seus procuradores, para manifestação acerca do interior teor dos ofícios, em cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Ausentes impugnações ao teor dos ofícios ou decorrido o prazo para esse fim, encaminhem-se os ofícios para assinatura e remessa ao Tribunal. Com a comprovação do(s) depósito(s), fica autorizada, desde já, a expedição do(s) alvará(s) para o levantamento da quantia depositada, devendo o(s) patrono(s) que possui(em) autorização para receber e dar quitação comprovar nos autos o pagamento da parte autora. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VINICIUS SOUZA ARLINDO (OAB 295986/SP), LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP)
5. Processo 00019363220088260341
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001936-32.2008.8.26.0341 (341.01.2008.001936) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Benedita dos Santos - Ciência às partes da REexpedição do Ofício na modalidade RPV, com renúncia ao excedente de 60 salários mínimo. - ADV: LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP)
6. Processo 00026382920148160055
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 157) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00030162420108160055
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 202) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10012912220188260120
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001291-22.2018.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edelcio de Oliveira - Vistos. Ante o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP), VINICIUS SOUZA ARLINDO (OAB 295986/SP)