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Mauro Leandro

Mauro Leandro

Número da OAB: OAB/SP 133196

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 56
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: MAURO LEANDRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 56 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001748-80.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Claudio Alexandre de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE À TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, COM VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E A MATÉRIA ENVOLVIDA.I. RAZÕES DE DECIDIRA COMPETÊNCIA PARA JULGAR CAUSAS COM VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS É DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA É INCOMPETENTE PARA CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO.II. DISPOSITIVO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. REMESSA AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Leandro (OAB: 133196/SP) - Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007425-56.1998.8.26.0032 (032.01.1998.007425) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S.N.C. - A.M.B. - - J.A.B. e outro - Vistos. Tendo em vista o falecimento de APARECIDA DE MORAES BICHARELLI e que não houve a abertura de inventário ou arrolamento, defiro a habilitação requerida as fls. 1162/1163 e DETERMINO A CITAÇÃO, com as advertências legais e para os termos da habilitação dos herdeiros indicados. Anote a serventia o necessário no cadastro do processo, dando-se baixa no histórico do falecido. Cumpra-se a ordem de citação para os termos da habilitação de herdeiros.. Intime-se. - ADV: MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HENRIQUE VERZENHASSE BATISTA FARIAS (OAB 405374/SP), MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005772-42.2023.8.26.0032 (processo principal 1021205-06.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nilza Vieira Pagliuca - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010511-70.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osmar de Souza e Silva - Banco Agibank S.A. - Fica o(a) autor(a) devidamente intimado(a) para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar sua manifestação à contestação, em réplica. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005692-44.2024.8.26.0032 (processo principal 1024626-67.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Neide Silva Yokota - Reinaldo Aparecido Rosa Goncalves 093.496.457-26 - Vistos. Trata-se de ação promovida por Neide Silva Yokota contra Reinaldo Aparecido Rosa Goncalves 093.496.457-26. As partes apresentaram acordo e pediram homologação e suspensão do feito até integral cumprimento. Homologo o acordo que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência, nos termos do que disciplina o art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do feito que deverá permanecer em cartório pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ante o acordado, após a juntada de formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente no valor de R$ 680,19 (seiscentos e oitenta reais e dezenove centavos), com as devidas correções e atualizações. Com a notícia do cumprimento, tornem-me conclusos para extinção. Decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela parte, intime-se a parte autora/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP), LARISSA SILVA MENDES (OAB 384457/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007635-45.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Osmar de Souza e Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 158/214: Anote-se para futuras publicações. Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova nos autos, especificando-as e justificando-as, se o caso. No silêncio, o feito será julgado de forma antecipada. Prazo: quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005053-13.1993.8.26.0032 (032.01.1993.005053) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Claudomiro Gomes Pereira - - Gilmar Pereira Tavares - - José Afonso Bicharelli - - Salvador José Botarelli - Fenix Empreendimentos Sc Ltda - Mauricio Santos da Silva - Vistos. 1. Págs. 12/16: ciência. 2. Pág. 19: cadastre-se como terceiro interessado. 3. Aguarde-se por cinco dias eventual manifestação. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOEL JOSE DO NASCIMENTO (OAB 150480/SP), CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB 48424/SP), CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB 48424/SP), MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP), MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP), MAGDA CRISTINA CAVAZZANA (OAB 107548/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052835-35.2012.8.26.0651/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauro Leandro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.. - ADV: MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011702-13.2001.8.26.0032 (032.01.2001.011702) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Osvaldo Pereira dos Santos - - Valderez Gama da Silva Santos - Prefeitura Municipal de Aracatuba - Sandra Cristina Cenci - Conforme determinado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Comunicado nº 211/2019 e PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, fica a parte que pleiteou o desarquivamento dos presentes autos devidamente intimada, através de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa respectiva, correspondente a 1,212 UFESP - emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, no Código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo), comprovando-se nos autos. - ADV: MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP), MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP), SANDRA CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP), NELSON DIAS DOS SANTOS (OAB 202981/SP), NELSON DIAS DOS SANTOS (OAB 202981/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP)
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Considerando que a situação apresentada não se trata de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim de uma sucessão processual dos sócios em decorrência da morte civil da empresa, conforme o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e o que foi decidido no Agravo de Instrumento nº 0007165-98.2020.8.19.0000, e tendo em vista que a citação dos sócios está sendo providenciada nos autos da execução principal, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser extinto. Isso se justifica porque a inclusão dos sócios neste caso se assemelha à habilitação de sucessores, nos moldes do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de um processo judicial, não havendo necessidade de se discutir desvio de finalidade ou confusão patrimonial, que são os pressupostos para a desconsideração. Ante o exposto, extingo o presente incidente sem exame do mérito. Sem custas e honorários. Prossiga-se no principal. Ao arquivo com baixa.
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