Roberto Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 30093309620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 3009330-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Duartina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000740-45.2025.8.26.0169; Fornecimento de medicamentos; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP); Agravado: L. T. F. (Menor); Advogado: Afonso Felix Gimenez (OAB: 68999/SP); RepreLeg: Aryadne Zattoni Teixeira; Interessado: M. de D.; Advogado: Afonso Felix Gimenez (OAB: 68999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10165863320238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016586-33.2023.8.26.0344/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Simone de Oliveira Gabriel - Interessado: Município de Marília - Vistos. Aguarde-se trânsito em julgado do v. acórdão. Após, remetam-se os autos à vara de origem. - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público) - Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 30093309620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 3009330-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000740-45.2025.8.26.0169; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP); Agravado: L. T. F. (Menor); Advogado: Afonso Felix Gimenez (OAB: 68999/SP); RepreLeg: Aryadne Zattoni Teixeira; Interessado: M. de D.; Advogado: Afonso Felix Gimenez (OAB: 68999/SP)
5. Processo 40004031520138260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 4000403-15.2013.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelada: ADRIANA SOUZA SANTOS - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 503-527, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Por derradeiro, ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 3 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Cassiano Rodrigues Botelho (OAB: 183317/SP) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) - 1º andar
6. Processo 10403361320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040336-13.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Preto - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Luis Carlos Semensatti - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO INCORPORADO.SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE FÁRMACO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL EM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 3º E INCISOS DO CPC. INSURGÊNCIA DA FESP, ALEGANDO QUE A DEMANDA NÃO TEM VALOR PROVEITO ECONÔMICO, PLEITEANDO FIXAÇÃO EQUITATIVA.SENTENÇA QUE SE ANULA, DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC, PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, COM REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. CONCESSÃO DA TUTELA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 64, § 4º DO CPC. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador) - Luciana Andréia Lopes Dias Garcia (OAB: 310720/SP) - Pedro Antonio Lobanco Garcia (OAB: 315107/SP) - Miguel Ermetio Dias Junior (OAB: 151021/SP) - 1º andar
7. Processo 40004031520138260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 4000403-15.2013.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelada: ADRIANA SOUZA SANTOS - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 529-551. Por sua vez, ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Cassiano Rodrigues Botelho (OAB: 183317/SP) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) - 1º andar
8. Processo 30072254920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007225-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Silvio Rodrigues - Magistrado(a) Paulo Galizia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REITEROU A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO AO AGRAVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO FORNECIDO AO AGRAVADO FOI REALIZADA DE FORMA INDEVIDA, EM DESCOMPASSO COM OS TEMAS 6 E 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF E AS SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A DECISÃO AGRAVADA APENAS REITEROU DETERMINAÇÃO ANTERIOR QUE JÁ HAVIA SIDO CHANCELADA POR ESTA TURMA JULGADORA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. 4. A COMBINAÇÃO MEDICAMENTOSA PRESCRITA JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR, NÃO HAVENDO INOVAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO, QUANDO JÁ CHANCELADA POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO CONFIGURA INOVAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. 2. A DECISÃO JUDICIAL DEVE RESPEITAR OS LIMITES DA COGNIÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 2º E ART. 37, CAPUT.JURISPRUDÊNCIA CITADA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2040564-84.2023.8.26.0000, REL. DES. PAULO GALIZIA, TURMA JULGADORA, J. 11.08.2023 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) - Sandra Niemeyer Rodrigues Carvalho (OAB: 218649/SP) - 1º andar