Luiz Peixoto

Processos do Advogado

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2. Processo 00003298620198260150
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000329-86.2019.8.26.0150 (processo principal 0003724-62.2014.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Katia Munique Baccarin - RENATO CESAR GALHARDO - Antes deste Juízo deliberar sobre a designação dos leilões (fls. 182), deverá a parte exequente providenciar a adequada instrução do cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, comprovando, ad cautelam, a propriedade sobre o bem, promovendo a juntada do contrato de compra e venda referente ao imóvel objeto da extinção de condomínio (Rua Primo Olívio de Faveri, 121, Jardim Lourdes, Cosmopólis/SP) e do que mais entender pertinente para demonstrar que o referido bem se trata do lote descrito na certidão do CRI de fls. 90 (lote 11, da quadra A, do Loteamento Jardim Lourdes). Com regularização, voltem conclusos para verificação dos leilões. - ADV: LUIZ PEIXOTO (OAB 133364/SP), DEIVID DEMORI (OAB 217310/SP), REINALDO BONTEMPO (OAB 183935/SP), ELIZABETE GOMES DOS SANTOS PEIXOTO (OAB 132154/SP)
3. Processo 50141076420248130525
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5014107-64.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDRE MAXIMIANO RIBEIRO CPF: 020.168.366-01 BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 e outros Fica o réu PAIVA & COSTA VEICULOS LTDA INTIMADO para recolher o preparo para intimação do autor, a fim de prestar depoimento pessoal. SUELEY SUSI COSTA VALLADARES Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50141076420248130525
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5014107-64.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANDRE MAXIMIANO RIBEIRO CPF: 020.168.366-01 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 e outros Id 10490399323: À vista da comprovação, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2025, às 14:30 horas. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito
5. Processo 10172396320188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017239-63.2018.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Brasimac S/A Eletrodomésticos - Vistos. Não havendo impugnações, homologo por sentença, para que surtam os efeitos de direito, as prestações de contas da massa falida, apresentadas até fls. 3248. P.I.C. - ADV: ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB 88988/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917SP /), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), FLAVIA RIBEIRO BORGES MANZANO (OAB 89974/SP), ELAINE PAFFILI IZA (OAB 88967/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), OSVALDI ALVES PEREIRA (OAB 91517/SP), DIVAR NOGUEIRA JUNIOR (OAB 91714/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), TERESINHA GOMES LEANDRO (OAB 92996/SP), CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (OAB 86927/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), PEDRO GERALDO COIMBRA FILHO (OAB 85092/SP), MAURICIO NANARTONIS (OAB 84807/SP), JETHER GOMES ALISEDA (OAB 83833/SP), AUDREY MALHEIROS (OAB 82585/SP), ELYSEU STOCCO JUNIOR (OAB 82013/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), RICARDO COSTA BRUNO (OAB 26321/PR), CLAUDIA MOREIRA VIEIRA (OAB 271113/SP), RENATA FARIAS ARAUJO (OAB 294166/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), ALCIR BARBOSA GARCIA (OAB 296587/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP), CLEUSO JOSÉ DAMASCENO (OAB 56725/MG), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), DANIEL MESQUITA DE ARAUJO (OAB 313948/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP), MARCONI JOSÉ CARDOSO VILELA (OAB 79873/MG), MARCOS TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/SP), WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DECIO DOS SANTOS ALARCON (OAB 99978/SP), BECKY SARFATI KORICH (OAB 99877/SP), MARCELO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 99500/SP), JOAO ROBERTO SGOBETTA (OAB 99152/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP), ROBISON MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP), JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (OAB 95324/SP), MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO (OAB 7046/MS), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), LUIZ DE FRANCA BORGES RIBEIRO (OAB 6094/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 62738/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), VILMA GIROTTO (OAB 63558/SP), CARLOS ALBERTO MALAGODI (OAB 64163/SP), APARECIDO ORATI (OAB 64518/SP), JORGE HERMANO OLIVEIRA MOREIRA (OAB 65491/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), HELOISA LEONOR BUIKA CONTESINI (OAB 57961/SP), RUBENS LUIZ GEORJAO (OAB 57853/SP), JOAO PIRES DE TOLEDO (OAB 57160/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), HELOISA HARARI MONACO (OAB 70831/SP), GIL PINTO DE ALMEIDA (OAB 7783/SP), MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA (OAB 77541/SP), RONALDO CORREA MARTINS (OAB 76944/SP), APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA TONI (OAB 74724/SP), JAIME SILVA TUBARAO (OAB 74162/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), PEDRO LAZANI NETO (OAB 71523/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), RAFAEL FRANCHON ALPHONSE (OAB 70133/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), POMPEU DO PRADO ROSSI (OAB 67827/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MARIA DE FATIMA FUZARO (OAB 66846/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), SONIA ROSA PAIM (OAB 4334/MT), ADRIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 4181/MT), ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 65208/MG), JOSÉ REUS BIASI (OAB 3478/MT), VALDIR CARNEIRO (OAB 5932/MS), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), ALYSON DA SILVA LEAL (OAB 92174/MG), CLEUSA MARIA PEREIRA (OAB 54863/MG), OSMAR REIS MAIA JUNIOR (OAB 90692/MG), LUIZ MARIANO BRIDI (OAB 2619/MT), SILMARA APARECIDA AQUINO (OAB 58769/MG), JOÃO FELIPEALMENARA SCARTON (OAB 6546/ES), AGENOR GOMES NETO (OAB 27834/MG), CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES SANTOS (OAB 67841/MG), LEONARDO DE O. 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GARCIA CARDOSO MUNHOZ (OAB 156218/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), ROGER CESAR BIANCHI (OAB 157921/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA AMADEU (OAB 158450/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP), FABIANA APARECIDA PARO CORTEZ (OAB 164343/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), LETÍCIA YOSHIO SUGUI (OAB 161609/SP), EDILENE TEIXEIRA MONTEIRO (OAB 163229/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), DEMERVAL DA SILVA LOPES (OAB 163998/SP), JORGE ANTONIO GALLAFASSI (OAB 164034/SP), ANDRÉ LUÍS CARVALHO (OAB 201187/SP), GUILHERME SERGIO CERSOSIMO (OAB 19513/SP), JAIR PRIMO GUERMANDI (OAB 18549/SP), RUI VICENTE BERMEJO (OAB 186606/SP), JOSE FERNANDO MANDEL (OAB 18756/SP), KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA (OAB 190040/SP), MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 190470/SP), JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE (OAB 190976/SP), DANIELLE CAROLINA CARLI DE SALES (OAB 184625/SP), LUÍS FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (OAB 195567/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), MAURÍCIO MARTINS PACHECO (OAB 196326/SP), LILIAN RODRIGUES CUNHA MELO (OAB 198897/SP), GUILHERME EDUARDO PAHL (OAB 200202/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), PATRICIA MALHEIROS DE ANDRADE (OAB 176728/SP), RENATA LANGE MOURA (OAB 183473/SP), CLAUDIA MONI PALMISCIANO DE ALMEIDA (OAB 179218/SP), CRISTIANE BALDANI GOMES FERNANDES (OAB 180280/SP), AMILTON LUIS RIZZO (OAB 178675/SP), JULIO BERENSTEIN RING (OAB 182467/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP)
6. Processo 10046536820178260281
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004653-68.2017.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.E.S. - A.L.E.S. - - A.R.E.S. - - A.C.E.S. - Expeça-se certidão de honorários no valor correspondente a 100% da tabela do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, em favor do(a) advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 413. Após, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA DE CASSIA AMORIM CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 125496/SP), LUIZ PEIXOTO (OAB 133364/SP), GUSTAVO ALVES RIBEIRO (OAB 288753/SP), GUSTAVO ALVES RIBEIRO (OAB 288753/SP)
7. Processo 00005098720258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000509-87.2025.8.26.0281 (processo principal 1003209-53.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Elizabete Gomes dos Santos Peixoto - 1 - Providencie a serventia a correção dos cadastros, incluindo a executada e o endereço indicado a fls. 42. 2 - Após, intime-se a executada, no endereço de fls. 42, para que, no prazo de quinze dias, cumpra voluntariamente a sentença,efetuando o pagamento da quantia a que foi condenada, acrescido de custas, se houver, conforme cálculo apresentado nos autos, no valor de R$8.995,55, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10%; e expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 do CPC). Transcorrido esse prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação (artigo 525 do CPC). Requeira a exequente, no prazo de cinco dias, o que de direito em termos de prosseguimento. 3 - Fica deferido, nos termos do artigo 835 do CPC, bloqueio on line, junto ao sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade TEIMOSINHA; a localização de veículos, por meio do sistema RENAJUD, bloqueando-o caso haja pedido neste sentido, nas modalidades transferência/circulação; SNIPER; CENSEC; INFOJUD; INFOSEG. Após o recolhimento necessário, determino a serventia que providencie a requisição por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, CENSEC, INFOSEG e INFOJUD. Nos termos do artigo 854 do CPC/2015, providencie a serventia o cancelamento/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, que desde já fica deferida. Considerado ínfimo o valor bloqueado, proceda ao desbloqueio da quantia. Consigno que, em caso de bloqueio positivo em mais de uma conta e ocorrendo o desbloqueio do valor remanescente, deverá a executada comprovar que todas as contas liberadas ou não, são impenhoráveis, visto que o juízo não dispõe de ferramenta para identificação de conta poupança no momento do desbloqueio. Sem prejuízo, providencie a exequente, pesquisa de imóveis em nome da executada, pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de Imóveis. Por fim, sendo positiva a pesquisa INFOJUD/INFOSEG, cumpra-se o Art. 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processo digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e , desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens, por meio do sistema INFOJUD com relação à pessoa jurídica, visto o disposto na Instrução Normativa nº 1489 RFB de 13/08/2014, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1422, que dispensa a apresentação de Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica discriminação de bens (DIPJ), a qual foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Providencie a serventia a anotação de segredo de justiça, se caso. Os sistemas acima mencionados são os disponibilizados ao judiciário, pelo que pedidos de pesquisas em sistemas distintos ficam, desde já, INDEFERIDOS. SERVIRÁ O PRESENTE como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO. Cumpra-se. 4 - Sem prejuízo, serviráa presente decisão como OFÍCIOao Cartório de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, Ciretrans, Bancos e outros Órgãos, em relação à EXISTÊNCIA de bens e ativos em nome da executada, acima qualificada.Consigno que a resposta deveráser remetida DIRETAMENTE ao juízo e APENAS em caso positivo ao seguinte endereço eletrônico: itatiba1cv@tjsp.jus.br. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da executada supramencionada. Este ofício judicial é válido por dois anos a contar da data desta decisão. O não atendimento às requisições acima sujeita às penas de desobediência. Ressalte-se que deverá a exequente providenciar o envio do ofício retro a quem de direito, comprovando nos autos no prazo de 30 dias. O Juízo não apreciará pedido de busca de bens que não necessite de intervenção do judiciário. - ADV: LUIZ PEIXOTO (OAB 133364/SP)
8. Processo 10001733720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000173-37.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Meinberg Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Nadalini Construções Ltda - - Leandro Nadalini Monteiro - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 93.361,07). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ARIELLA MAGALHAES OHANA (OAB 409559/SP), JOSÉ HAMILTON DA SILVEIRA (OAB 133364/MG), JOSÉ HAMILTON DA SILVEIRA (OAB 133364/MG)