Tudo
Marcelo Rodrigo De Assis

Marcelo Rodrigo De Assis

Número da OAB: OAB/SP 133430

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 71
Tribunais: TJRJ, TJSP, TJMG, TRT15
Nome: MARCELO RODRIGO DE ASSIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003526-93.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Roberto de Almeida - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Jose Roberto de Almeida, págs. 388/392. Conheço dos embargos porque tempestivos. O embargante pleiteia, na verdade, a reforma da decisão. Desta forma, rejeito, desde logo, os embargos opostos porque evidentemente não se fundamentam em nenhuma das hipóteses previstas nos artigo 1.022 e seguintes do CPC. Em momento algum o(a) embargante sustenta eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, efetivamente ocorrida no julgado. Flagrantemente tenciona, como pretensão precípua do recurso, a reforma do "decisum", o que não se pode acolher. Vale ressaltar que diante da não concordância com a sentença prolatada, a parte deve se valer do recurso adequado para a busca de eventual modificação. Portanto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, prevalecendo na íntegra a decisão guerreada. P.I. - ADV: JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), RAFAEL VALLE VIANNA (OAB 151639/MG)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003526-93.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Roberto de Almeida - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Jose Roberto de Almeida, págs. 388/392. Conheço dos embargos porque tempestivos. O embargante pleiteia, na verdade, a reforma da decisão. Desta forma, rejeito, desde logo, os embargos opostos porque evidentemente não se fundamentam em nenhuma das hipóteses previstas nos artigo 1.022 e seguintes do CPC. Em momento algum o(a) embargante sustenta eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, efetivamente ocorrida no julgado. Flagrantemente tenciona, como pretensão precípua do recurso, a reforma do "decisum", o que não se pode acolher. Vale ressaltar que diante da não concordância com a sentença prolatada, a parte deve se valer do recurso adequado para a busca de eventual modificação. Portanto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, prevalecendo na íntegra a decisão guerreada. P.I. - ADV: JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), RAFAEL VALLE VIANNA (OAB 151639/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001659-35.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J.r. Perim Epp - Manifeste-se a exequente acerca do AR negativo de fls. 138, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO FABIANO DE ASSIS (OAB 328238/SP), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001857-68.2025.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Adauci Oliveira do Valle - André Cassulino Araújo Souza - - Ana Carolina Correia Souza e outros - Vistos. Fls. 93/101 - Trata-se de pedido de liberação do valor bloqueado de R$12.410,77 em conta de titularidade do executado André Cassulino Araujo Souza, com fundamento na impenhorabilidade, por ter o bloqueio incidido sobre salário do mês de maio p.p. e férias do período aquisitivo de 2024/2025. Compulsando os documentos, verifico que realmente o bloqueio no valor de R$12.100,77 da conta do Banco Bradesco incidiu sobre salário e férias percebidos no mês de maio p.p, fls. 107, de modo que a imediata liberação é imperativo de direito, nos termos do disposto no art. 833, IV, do CPC. Ante o exposto, foi procedida à transferência do valor de R$12.10,77 para conta judicial vinculada a este feito, devendo o executado André apresentar o formulário devidamente preenchido para a expedição do MLE em seu favor. Outrossim, para a análise do pedido de gratuidade formulado pelos executados André e Ana Carolina, deverão apresentar cópia das últimas folhas da CTPS, três últimos comprovantes de rendimentos; extratos bancários de conta de sua titularidade dos últimos três meses; faturas dos cartões de crédito dos últimos três meses e cópia da última declaração de rendas, sob pena de indeferimento. Fls. 108 - Manifeste-se a exequente, em dez dias, sobre a proposta de acordo. No mais, aguarde-se o encerramento da pesquisa através do SISBAJUD, bem como o retorno do mandado expedido às fls. 84. Int. - ADV: JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP), SAMUEL DE JESUS SANTOS (OAB 419025/SP), SAMUEL DE JESUS SANTOS (OAB 419025/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003179-26.2025.8.26.0073 - Embargos à Execução - Pagamento - André Cassulino Araújo Souza - - Ana Carolina Correia Souza - Adauci Oliveira do Valle - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e os três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Desde logo, anoto que os pedidos de desbloqueio de valores perante o SISBAJUD devem ser direcionados aos autos da execução de título extrajudicial. Int. - ADV: SAMUEL DE JESUS SANTOS (OAB 419025/SP), SAMUEL DE JESUS SANTOS (OAB 419025/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004966-77.2024.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - J. R. PERIM E CIA LTDA. - Vistos. Sendo irrisório, determinei o desbloqueio do montante constrito pelo sistema SISBAJUD, na forma do CPC 836. Diga a parte autora em prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, em se tratando de execução/cumprimento de sentença, arquive-se, anotando-se que o feito ficará suspenso por um ano e, após, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001863-79.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J.r. Perim Epp - Homologo o acordo noticiado pelas partes às fls. 59/62 e suspendo o curso da execução nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do pacto (29/08/2025), o que o credor deverá noticiar. Em caso de descumprimento a execução retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC). - ADV: MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006506-78.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - J.r. Perim Epp - Sérgio Adriano Zacarias Me - Vistos. Ante a atualização da avaliação do veículo penhorado nestes autos (339/340), faculto ao executado eventual manifestação, pelo prazo de 05 dias. Após, novamente conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), LIDIANO VICENTE GALVIM (OAB 280800/SP), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP), MARCIO FABIANO DE ASSIS (OAB 328238/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011529-63.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J.r. Perim Epp - Keila Priscila Maiolo Tersi 29719231856 - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls.85/87), para que produza os efeitos legais. Nos termos em que previsto no item 3 de fls. 85, proceda-se à transferência do valor de R$ 535,95, decorrente de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, para conta à ordem do juízo. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Caso hajam outros valores constritos, proceda-se à liberação para conta de origem. Aguarde-se o cumprimento do avençado em arquivo provisório, lançando-se a movimentação respectiva (61614), suspendendo-se a execução, nos termos do art. 922 do CPC. Fica desde já a parte exequente intimada a noticiar nos autos a quitação integral do acordo para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. Eventual descumprimento do acordo será denunciado por simples petição nos autos, devendo a parte exequente, na oportunidade requerer o que de direito em prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP), RAQUEL PEREZ DA FONSECA (OAB 434002/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000002-95.2023.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Farmacia Nossa Senhora do Rosario Ltda - Laspro Consultores LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Sofisa S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Galena Quimica e Farmaceutica Ltda - - Ever Green Indústria e Comércio Ltda - - Banco Daycoval S.A. - - Servimed Comercial Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - D.C. N. Distribuidora de Cosméticos Naturais Ltda - - Althaia S. A. Indústria Farmaceutica - - Samapi Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Midian Ind e Com de Art de Ortopedia Ltd - - Unimarka Distribuidora S.a - - Disdrog Comercial Ltda - - Sigvaris do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Dislab Comercial Farmacêutica Ltda. - - J.R. Perim Epp - - Sanfarma Industria, Comercio e Importação e Exportação Ltda - - Localiza Fleet S.a. - - Coala do Brasil S.a. - - Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social - BNDES - - Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A - - DBR Distribuidora Brasileira de Recargas Ltda - - Trademaster Serviços e Participações S/A - - Apis Flora Industrial e Comercial Ltda - - Unilever Brasil Ltda - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Filial Jandira) - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Prati Betim) - - Gpz Comercial Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Milfarma Comercial Ltda-me e outros - Herbamed Laboratório Nutracêutico Ltda - Me - Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - - Exito Naturavene Comercial de Cosmeticos - - Luchetti & Luchetti Ltda. - - J. K. Medicamentos Ltda - - Wama Produtos para Laboratório Ltda - - Biofhitus Laboratório Nutraceutico Ltda ME - - Face Norte Locações Ltda - - Rogerio da Cruz Oliveira - - E. P. Barbosa - Elyplast - - Ricaro - Importação indústria e Comércio de Embalagens e Insumos Ltda - - Antonini Consultoria Empresarial Ltda - - New Publi - Marketing Digital Ltda - - Fabiano Gilberto Le Petit Carrera - - Solfarma Comercio de Produtos Farmaceuticos S/A - - BVP - Distribuidora e Comércio de Produtos para Saúde, Higiene Pessoal e de Cosméticos Ltda - - Cosbelle Distribuição e Comércio de Serviços de Beleza Eireli - EPP - - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - Alva Cosméticos Ltda - ME - - Laboratorio Tayuyna Ltda - - Treemed Medicamentos Ltda. - - Quantiq Distribuidora Ltda - - SM Empreendimentos Farmaceuticos Ltda - - Vinicius Henrique Martins - - CIMED & CO S.A. - - Miriam Da Silva Magalhães - - New Black Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda - Me e outros - Fls. 10915/10917, 10929/10967, 10993, 11004/110363: Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o prazo concedido à Recuperanda para que comprove sua regularidade fiscal. Fls. 10985: Ciência à Recuperanda. - ADV: EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA (OAB 200287/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), EDUARDO RODRIGO DA SILVA (OAB 440732/SP), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP), MARCIO FABIANO DE ASSIS (OAB 328238/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS (OAB 386063/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES (OAB 339804/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), ANDREIA MARCIA ROSALEN (OAB 360846/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), BRUNNO ALVES NEVES (OAB 418040/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE (OAB 11282/MS), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), CARLOS EUGENIO COLETTO (OAB 84105/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP), MARINA RAMIRES MASSON (OAB 356216/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), MAYARA SILVA BISPO (OAB 55423/PR), MARIA APARECIDA DEMARCHI MARIANO (OAB 89736/PR), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623A/MG), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ISABELA TIEMI KOGA (OAB 472381/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), VICTOR MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), SIBELLE GHEDIN (OAB 54253/PR), SIBELLE GHEDIN (OAB 54253/PR), PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (OAB 154958/SP), HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB 131945/RJ), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB 16353/SC), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), LEONARDO SUFREDINI (OAB 508400/SP), LUCIMARA DE LIMA DIB (OAB 34985/PR), MARCO ANTONIO PASSAMANI COSTA (OAB 39885/ES), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), VICTOR MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP)
Anterior Página 2 de 8 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta