Celio Joaquim Paes

Processos do Advogado

1. Processo 10014260920178260075
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001426-09.2017.8.26.0075 (apensado ao processo 1001122-73.2018.8.26.0075) - Ação Popular - Atos Administrativos - Benedito Sancler Teles dos Santos - - Valmar Silva dos Santos - - Jailton de Aragão - - Valdemar da Silva - - Kaled Ali El Malat - Luiz Alcino Pereira de Carvalho - - Dr. Jacob Paschoal Gonçalves da Silva - - Patricia de Oliveira Ianda - - Fabio Fernandes - - Marco Antonio de Godoi - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - - Marcelo Heleno Vilares - - Eng.º Administrador Público - Caio Arias Matheus - - Ney Carlos da Rocha - - Luiz Carlos Rachid - - Dr. Jurandyr José Teixeira das Neves - - Taciano Goulart Cerqueira Leite - - Rossana Aguilera Garcia Barbosa - - Joaquim Hornink Filho - - Roberto Cassiano Guedes - - Gustavo Ramos Melo - - José Mauro Dedemo Orlandini - - PAULO SERGIO PAES e outros - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e determino a REVOGAÇÃO da tutela provisória anteriormente deferida. Por consequência, EXTINGO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ LEANDRO DA SILVA (OAB 318995/SP), DANIELE CRISTINA BARBOZA (OAB 289690/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP), CELIO JOAQUIM PAES (OAB 133523/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), ANDRÉ MENEZES BIO (OAB 197586/SP), MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), LIDIA MATICO NAKAGAWA (OAB 93711/SP), MILENA APARECIDA TADIOTTO MARTIMIANO NUNES (OAB 287616/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), DANIELE CRISTINA BARBOZA (OAB 289690/SP), JOSÉ LEANDRO DA SILVA (OAB 318995/SP), ÂNGELA MARIA DA SILVA KAKUDA (OAB 326130/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), ELIS FERNANDA DE NOVAES NARDE (OAB 405298/SP), JOSÉ LEANDRO DA SILVA (OAB 318995/SP), DANIELE CRISTINA BARBOZA (OAB 289690/SP), DANIELE CRISTINA BARBOZA (OAB 289690/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB 315249/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP), DANIELE CRISTINA BARBOZA (OAB 289690/SP), DANIELE CRISTINA BARBOZA (OAB 289690/SP), JOSÉ LEANDRO DA SILVA (OAB 318995/SP), DANIELE CRISTINA BARBOZA (OAB 289690/SP), JOSÉ LEANDRO DA SILVA (OAB 318995/SP)
2. Processo 10002881120248260447
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000288-11.2024.8.26.0447 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Dalila Aparecida dos Santos - Espólio de Lucas Evangelista - Vistos. Perícia agendada para 22/05/2025, com prazo de 30 dias para entrega do laudo. À f. 305-306, compareceu o Espólio de Lucas Evangelista, representado por sua inventariante Luciana Santos Evangelista de Moura, requerendo sua habilitação nos presentes autos, uma vez que nos autos da ação de reconhecimento da união estável entre o falecido Lucas Evangelista e a ré Dalila, houve o reconhecimento consensual do período de convivência, entre o ano de 1994 a 2000. O bem objeto da presente está sendo objeto de partilha nos autos sob nº 1025054.11.2024.8.26.0001, em tramite perante a 2ª Vara da Familia e Sucessões do Foro Regional I Santana, na proporção de 50% para cada um, requerendo seja reservado a parte que lhe cabe, Assim sendo, intime-se as partes para manifestarem quanto a petição e documentos de f. 305-315, no prazo de quinze dias, sendo certo que o silêncio presumirá aceitação, implicando no cadastramento do Espólio no polo passivo da ação. Sem prejuízo, deverá o Espólio regularizar sua representação processual, pois a procuração de f. 308 é específica para os autos de sobrepartilha, bem como juntar aos autos a certidão de inventariante atualizada e a homologação do plano de partilha, pois a sentença de f. 314-315 somente reconheceu a união estável. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP), FERNANDO BARBOSA DE MOURA (OAB 147252/SP), CELIO JOAQUIM PAES (OAB 133523/SP)