Mauro Cesar Pereira Maia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00310899220128260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031089-92.2012.8.26.0625 (apensado ao processo 0005106-77.2001.8.26.0625) (processo principal 0005106-77.2001.8.26.0625) (625.01.2001.005106/3) - Cumprimento de sentença - Antonio Francisco Tavares Targa - - Sandra Carvalho Targa - Banco do Brasil (incorporador do Banco Nossa Caixa Sa) - Ciência às partes que o montante está depositado no processo 0005106-77.2001.8.26.0625, com o valor depositado de: R$ 31.094,21 (valor nominal) e com juros R$ 81.177,38, conta judicial 1100114711376. Intime-se o autor a retificar o formulário de fls. 1143 para constar o valor nominal, salientando que juros e correção serão calculados pelo Sistema. Prazo: 15 dias. - ADV: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (OAB 107699/SP), MAURO CESAR PEREIRA MAIA (OAB 133602/SP), CELIA MARIA DE SANT ANNA (OAB 14227/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 339098/SP), GLEICE CAROLINA SANTANA DA SILVA ARAUJO (OAB 370284/SP)
3. Processo 10007469620258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000746-96.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Alexsandro Issamu Kondo - - Rita Landia Batista de Oliveira - Vistos. De inicio, indefiro a prioridade na tramitação do feito, pois a parte autora não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 71 do Estatuto doIdosoe art. 1048 do CPC. Devidamente intimado, a parte autora não juntou documentos hábeis a corroborar a alegação de hipossuficiência econômica, nem os outros que lhe foram solicitados. Assim, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita, por ausência de comprovação documental da situação de miserabilidade. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Justiça gratuita - Pessoa física - Indeferimento - Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Não apresentação da documentação solicitada, que poderia ser facilmente obtida - Benefício corretamente negado. Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2160119-27.2025.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararema -Vara Única; Data do Julgamento: 16/06/2025; Data de Registro: 16/06/2025) Assim, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento da taxa judiciária, das custas de citação, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, passo a análise do requerimento liminar. Os autores, Rita Lândia Batita de Oliveira e Alexsandro Issamu Kondo ingressam com ação de Tutela Cautelar de Urgência em caráter antecedente contra o Banco Bradesco. Afirmam que adquiriram o imóvel em que reside a mãe do requerente em 15.12.2008 junto à casa bancária, ora ré, no valor de R$ 178.000,00. Prosseguem relatando que foram surpreendidos, por meio de um site de leilões, que a propriedade em questão está sendo levado à leilão, 30.05.2024. Sustentam que não foram notificados nos termo da Lei. Assim, buscam o deferimento da TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE PARA SUSPENSÃO DE ALIENAÇÃO E ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL E MANUTENÇÃO DA POSSE, especificamente do LEILÃO A SER REALIZADO NA DATA DE 30.2025 às 14:46hs e ou obstar a transmissão do imóvel a terceiros, pelas irregularidades acima apresentadas. - ADV: MAURO CESAR PEREIRA MAIA (OAB 133602/SP), ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), MAURO CESAR PEREIRA MAIA (OAB 133602/SP)
4. Processo 00025637420238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002563-74.2023.8.26.0126 (processo principal 1000704-74.2021.8.26.0126) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Renata Daniela dos Santos Noia - Espólio de Eva Soares dos Santos - - Espólio de Antônia Antunes Arouca - Vistos. 1. F. 1305/1319. Tempestivos embargos de declaração apresentados pela parte exequente apontando vício na decisão de f. 1300. F. 1325/1326. Manifestou-se a parte executada. Pois bem. (a) Em relação à alegada primeira contradição: "1- Quanto a determinação ao item a, se demonstrará que os questionamentos apresentados pela embargada, já foram realizados em quesitos complementares, tendo sido já respondidos pelo Sr. Perito, ressalvando a existência de preclusão lógica e consumativa quanto a matéria. O processo de conhecimento conta com 3.190 páginas e este cumprimento de sentença conta com 1.332 páginas. Como se vê, estes autos possuem certa complexidade que recomenda evitar-se qualquer possibilidade de futura alegação de nulidade, reservando-se para momento posterior a análise da alegação de existência de preclusão lógica e consumativa. (b) Em relação à alegada segunda contradição: "2- Quanto ao ítem b, se demonstrará, que o pedido de revogação da justiça gratuita já havia sido realizado pela embargante com a inicial, tendo sido aberto inclusive prazo para manifestação das embargadas que permaneceram inerte, evidenciando-se a contradição, onde esse Juízo já proferiu decisão quanto a essa questão, ocorrendo a preclusão pro judicato, onde, afasta a necessidade de novo pronunciamento da embargada. A notícia do indeferimento da Justiça Gratuita no processo de inventário veio desacompanhada de comprovação de seu trânsito em julgado. Deste modo, este Magistrado tomou a cautela de ouvir a parte adversa, antes de decidir o caso. Diante da manifestação da parte executada, nada mencionando sobre eventual reforma da decisão, estendo a revogação da Justiça Gratuita do Espólio de Eva Soares dos Santos para estes autos. Apesar do pedido da parte executada para concessão do efeito ex nunc o pedido não comporta acolhimento. O Juízo do inventário reconheceu a capacidade financeira do monte mor, circunstância que retroage até a data do falecimento da inventariada. Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração. 2. F. 1327/1331. Manifestação do perito. Pronunciem-se as partes em até 15 dias úteis. Depois, venham os autos à conclusão. Int. - ADV: RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA (OAB 250339/SP), CELIA MARIA DE SANT ANNA (OAB 14227/SP), CELIA MARIA DE SANT ANNA (OAB 14227/SP), MAURO CESAR PEREIRA MAIA (OAB 133602/SP), MAURO CESAR PEREIRA MAIA (OAB 133602/SP), VALDIR MARTINS (OAB 124815/SP)
5. Processo 00105926220195150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SJCAMPOS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0010592-62.2019.5.15.0045 AUTOR: ELISSON BEZERRA DE ALMEIDA E OUTROS (2) RÉU: F. FISCHER TRUNKL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf0655d proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer tempo e em prestígio aos princípios da conciliação e celeridade processuais que norteiam esta Justiça do Trabalho, designo audiência de conciliação, para o dia 12/08/2025 13:39 h, na modalidade TELEPRESENCIAL, por intermédio da plataforma ZOOM, disponível em versão para celular e para computador. A fim de possibilitar a efetiva participação, a(s) parte(s) e advogado(s), deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1.O acesso à sala virtual de audiência ocorrerá pelo do link ou ID: Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87074046979?pwd=WnNRYmUwakNhZmk1bDdaTkw4MTE3dz09 ID.870 7404 6979   SENHA:722627 2. Utilizando o computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência; 3. Utilizando o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o app (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings e apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307), cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 4. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e câmera; 5. Estão disponíveis no link https://sites.google.com./trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial informações de uso da ferramenta. 6. Recomenda-se, ainda, que as partes elaborem simples apontamentos de cálculos para possibilitar propostas de acordo. 7. A parte autora deverá portar sua CTPS na audiência. No caso de uma das partes ou das partes optarem pela forma presencial, deverão informar nos autos no prazo de 48 horas a contar da ciência. No silêncio, entender-se-á que a audiência ocorrerá de forma integralmente telepresencial. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico, para outras informações cejusc.scsjcampos@trt15.jus.br que se fizerem necessárias. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 21 de julho de 2025 DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO GABRIEL DE OLIVEIRA CORREIA - EDSON GONCALVES JUNIOR - ELISSON BEZERRA DE ALMEIDA
6. Processo 00105926220195150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SJCAMPOS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0010592-62.2019.5.15.0045 AUTOR: ELISSON BEZERRA DE ALMEIDA E OUTROS (2) RÉU: F. FISCHER TRUNKL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf0655d proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer tempo e em prestígio aos princípios da conciliação e celeridade processuais que norteiam esta Justiça do Trabalho, designo audiência de conciliação, para o dia 12/08/2025 13:39 h, na modalidade TELEPRESENCIAL, por intermédio da plataforma ZOOM, disponível em versão para celular e para computador. A fim de possibilitar a efetiva participação, a(s) parte(s) e advogado(s), deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1.O acesso à sala virtual de audiência ocorrerá pelo do link ou ID: Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87074046979?pwd=WnNRYmUwakNhZmk1bDdaTkw4MTE3dz09 ID.870 7404 6979   SENHA:722627 2. Utilizando o computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência; 3. Utilizando o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o app (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings e apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307), cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 4. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e câmera; 5. Estão disponíveis no link https://sites.google.com./trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial informações de uso da ferramenta. 6. Recomenda-se, ainda, que as partes elaborem simples apontamentos de cálculos para possibilitar propostas de acordo. 7. A parte autora deverá portar sua CTPS na audiência. No caso de uma das partes ou das partes optarem pela forma presencial, deverão informar nos autos no prazo de 48 horas a contar da ciência. No silêncio, entender-se-á que a audiência ocorrerá de forma integralmente telepresencial. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico, para outras informações cejusc.scsjcampos@trt15.jus.br que se fizerem necessárias. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 21 de julho de 2025 DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE FISCHER TRUNKL - F. FISCHER TRUNKL
7. Processo 15043275520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504327-55.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.G. e outros - H.B.F. - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e especificando-as, ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando consignado que o silêncio será tomado como anuência ao pronto sentenciamento diante das provas já existentes nos autos. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência das provas pretendidas não poderão ser genéricos, devendo se referir aos documentos eventualmente juntados e fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. Na hipótese da produção de prova oral, deverá o rol ser apresentado desde já, limitado ao número de 03 testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil), mediante justificativa objetiva, minuciosa e fundamentada quanto à relevância, pertinência e necessidade da prova pleiteada, apontando os fatos que pretendem provar com cada testemunha, item a item, sob pena de indeferimento. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, se o caso. - ADV: MAURO CESAR PEREIRA MAIA (OAB 133602/SP), ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP), MAURO CESAR PEREIRA MAIA (OAB 133602/SP), MAURO CESAR PEREIRA MAIA (OAB 133602/SP)
8. Processo 50030934520244036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5003093-45.2024.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos REQUERENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS, MARIA CLEMENTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227, MAURO CESAR PEREIRA MAIA - SP133602 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Cumpra a parte autora integralmente o r. despacho de Id. 347506346. Não foi juntada a planilha atualizada do financiamento e não há cópia integral do processo 0004062.54.2001.403.6103. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, intime-se a CEF para que traga aos autos a cópia da execução extrajudicial, no prazo de 10 dias. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.