Mario Pinto Sampaio

Mario Pinto Sampaio

Número da OAB: OAB/SP 133657

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 6
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MARIO PINTO SAMPAIO

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0064111-67.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Saenge Engenharia de Saneamento de Edificações Ltda - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Fls. 15.651/15.654 (última decisão) 1) Fls. 15.754; 15.760; 15.899; 15.909; 15.950/15.951; 15.954 (regularização processual): Anote-se, se, em termos. 2) Fls. 15.666 (petição de José Ribeiro de Oliveira requerendo o pagamento do seu crédito, mediante sua comprovação do encaminhamento do recibo com firma reconhecida à AJ): Manifeste-se Administradora Judicial. 3) 15.676/15.677 (Renasce Ambiental Desentupidora Ltda requerer o pagamento de seus créditos): Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. 4) Fls. 15305/15306 (petição de Cidnei João Gomes da Silva requerendo a habilitação de seu crédito); Fls. 15.745 (Sérgio Ricardo Marciano requer a habilitação de seu crédito); fls. 15.928/15.929 (João Tertuliano da Silva requer habilitação de crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. 5) Fls. 15.696/15.698 (Administradora Judicial apresenta Prestação de Contas de suas Atividades referente a dezembro de 2024): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. 6) Fls. 15.721/15.725 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Manifeste-se a Administradora Judicial. 7) Fls. 15.726 (Antonio Bastos Rios, Marcos Vidal Pereira e Almir Viana Fontes requerem informações sobre seus créditos): Manifeste-se a Administradora Judicial. 8) Fls. 15.730 (Espólio de Gilberto Santos de Oliveira informa que concorda com os valores e classificação apresentados pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 128.278,34, em favor do Espólio de Gilberto Santos de Oliveira, e o crédito trabalhista, no valor de R$ 19.241,75, em favor do patrono Edevaldo Benedito Guilherme Neves, inscrito na OAB/SP sob o nº 129.558. 9) Fls. 15.731/15.735 (Embargos de Declaração opostos por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI); fls. 15.921/15.925 (Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Paraná): Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Administradora Judicial. 10) Fls. 15.755 (Orlando França e Sérgio França apresentam dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 11) Fls. 15.762/15.763 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Anderson Ferreira da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.769 (Marchiori Piacentini Advogadas requer a substituição de titularidade do credor cedente, José Evaldo dos Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.779/15.780 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Mauro Coutinho Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.875/15.876 (Campana, Pacca Advogados requer a substituição de titularidade do credor cedente, Carlos André da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.911/15.912 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Paulo Fernando Santos de Oliveira, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.933/15.934 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Marcos Luiz de Lima, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.941/15.942 : Estando regulares os Termos de Cessão de Crédito juntados nos autos, fls. 15.764/15.768; 15.770/15.772; 15.781/15.785; 15.896/15.898; 15.914/15.917; 15.936/15.939; 15.944/15.947, defiro as substituições processuais requeridas. Ciência à Administradora Judicial. 12) Fls. 15.786/15.787 (Ivan Jesus da Silva, arrematante, requer a restituição dos valores pagos a arrematação): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13) Fls. 15.901/15.902 (Francisco Raniere de Menezes Barra requer a regularização processual de seus patronos e a autorização da transferência do veículo Ford Courier, ano 2009/2010, de placa ELN0767 para o seu nome): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 14) Fls. 15.918 (Arnaldo Roberto dos Santos requer a constatação de seu crédito na relação de credores, com o fim de participar do próximo rateio, e Genivaldo Xavier Duarte requer a exclusão de seu crédito QGC, devido ao pagamento do saldo remanescente): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), CELSO IVAN GUIMARAES (OAB 94529/SP), ELENICE SILVA BISPO (OAB 97360/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 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OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), MARIO PINTO SAMPAIO (OAB 133657/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), SUELI YOKO KUBO (OAB 139930/SP), WLADEMIR SAO PEDRO JUNIOR (OAB 134021/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP), ARIOVALDO DIAS BRANDAO (OAB 135275/SP), ROSANA ALVES BALESTERO (OAB 135411/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1205207-93.1996.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: MARQUES RODRIGUES DE LIMA, PEDRO EDERLI, JOAO BRAGA DA SILVA, JOSE AFFONSO DE OLIVEIRA, TAKAHO TATIZANA KOTO, TALITA COSTA SILVA, TEODORO FIRMINO DA SILVA, TERCILIA DOS SANTOS LANZA, TEREZA MARIA MARTINS GALDINO, TEREZA ALVES DE CAMARGO, THEREZA CASSADINE CESAR, TEREZA DA SILVA ALVES, TEREZA DA SILVA SILVERIO, TERESA DE PAULA CARDOSO, TEREZA DOS SANTOS, OTACILIO ALVES MAURICIO, TERESA FERNANDES, TERESA GIMENES CIPOLA, TEREZA PERRINCELLI AFONSO, TERESA RODRIGUES FRANCISCO, TEREZA DA SILVA CHERUBIM, GENESIO BONOME, TEREZINHA COSTA MAZINI, TEREZINHA DE LIMA VIANA, TEREZINHA DE OLIVEIRA TRINDADE, TEREZINHA DO NASCIMENTO SILVA, TEREZINHA MARIA DOS ANJOS GALINDO, TEREZINHA SAMPAIO DA COSTA, TERTULINA ADELINA DO NASCIMENTO, TERTULINA DE OLIVEIRA SOUZA, TERUYO IKEDA ENOATA, THEODURICO CASTAO DOS SANTOS, THEOFILO ROSA, THEOTONIO RODRIGUES COUTINHO, THERCILIA PALMIERI SPOLADOR, THEREZA DE SOUZA, THEREZA FEIJO ALVES, THEREZA MARIA, THEREZA MARIA ZAUPA DE CACCIA, ANTONIO GERALDO, THEREZINHA NOGUEIRA PIMENTEL, TIECO HOSOKAWA KUMI, TIYOKO IZAWA, TOCHICO MARROKI, TOKIKO HOSOKAWA, TOMENO SHIZIDO, VERA LUCIA BUZETTI MENDES, RITA RICARTI, ZEFERINA ALVES DE ALMEIDA, VIRGOLINO DA SILVA, VITAL JOSE CORREIA, VITALIANO ANGELONI, VITALINA BONATO, VITALINA PEREIRA SOARES, JACIR FERREIRA NASCIMENTO, VERA APARECIDA BRAGA BREXO, JOAO APARECIDO BRAGA, GELSON GALINDO, LEONARDO FERNANDES, JOSE FERNANDES, ADRIANA FERNANDES FRANCISCO, MARIO TADASHI KUMI, IDALINA FERREIRA COUTINHO, AGOSTINHA RODRIGUES DA SILVA, TIOTONIO RODRIGUES COUTINHO FILHO, HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO, MARIA SOCORRO RODRIGUES, ALESSANDRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR LUAN MIRISOLA DE JESUS - SP489926, MARIO PINTO SAMPAIO - SP133657 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA INEZ MOMBERGUE - SP119667 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MOLITOR - SP151342, MARIA INEZ MOMBERGUE - SP119667 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 363888667 – Decorrido o prazo concedido à Requerente ALESSANDRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO sem cumprimento das determinações passadas, INDEFIRO o respectivo pedido de habilitação. Depois da intimação desta decisão, proceda-se à exclusão dessa Requerente e de seus n. Advogados do polo ativo do presente cumprimento de sentença, a fim de evitar tumulto processual. 2. IDs 365884120, 367188461 e 367396868 – Já comunicado o indeferimento da tutela provisória de urgência recursal no Agravo de Instrumento nº 5014009-80.2025.4.03.0000, observem os Exequentes o prazo concedido para sua manifestação. 3. Intimem-se. FABRÍCIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0061691-70.2004.8.26.0100 (583.00.2004.061691) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Suprema Construtora Ltda - Amp Hubner Comercial Limitada - - Uniserv União de Serviços Ltda - - Empresa Brasileiro de Correios e Telegrafos - - Monika Jackeline Carvalho Sales - - Construtora Marques de Castilho Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Município de Juquia e outros - Concrepav S/A Participação e Administração - Caixa Econômica Federal - - Anderson Gonçalves e outros - Ronivaldo Nunes dos Santos - Manuel Antonio Angulo Lopez - Pavone Comércio de Materiais para Construção Ltda e outros - Romptec EIRELI - Edivaldo Ferreira de Moraes - - Alexandre Silva Santos - - Manoel José dos Santos e outros - Fls. 2703: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), HENRIQUE CRIVELLI ALVAREZ (OAB 71909/SP), JOSE EDUARDO BUSNELLO (OAB 98910/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), HERBERT VINICIUS DOS SANTOS FREITAS (OAB 363189/SP), TATIANE CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (OAB 392360/SP), JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), FÁBIO AUGUSTO SIMONETTI (OAB 123312/SP), NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (OAB 125802/SP), MARIO PINTO SAMPAIO (OAB 133657/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP), EDISON PAVÃO JUNIOR (OAB 242307/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA (OAB 177209/SP), OSMAR DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (OAB 181400/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), CAMILA NUNES DE ASSIS PEREIRA (OAB 398717/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1205207-93.1996.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: MARQUES RODRIGUES DE LIMA, PEDRO EDERLI, JOAO BRAGA DA SILVA, JOSE AFFONSO DE OLIVEIRA, TAKAHO TATIZANA KOTO, TALITA COSTA SILVA, TEODORO FIRMINO DA SILVA, TERCILIA DOS SANTOS LANZA, TEREZA MARIA MARTINS GALDINO, TEREZA ALVES DE CAMARGO, THEREZA CASSADINE CESAR, TEREZA DA SILVA ALVES, TEREZA DA SILVA SILVERIO, TERESA DE PAULA CARDOSO, TEREZA DOS SANTOS, OTACILIO ALVES MAURICIO, TERESA FERNANDES, TERESA GIMENES CIPOLA, TEREZA PERRINCELLI AFONSO, TERESA RODRIGUES FRANCISCO, TEREZA DA SILVA CHERUBIM, GENESIO BONOME, TEREZINHA COSTA MAZINI, TEREZINHA DE LIMA VIANA, TEREZINHA DE OLIVEIRA TRINDADE, TEREZINHA DO NASCIMENTO SILVA, TEREZINHA MARIA DOS ANJOS GALINDO, TEREZINHA SAMPAIO DA COSTA, TERTULINA ADELINA DO NASCIMENTO, TERTULINA DE OLIVEIRA SOUZA, TERUYO IKEDA ENOATA, THEODURICO CASTAO DOS SANTOS, THEOFILO ROSA, THEOTONIO RODRIGUES COUTINHO, THERCILIA PALMIERI SPOLADOR, THEREZA DE SOUZA, THEREZA FEIJO ALVES, THEREZA MARIA, THEREZA MARIA ZAUPA DE CACCIA, ANTONIO GERALDO, THEREZINHA NOGUEIRA PIMENTEL, TIECO HOSOKAWA KUMI, TIYOKO IZAWA, TOCHICO MARROKI, TOKIKO HOSOKAWA, TOMENO SHIZIDO, VERA LUCIA BUZETTI MENDES, RITA RICARTI, ZEFERINA ALVES DE ALMEIDA, VIRGOLINO DA SILVA, VITAL JOSE CORREIA, VITALIANO ANGELONI, VITALINA BONATO, VITALINA PEREIRA SOARES, JACIR FERREIRA NASCIMENTO, VERA APARECIDA BRAGA BREXO, JOAO APARECIDO BRAGA, GELSON GALINDO, LEONARDO FERNANDES, JOSE FERNANDES, ADRIANA FERNANDES FRANCISCO, MARIO TADASHI KUMI, IDALINA FERREIRA COUTINHO, AGOSTINHA RODRIGUES DA SILVA, TIOTONIO RODRIGUES COUTINHO FILHO, HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO, MARIA SOCORRO RODRIGUES, ALESSANDRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR LUAN MIRISOLA DE JESUS - SP489926, MARIO PINTO SAMPAIO - SP133657 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA INEZ MOMBERGUE - SP119667 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MOLITOR - SP151342, MARIA INEZ MOMBERGUE - SP119667 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O IDs 367127109, 367127110 e 367127111 – Mantenho a decisão agravada (ID 361163214) por seus próprios fundamentos. Por ora, aguarde-se comunicação do e. TRF da 3ª Região acerca de eventual concessão de tutela recursal. Intimem-se. FABRÍCIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016753-49.2010.8.26.0562 (562.01.2010.016753) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Alves de Oliveira - Preliminarmente, providencie o procurador a anexação de procuração "ad judicia" atualizada, contendo também o nome da causídica indicada no formulário MLE. Prazo de 10 dias. Intime-se - ADV: ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP), MARIO PINTO SAMPAIO (OAB 133657/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014009-80.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARQUES RODRIGUES DE LIMA, PEDRO EDERLI, JOAO BRAGA DA SILVA, JOSE AFFONSO DE OLIVEIRA, TAKAHO TATIZANA KOTO, TALITA COSTA SILVA, TEODORO FIRMINO DA SILVA, TERCILIA DOS SANTOS LANZA, TEREZA MARIA MARTINS GALDINO, TEREZA ALVES DE CAMARGO, THEREZA CASSADINE CESAR, TEREZA DA SILVA ALVES, TEREZA DA SILVA SILVERIO, TERESA DE PAULA CARDOSO, TEREZA DOS SANTOS, OTACILIO ALVES MAURICIO, TERESA FERNANDES, TERESA GIMENES CIPOLA, TEREZA PERRINCELLI AFONSO, TERESA RODRIGUES FRANCISCO, TEREZA DA SILVA CHERUBIM, GENESIO BONOME, TEREZINHA COSTA MAZINI, TEREZINHA DE LIMA VIANA, TEREZINHA DE OLIVEIRA TRINDADE, TEREZINHA DO NASCIMENTO SILVA, TEREZINHA MARIA DOS ANJOS GALINDO, TEREZINHA SAMPAIO DA COSTA, TERTULINA ADELINA DO NASCIMENTO, TERTULINA DE OLIVEIRA SOUZA, TERUYO IKEDA ENOATA, THEODURICO CASTAO DOS SANTOS, THEOFILO ROSA, THEOTONIO RODRIGUES COUTINHO, THERCILIA PALMIERI SPOLADOR, THEREZA DE SOUZA, THEREZA FEIJO ALVES, THEREZA MARIA, THEREZA MARIA ZAUPA DE CACCIA, ANTONIO GERALDO, THEREZINHA NOGUEIRA PIMENTEL, TIECO HOSOKAWA KUMI, TIYOKO IZAWA, TOCHICO MARROKI, TOKIKO HOSOKAWA, TOMENO SHIZIDO, VERA LUCIA BUZETTI MENDES, RITA RICARTI, ZEFERINA ALVES DE ALMEIDA, VIRGOLINO DA SILVA, VITAL JOSE CORREIA, VITALIANO ANGELONI, VITALINA BONATO, VITALINA PEREIRA SOARES, JACIR FERREIRA NASCIMENTO, VERA APARECIDA BRAGA BREXO, JOAO APARECIDO BRAGA, GELSON GALINDO, LEONARDO FERNANDES, IDALINA FERREIRA COUTINHO, JOSE FERNANDES, ADRIANA FERNANDES FRANCISCO, MARIO TADASHI KUMI, AGOSTINHA RODRIGUES DA SILVA, TIOTONIO RODRIGUES COUTINHO FILHO, HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO, MARIA SOCORRO RODRIGUES, ALESSANDRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogados do(a) AGRAVADO: JOSE ROBERTO MOLITOR - SP151342-N, MARIA INEZ MOMBERGUE - SP119667-N Advogados do(a) AGRAVADO: ALMIR LUAN MIRISOLA DE JESUS - SP489926, MARIO PINTO SAMPAIO - SP133657 Advogado do(a) AGRAVADO: MARIA INEZ MOMBERGUE - SP119667-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos. Tratam os presentes de agravo de instrumento interposto contra decisão do Magistrado da 1ª. Vara Federal de Presidente Prudente, que rejeitou a alegação de prescrição para a habilitação de herdeiros. Aduz a autarquia que existe prescrição para a habilitação, e se materializa no mesmo prazo da ação, além do que, ocorrida a prescrição intercorrente. Requer a suspensão do feito em relação a alguns dos sucessores em decorrência do Tema 1254 do STJ. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Nos termos do artigo 932, II do CPC, passo a apreciar o pedido. Sem razão à primeira vista o recorrente. Com efeito, a suspensão das ações cuja discussão é o Tema 1254 do STJ, incidente, se circunscreve às hipóteses alí descritas:”Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ”. Não é o caso dos autos. Quanto à prescrição, seja ela por inteiro ou a intercorrente, já se pronunciou o STJ a respeito, superando os julgados elencados pelo INSS em seu recurso, todos anteriores ao posicionamento adotado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1 .022 DO CPC/2015. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF . DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E INDICAÇÃO DO ARTIGO DE LEI FEDERAL VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF . PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. MORTE DO DEMANDANTE. PRAZO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL . NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - Na origem, cuida-se de apelação de decisão que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação em execução formulado pelos autores que sucederam Francisco das Chagas . O Tribunal de origem deu provimento, ao entendimento de que, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que se falar em prescrição. Houve interposição de recurso especial, que teve seu seguimento negado. Seguiu-se a interposição de agravo. No STJ, em decisão monocrática de minha lavra, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, ao entendimento de que a morte de uma das partes suspende o processo e, na ausência de previsão legal impondo prazo para habilitação dos sucessores, não corre a prescrição, inclusive para a execução . II - No tocante à alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, verifica-se que o recorrente limitou-se a afirmar, em linhas gerais, que o acórdão recorrido incorreu em omissão ao deixar de se pronunciar acerca das questões apresentadas nos embargos de declaração, fazendo-o de forma genérica, sem desenvolver argumentos para demonstrar especificamente a suposta mácula. Nesse panorama, a apresentação genérica de ofensa ao art . 1.022 do CPC/2015 atrai o comando do Enunciado Sumular n. 284/STF, inviabilizando o conhecimento dessa parcela recursal. III - Quanto ao dissídio jurisprudencial, verifica-se que, conforme a previsão do art . 255, § 1º, do RISTJ, é de rigor a caracterização das circunstâncias que identifiquem os casos confrontados, cabendo a quem recorre demonstrar tais circunstâncias, com indicação da similitude fática e jurídica entre os julgados, apontando o dispositivo legal interpretado nos arestos em cotejo, com a transcrição dos trechos necessários para tal demonstração. Em face de tal deficiência recursal, aplica-se o constante da Súmula n. 284 do STF. Da análise do recurso especial, observa-se que o recorrente não aponta qual o dispositivo infraconstitucional objeto de interpretação divergente pelos julgados em confronto, desbordando da previsão contida no art . 105, III, c, da Lex Mater, o que impede a apreciação dessa parcela recursal pelo Superior Tribunal de Justiça. IV - No mérito, repise-se que é firme o entendimento desta Corte, no sentido de que a morte de uma das partes tem, como consequência, a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores da parte, não corre a prescrição, inclusive para a execução. ( AgInt nos EDcl no REsp n. 1 .644.854/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 19/4/2021, DJe 23/4/2021; REsp n. 1.830 .518/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, Julgado em 13/4/2021, DJe 27/4/2021; REsp n. 1.850.589/PE, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 26/5/2020, DJe 1º/6/2020) . V - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1878464 PB 2021/0114979-9, Relator.: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2022) Destarte, não há prova inequívoca do direito alegado, pelo que NEGO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Comunique-se o juízo de origem. Para o fim de contrarrazões, cada grupo de sucessores, deverá particularizar sua situação fática e processual, uma vez que, sem o desmembramento na ação originária, claro está caracterizado o litisconsórcio multitudinário, inclusive a dificultar a regularização processual dos sucessores e o acompanhamento do processamento. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025.