Ricardo Fernandes Berenguer

Processos do Advogado

1. Processo 50112751820244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO Nº 5011275-18.2024.4.04.7000/PR REQUERIDO : ALBERTO LANZUOLO FILHO ADVOGADO(A) : NIKOLAI OLCHANOWSKI (OAB PR078396) ADVOGADO(A) : BRUNO MARIO SALGADO CREMONESE (OAB SP384732) ADVOGADO(A) : GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB SP295675) ADVOGADO(A) : TARIJA LOUZADA POZO (OAB SP316323) ADVOGADO(A) : DAMIÁN VILUTIS (OAB SP155070) ADVOGADO(A) : RICARDO FERNANDES BERENGUER (OAB SP133727) ADVOGADO(A) : ARTHUR MARTINS SOARES (OAB SP338364) ADVOGADO(A) : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB RJ148801) ADVOGADO(A) : Bruna Araujo Amatuzzi (OAB PR057632) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de feito distribuído acerca da questão relativa à execução da pena de multa imposta a ALBERTO LANZUOLO FILHO na condenação da Ação Penal nº 37122-71.2014.4.04.7000/PR. Quanto a isso, o TRF4 negou provimento ao agravo da PFN, mantendo a atribuição do órgão agravante para promoção da execução da pena de multa. Desta decisão, houve a interposição de recurso especial, o qual se encontram sobrestado aguardando julgamento do Tema 1219 pelo STF ( evento 25, DOC1 , evento 33, DOC1 dos autos de agravo nº 5000539-09.2022.4.04.7000). Portanto, tendo em vista a ausência de efeito suspensivo do recurso interposto, deverá ser dado imediato cumprimento à decisão que determinou a inscrição da pena de multa em dívida ativa e adoção dos demais atos executórios. 2. Inicialmente, encaminhe-se à Contadoria a fim de atualizar o valor referente à pena de multa do evento 1, DOC3 . 3. Com as atualizações, expeça-se certidão de débito e intime-se a PFN para cumprir a decisão do seq. 1.216 da execução penal nº 5003238-46.2017.4.04.7000/PR. 3.1. Cientifique-se à PFN que a distribuição da execução da pena de multa deverá ser realizada junto ao sistema E-PROC. 3.2. Comprovada a distribuição dos autos de Execução da Pena de Multa, arquive-se os autos de Petição. 4. Ciência ao MPF e à Defesa. 4.1. Associe-se ao feito os advogados que atuaram na defesa do executado. 5. Nada mais havendo, arquive-se este feito.
2. Processo 08002535820258190006
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 DESPACHO Processo: 0800253-58.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CARLOS LEITE VINHEIRAS RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Id. 205555414: Anote-se a gratuidade de justiça concedida pela instância superior. Após, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, no que toca ao pedido de tutela de urgência, eis que não guarda correlação com o pedido formulado no item "f.1" da inicial. BARRA DO PIRAÍ, 3 de julho de 2025. TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER Juiz Titular
3. Processo 08116035720258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0811603-57.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL CRISTINA LEITE MARTINS REPRESENTANTE: DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS ALMEIDA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. I - Defiro a Gratuidade de Justiça. II - Anote-se, onde couber, que o presente feito terá prioridade em sua tramitação, tendo em vista se tratar de pessoa idosa. Certifique-se. III - À parte autora, para que regularize os documentos acostados à exordial, nos temos da certidão exarada no indexador 204712518. IV - Considerando a evidente hipossuficiência técnica da demandante, com base no inciso VIII do artigo 6º da Lei nº 8.078/90, declaro a inversão do ônus da prova. V - Deixo de designar Audiência de Conciliação, prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, ante o manifesto desinteresse da parte autora, demonstrando a falta de ânimo conciliatório, o que torna inútil o ato praticado. VI - Cite-se e intimem-se. VOLTA REDONDA, 2 de julho de 2025. CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
4. Processo 00297689820198190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. 1_Fls. 25148; 25162 e 25202 _ As habilitações de crédito devem ser distribuídas por dependência ao processo de falência e em autos apartados (pelo sistema DCP), motivo pelo qual determino o seu desentranhamento. Intime-se, por publicação livre, em nome do advogado peticionante, para que promova a regular distribuição, cabendo ao AJ o registro de reserva do valor nos termos do art. 10, §6º da Lei 11101/2005, caso a caso. Cumpra-se. 2_Fls. 25165, 25216/25217 e 25220 _ Ao AJ para que promova a reserva de crédito em incidente próprio que corre em apenso nos termos do artigo 7º-A da Lei 11101/2005. Comunique-se ao D. Juízo solicitante. 3_Fls. 25174; 25176 e 25210 _ Expeçam-se novos mandados de entrega. 4_Fl. 25177_ Anote-se para intimações. 5_Fls. 25119/25121_ Sim. Dê-se vista ao Ministério Público e após, ao Leiloeiro para os atos de alienação em 3ª praça.
5. Processo 00282630920188190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Reformo ex ofício a sentença de fls.795/796, penúltimo parágrafo, onde constou: Defiro a expedição de mandado de pagamento na proporção de 1/4 para cada Habilitado, sendo certo que o quinhão da herdeira pré-morta MARICÉIA DO NASCIMENTO SANTOS, permanecerá em conta judicial à ordem e à disposição deste juízo para posterior transferência ao Juízo Universal (Inventário), tão logo seja informado onde tramita o Inventário daquela. , deverá figurar a seguinte expressão: Levando-se em conta que para cada herdeiro é cabível a proporção de 1/4 e que o valor global de R$23.000,00 (vinte e três mil reais) foi depositado na conta corrente do escritório advocatício do(s) patrono(s) dos Habilitados; considerando que há herdeira pré-morta, pelo que DETERMINO que seja depositado nestes Autos à ordem e à disposição deste juízo o quinhão de 1/4 cabível a herdeira pré-morta MARICÉIA DO NASCIMENTO SANTOS, que permanecerá em conta judicial à ordem e à disposição deste juízo para posterior transferência ao Juízo Universal (Inventário), tão logo seja informado onde tramita o Inventário daquela. Mantidos os demais termos como lançado. Intimem-se os Habilitados para que promovam o depósito na proporção de 1/4 do valor auferido de R$23,000,00, no importe de R$5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), sob pena de expropriação forçada.
6. Processo 08081230820248190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Faculto, ainda, às partes o prazo de 05 (cinco) dias para pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão saneadora, findo o qual esta se tornará estável, na forma do artigo 357, § 1º, CPC. Intimem-se.
7. Processo 10443012520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044301-25.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Alex Vinicius Marques - Junio Cesar Santos Rosa - Inicialmente, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação acerca do aditamento ofertado pela parte querelante (fls. 155/210) e, na sequência, tornem os autos conclusos. - ADV: RICARDO FERNANDES BERENGUER (OAB 133727/SP), LYGIA MORSELI ARAGÃO BERTO (OAB 321653/SP), TARIJA LOUZADA POZO (OAB 316323/SP), VALTER BERTO JUNIOR (OAB 531122/SP)
8. Processo 00221861820178190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIFICO que, nos termos do art. 203, §4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte exequente em face de fls. 1205/1212.
9. Processo 00002650420198190043
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Faculto alegações finais no prazo de 15 dias.
10. Processo 08116096420258190066
    Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INT.