Joao Batista Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00108863520198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010886-35.2019.8.26.0053 (processo principal 0603846-36.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gisleine de Camargo Lopes - - Maria Luiza Marques - - Patricia Luciana da Silva - - Amauri dos Santos Silva - - Luiz Fernando da Silva Ribeiro e outros - Alfainvest Precatórios Eireli Ltda. - Cibele Carvalho Braga - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Fls. 761/770, 771/774: O pedido de levantamento de precatório deve ser dirigido pela parte para o incidente em que foi requisitado seu crédito, devendo o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. Para fins de levantamento, a parte exequente deve ainda proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Para o preenchimento, devem ser observadas as orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024. No mais, após o desfecho do Agravo de Instrumento, e não havendo pendências, remetam-se os autos à Upefaz. Int. - ADV: ARMANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 224412/SP), JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), ALESSANDRA ROBERTA DE P GEMENTE LOZANO (OAB 127886/SP), ARMANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 224412/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP)
3. Processo 10968860620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Batista da Silva Junior (OAB 133741/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Francisco de Assis Pereira (OAB 12982/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP) Processo 1096886-06.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. E. S. M. - Exectdo: C. M. de A. P. , C. M. de A. P. - parte interessada, informar sobre o julgamento do recurso, em 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão. Nos processos sem citação da ré, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão a notícia do julgamento no arquivo provisório.