Joao Batista Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00306989720188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030698-97.2018.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Jose Ribeiro da Silva - Joao Batista da Silva Junior - - Maria Claudia Ribeiro da Silva Oliveira - - Maria Angelica Ribeiro da Silva - Original Precatórios e Direito Créditórios EIRELI - - IC Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - VISTOS. Fls. 322/324. Manifeste-se a parte executada acerca do pedido. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int. - ADV: OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP), JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP), JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
3. Processo 10035930820228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003593-08.2022.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Semadar Abraham Januario - Posto isso e com fundamento no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos, ante o reconhecimento da ocorrência da prescrição consistente na limitação temporal ao direito de incorporação do percentual, a qual não se confunde com a prescrição do fundo de direito. Em consequência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do disposto no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma como dispõe o art. 55 da lei 9.099/95. Para o cálculo do preparo deverá ser observado o valor mínimo legal. Ressalto, por fim, que as demais teses apresentadas nos autos não teriam condições de infirmar a conclusão nesta apresentada pelo Juízo. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 (dez) dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1,5% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Ademais, em caso de interposição do Recurso Inominado, nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, a parte referente ao recolhimento das despesas processuais compreende todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD);c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação. P.I. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP)
4. Processo 08390248820238190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/06/2025, às 11:30, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 020. RECURSO INOMINADO 0839024-88.2023.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0839024-88.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00069695 RECTE: GUARACY LEMOS PORTO ADVOGADO: LUCIENE ORNELAS DA SILVA SANTIAGO OAB/RJ-133741 ADVOGADO: FELIPE MARCELO SANTIAGO OAB/RJ-239133 RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/06/2025, às 11:30, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
5. Processo 00108863520198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010886-35.2019.8.26.0053 (processo principal 0603846-36.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gisleine de Camargo Lopes - - Maria Luiza Marques - - Patricia Luciana da Silva - - Amauri dos Santos Silva - - Luiz Fernando da Silva Ribeiro e outros - Alfainvest Precatórios Eireli Ltda. - Cibele Carvalho Braga - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Fls. 761/770, 771/774: O pedido de levantamento de precatório deve ser dirigido pela parte para o incidente em que foi requisitado seu crédito, devendo o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. Para fins de levantamento, a parte exequente deve ainda proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Para o preenchimento, devem ser observadas as orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024. No mais, após o desfecho do Agravo de Instrumento, e não havendo pendências, remetam-se os autos à Upefaz. Int. - ADV: ARMANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 224412/SP), JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), ALESSANDRA ROBERTA DE P GEMENTE LOZANO (OAB 127886/SP), ARMANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 224412/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP)
6. Processo 10968860620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Batista da Silva Junior (OAB 133741/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Francisco de Assis Pereira (OAB 12982/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP) Processo 1096886-06.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. E. S. M. - Exectdo: C. M. de A. P. , C. M. de A. P. - parte interessada, informar sobre o julgamento do recurso, em 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão. Nos processos sem citação da ré, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão a notícia do julgamento no arquivo provisório.
7. Processo 00004216720218260191
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Batista da Silva Junior (OAB 133741/SP), Renata Avila Giovannoni (OAB 295948/SP) Processo 0000421-67.2021.8.26.0191 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Exectdo: Everton Ribeiro dos Santos - .
8. Processo 00009084320225120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000908-43.2022.5.12.0029 RECLAMANTE: VANDALBERTO FAGUNDES ROCHA E OUTROS (3) RECLAMADO: TAVEIRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO    Destinatário: VANDALBERTO FAGUNDES ROCHA    Fica V. Sa. intimado para manifestar-se, querendo, no prazo de 5 dias, acerca da reunião da execução do débito apurado na RT 0000197-04.2023.5.12.0029, conforme ID 8c0ed97.    LAGES/SC, 21 de maio de 2025. MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BRANCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VANDALBERTO FAGUNDES ROCHA