Magali Silvia De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10009125920208260428
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000912-59.2020.8.26.0428 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.E.M.A. - L.M.R. - Vistos. Fls. 147: Defiro. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do requerido, ofício de nomeação da Curadora Especial às fls. 72. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADÉLIA SOARES COSTA PROOST DE SOUZA (OAB 231843/SP), MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA (OAB 133784/SP)
3. Processo 00073151820198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007315-18.2019.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Gleiton Freire Cardoso - Vistos. Denúncia. Recebimento. A conduta delitiva atribuída à parte denunciada está perfeitamente descrita na peça acusatória, individualizando as ações a ela imputadas, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP. Os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem aferir prova de materialidade delitiva e indícios de autoria, o que revela a presença de justa causa para o início desta ação penal. Dessa forma, RECEBO a denúncia apresentada, uma vez que ausentes qualquer das hipóteses de rejeição liminar da denúncia (art. 395 CPP). Disposições finais. CITE-SE a parte denunciada para responder à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A da Lei nº 11.719/08, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. EXPEÇA-SE precatória, se necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, PROVIDENCIE-SE a nomeação de profissional dativo (Convênio DPE/OAB), para atuar na defesa da parte acusada, INTIMANDO-SE para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Após a apresentação da resposta, TORNEM conclusos para os termos do art. 397 do CPP. REQUISITEM-SE folha de antecedentes e certidões complementares do denunciado. COMUNIQUE-SE ao IIRGD o recebimento da denúncia e ANOTE-SE nos assentamentos desta z. Serventia. - ADV: MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA (OAB 133784/SP)
4. Processo 10009800420238260428
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000980-04.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000980-04.2023.8.26.0428; Assistência à Saúde; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jose Carlos Felipe dos Santos; Advogada: Magali Silvia de Oliveira (OAB: 133784/SP); RepreLeg: Joice Gomes de Lima; Interessado: Município de Paulínia; Advogado: Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB: 317733/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10009800420238260428
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000980-04.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000980-04.2023.8.26.0428; Assunto: Assistência à Saúde; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jose Carlos Felipe dos Santos; RepreLeg: Joice Gomes de Lima; Advogada: Magali Silvia de Oliveira (OAB: 133784/SP); Interessado: Município de Paulínia; Advogado: Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB: 317733/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador)
6. Processo 15004706020258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500470-60.2025.8.26.0428 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - J.A.R.F. - - K.S.F. e outro - Certifique a z. Serventia se a contestação de fls.116/124 foi apresentada tempestivamente. Após, abra-se nova vista ao MP. - ADV: MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA (OAB 133784/SP), MARILZA QUIRINO (OAB 269413/SP)
7. Processo 15010761920258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501076-19.2025.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO PEREIRA DOS SANTOS SOUZA - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência da nomeação+prazo de 10 dias para apresentação de resposta à acusação. Réu preso. - ADV: MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA (OAB 133784/SP)
8. Processo 15010761920258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501076-19.2025.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO PEREIRA DOS SANTOS SOUZA - Vistos. Nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, passo a analisar a prisão provisória: Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.". Pois bem. Não é caso de revogação da prisão preventiva, pois subsiste a fundamentação destacada na prévia decisão de decretação da custódia cautelar, sem qualquer fato novo que implique alteração da conclusão. Destaco, ainda, que "(...) é pacífico neste Superior Tribunal de Justiça orientação jurisprudencial segunda a qual é válida a utilização da fundamentação per relationem como razões de decidir (...)." (STJ, AgRg no RHC n. 181.894/RN, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023). Por conseguinte, com base nos arts. 312, 313 e 316, parágrafo único, do CPP, MANTENHO a prisão preventiva do réu. CIÊNCIA ao Ministério Público. INTIME-SE. - ADV: MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA (OAB 133784/SP)