Tudo
Ana Paula Franco De Almeida Piva

Ana Paula Franco De Almeida Piva

Número da OAB: OAB/SP 133788

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 101
Total de Intimações: 140
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 140 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000555-50.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Municipio de Mogi das Cruzes - - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Providencie-se o cumprimento do Comunicado nº CG 270/14, em relação à capa dos autos e,eventuais juntadas existentes em Cartório. Ciente do v. Acórdão. Anote-se no sistema a referida decisão e seu trânsito em julgado. Para início do cumprimento de sentença, aguarde-se consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo serem observados os termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, dos COMUNICADOS CG n° 1631/2015, 438/2016, 1789/2017 e do Provimento CG n° 16/2016, peticionar eletronicamente, através do incidente apropriado. Int. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se com as devidas baixas e anotações. Cumpra-se, cientificando-se às partes e o Ministério Público, sendo o requerido, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2019244-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Iasmin Pires Castro e outro - Agravado: Município de Mogi das Cruzes - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES VOLTADO À DESOCUPAÇÃO DE ÁREA ALEGADAMENTE PÚBLICA E À DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS PELOS DEMANDADOS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS CONTRA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. ACATAMENTO. MEDIDA ANTECIPATÓRIA QUE NÃO DEVE SER CONCEDIDA QUANDO DEMONSTRADA SUA IRREVERSIBILIDADE FÁTICA, COM POTENCIAL DE CAUSAR DANOS IRREPARÁVEIS À CONTRAPARTE. INEXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, POIS A POSSE FOI CONSTATADA EM 2017. RELEVANTE QUESTIONAMENTO SOBRE A TITULARIDADE DA GLEBA E A INSERÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E/OU PERMANENTE, POR SUA VEZ, QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair Victurino (OAB: 63854/SP) - Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP) - Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 0003320-76.2022.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Jefferson Gilberto Babolin de Oliveira - Apelado: Município de Mogi das Cruzes - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Jefferson de Oliveira (OAB: 168919/SP) - Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) (Procurador) - Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167091-47.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Município de Mogi das Cruzes - Embargdo: Magda Rosangela de Sousa - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO SANADA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CONTRADITÓRIO EXIGIR O RECOLHIMENTO DO FGTS EM 60 DIAS QUANDO JÁ HÁ DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO NO VALOR GLOBAL DA CONDENAÇÃO, INCLUINDO O FGTS.I. RAZÕES DE DECIDIR. A CONTRADIÇÃO É SANADA AO CONSIDERAR QUE O PRECATÓRIO EXPEDIDO NO VALOR GLOBAL JÁ INCLUI O FGTS, EVITANDO O PAGAMENTO EM DOBRO. A RESOLUÇÃO CNJ 303/2019, ART. 35, DISPÕE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DEVE PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DO FGTS EM CONTA VINCULADA AO BENEFICIÁRIO.II. DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM ALTERAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP) - Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) - Nilde Maria Silva Samanez (OAB: 99698/SP) - Gisele Nascimento Costa (OAB: 306267/SP) - Henrique Mollo (OAB: 368190/SP) - Diego Batista da Silva (OAB: 484794/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016516-60.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Genea Administração, Incorporações e Participações Ltda - Para que a Prefeitura retire a Carta de Adjudicação. - ADV: CAMILA TIEMI ODA GONÇALVES (OAB 253208/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2195501-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Município de Mogi das Cruzes - Agravado: Yolanda Brianese Jamelario (Espólio) - Interessada: Terezinha Giamellaro da Silva Rocha - Interessado: Gypsum Mineração Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Jose Maria Martins de Siqueira - Interessada: Teresinha Aparecida Machado de Siqueira - Interessado: Expansão Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda. - Interessado: Carlos Alberto Stagliorio - Interessado: José Roberto Stagliorio - Interessado: Marly Joana Zanotti Stagliorio - Interessada: Alice Virginia Pereira Stagliorio - Interessada: Rosmary Jamelário Rojas - Interessado: Marcelo Fagagnolo Cobra - (...). 3. Em análise de cognição sumária, pela implicação em liberação de verba pública e ante a possibilidade de irreversibilidade da medida se concedida apenas ao final, presentes os requisitos legais, por cautela, atribuo efeito suspensivo ao agravo. 4. Intime-se o agravado para responder ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe a juntada das peças que entender necessárias. 5. Oficie-se o Juízo “a quo” a respeito do teor desta decisão. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) - Renata Rojas (OAB: 218011/SP) - Celia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP) - Celio Tadeu de Melo (OAB: 93009/SP) - Alexandre Gonçalves da Silva Mendes (OAB: 277604/SP) - Dail Andre Rissoni Alves (OAB: 129087/SP) - Luiz Geraldo Alves (OAB: 27262/SP) - Marcelo Fogagnolo Cobra (OAB: 264801/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente(s) - ANTONIO OLIMPIO NOBRE NETO; LUCIENE SOARES NOBRE ALVES; MARIA IVAN SOARES NOBRE; NOBRE & ALVES LTDA; RENATO LUCIANO ALVES; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Rogério Medeiros BANCO DO BRASIL S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - AMANDA BORGES ALVES, AMANDA BORGES ALVES, AMANDA BORGES ALVES, AMANDA BORGES ALVES, AMANDA BORGES ALVES, CARLA TALITA ALVES, CARLA TALITA ALVES, CARLA TALITA ALVES, CARLA TALITA ALVES, CARLA TALITA ALVES, CARLOS GASPAR ALVES, CARLOS GASPAR ALVES, CARLOS GASPAR ALVES, CARLOS GASPAR ALVES, CARLOS GASPAR ALVES, LEANDRO ITALO ROSA DA SILVA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RICARDO LOPES GODOY.
  8. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente(s) - ANTONIO OLIMPIO NOBRE NETO; LUCIENE SOARES NOBRE ALVES; MARIA IVAN SOARES NOBRE; NOBRE & ALVES LTDA; RENATO LUCIANO ALVES; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA BORGES ALVES, AMANDA BORGES ALVES, AMANDA BORGES ALVES, AMANDA BORGES ALVES, AMANDA BORGES ALVES, CARLA TALITA ALVES, CARLA TALITA ALVES, CARLA TALITA ALVES, CARLA TALITA ALVES, CARLA TALITA ALVES, CARLOS GASPAR ALVES, CARLOS GASPAR ALVES, CARLOS GASPAR ALVES, CARLOS GASPAR ALVES, CARLOS GASPAR ALVES, LEANDRO ITALO ROSA DA SILVA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RICARDO LOPES GODOY.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3003600-07.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Maira de Moraes Modotti - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessada: Iracema Thereza Monteiro Pinto - Interessado: Augusto Ramos Pinto Netto - Interessado: Antonio Carlos Bertola Dias - Interessada: Selma Regina Dias - Interessado: João Francisco Valiengo - Interessado: Município de Mogi das Cruzes - 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de fls. 91/95 dos autos originários, que deu parcial provimento ao agravo para reconhecer a responsabilidade da Fazenda do Estado de São Paulo quanto ao pagamento dos salários periciais, mas limitados a 88 UFESPs (item 2.10 da Tabela de Honorários da Resolução nº 910/2023 do TJSP). Alega a embargante que houve obscuridade / erro material, na medida em que a Resolução nº 910/2023 do TJSP foi aplicada indevidamente, pois à época da fixação dos honorários e da expedição do título executivo (03.05.2023), tal norma ainda não havia sido publicada (29.11.2023), tampouco estava em vigor (29.02.2024). Houve omissão do acórdão quanto à correção monetária e aos juros legais incidentes sobre os honorários periciais fixados. Requer que os embargos sejam providos para que seja: (i) afastada a aplicação da Resolução nº 910/2023; (ii) adotada a Resolução CNJ nº 232/2016 com aplicação do art. 2º, § 5º (quinto do valor) e; (iii) sanada a omissão sobre os encargos legais de atualização e juros. 2. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a exequente (perita judicial) requer o pagamento de seus salários, fixados judicialmente em R$ 11.016,00, os quais decorreram de ação cuja decisão já transitou em julgado (processo nº 0023088-71.2011.8.26.0361), conforme documento de fl. 13/15 dos autos do cumprimento (processo nº 0004337-16.2023.8.26.0361). Muito embora o valor arbitrado seja superior aos parâmetros da Resolução nº 910/2023 do TJSP, o trânsito em julgado da decisão de fixação de honorários de fato ocorreu antes da publicação da referida Resolução. Ademais, trata-se de título judicial exigível, cuja revisão do valor fixado em impugnação ao cumprimento de sentença encontra aparente óbice na coisa julgada. 3. Diante da possibilidade de eventual infringência, manifeste-se a embargada sobre o alegado nos embargos de declaração. Intime-se. - Magistrado(a) Fausto Seabra - Advs: Luiz Fernando Vian Espeiorin (OAB: 293286/SP) - Bettina Monteiro Buelau Cogo (OAB: 246626/SP) - Otavio Augusto Monteiro Pinto Alday (OAB: 305874/SP) - Luiz Geraldo Alves (OAB: 27262/SP) - Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) - Nivaldo de Camargo Engelender (OAB: 31909/SP) - 1° andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005466-85.2025.8.26.0361 (processo principal 1010823-68.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Sophia Genes Budziak - - Carolina Nishimuta de Andrade - - Joyce Ferreira Sobreiro de Oliveira Freire - - Célia Miki Heguri Nicoliche - - Almir Silva da Camara - Vistos, Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, fica a parte executada, por seu advogado, intimada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios. No silêncio, apresente a exequente cálculo do débito atualizado, com os acréscimos previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
Página 1 de 14 Próxima