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Joel Dos Reis

Joel Dos Reis

Número da OAB: OAB/SP 133850

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: JOEL DOS REIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003124-96.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1002831-46.2020.8.26.0020) (processo principal 1002831-46.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Adriano Lima dos Reis - Lucimara Pereira Duarte - Vistos. Providencie a z. Serventia a pesquisa via plataforma SNIPER, Aguarde-se por até 15 (quinze) dias para a disponibilização do resultado. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: CICERO VINICIUS RETEK (OAB 394765/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016180-58.2025.8.26.0053 (processo principal 0135401-65.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Roberto de Andrade - - Elio Cardoso Mangabeira - - Jose Expedito de Faria - - Mario Sergio da Silva - - Joao Dimas Londe - - Joao Farias - - Expedito Monteiro da Silva - - Antonio Campos Neto - Vistos. Intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento da taxa judiciária referente à distribuição do cumprimento de sentença, nos termos da Lei nº 11.608/2003, atualizada pela Lei nº 17.785/2023 e pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, ou que demonstrem serem beneficiários da justiça gratuita. Para maiores informações, poderá ser consultado o link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Ressalto, ainda, que, além da taxa judiciária referente à distribuição do cumprimento de sentença, é igualmente devida a taxa para citação/intimação por via eletrônica. No caso de citações e intimações realizadas pelo Portal, deverá ser recolhido o valor de R$ 37,02, a ser pago uma única vez para a citação inicial e para as intimações subsequentes dirigidas à mesma parte. O recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), utilizando-se o código 121-0. Para o ressarcimento das custas processuais dispendidas, é necessária a emenda à inicial, incluindo os valores pagos na memória de cálculo, a fim de viabilizar a intimação da parte devedora, nos termos do art. 535 do CPC. Int. - ADV: JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0421427-63.1999.8.26.0053 (053.99.421427-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Espólio de Paulo Freitas - - Sara Aparecida Ribeiro Reis - - Maria Regina Ottoni Franco da Costa - - Jose Carlos Bent9o e outros - Regina Freitas - - Magali Ribeiro Lima - - Angelica Ribeiro Lima - - Rodrigo Ribeiro Lima - - Adriano Lima dos Reis - - Kelly Cristina Lima dos Reis - - Liliani Ramos dos Reis e outros - para fins de intimação - VISTOS. Fl. 1273. Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado às fls. 1239/1248 para que a parte interessada se manifeste nos termos do item ii da determinação, apresentando (a) formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados. Int. - ADV: ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), ULISSES DRAGO DE CAMPOS (OAB 254430/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE MENEZES LIMA (OAB 135384/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016180-58.2025.8.26.0053 (processo principal 0135401-65.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Roberto de Andrade - - Elio Cardoso Mangabeira - - Jose Expedito de Faria - - Mario Sergio da Silva - - Joao Dimas Londe - - Joao Farias - - Expedito Monteiro da Silva - - Antonio Campos Neto - Vistos. Intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento da taxa judiciária referente à distribuição do cumprimento de sentença, nos termos da Lei nº 11.608/2003, atualizada pela Lei nº 17.785/2023 e pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, ou que demonstrem serem beneficiários da justiça gratuita. Para maiores informações, poderá ser consultado o link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Ressalto, ainda, que, além da taxa judiciária referente à distribuição do cumprimento de sentença, é igualmente devida a taxa para citação/intimação por via eletrônica. No caso de citações e intimações realizadas pelo Portal, deverá ser recolhido o valor de R$ 37,02, a ser pago uma única vez para a citação inicial e para as intimações subsequentes dirigidas à mesma parte. O recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), utilizando-se o código 121-0. Para o ressarcimento das custas processuais dispendidas, é necessária a emenda à inicial, incluindo os valores pagos na memória de cálculo, a fim de viabilizar a intimação da parte devedora, nos termos do art. 535 do CPC. Int. - ADV: ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016180-58.2025.8.26.0053 (processo principal 0135401-65.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Roberto de Andrade - - Elio Cardoso Mangabeira - - Jose Expedito de Faria - - Mario Sergio da Silva - - Joao Dimas Londe - - Joao Farias - - Expedito Monteiro da Silva - - Antonio Campos Neto - Vistos. Intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento da taxa judiciária referente à distribuição do cumprimento de sentença, nos termos da Lei nº 11.608/2003, atualizada pela Lei nº 17.785/2023 e pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, ou que demonstrem serem beneficiários da justiça gratuita. Para maiores informações, poderá ser consultado o link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Ressalto, ainda, que, além da taxa judiciária referente à distribuição do cumprimento de sentença, é igualmente devida a taxa para citação/intimação por via eletrônica. No caso de citações e intimações realizadas pelo Portal, deverá ser recolhido o valor de R$ 37,02, a ser pago uma única vez para a citação inicial e para as intimações subsequentes dirigidas à mesma parte. O recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), utilizando-se o código 121-0. Para o ressarcimento das custas processuais dispendidas, é necessária a emenda à inicial, incluindo os valores pagos na memória de cálculo, a fim de viabilizar a intimação da parte devedora, nos termos do art. 535 do CPC. Int. - ADV: ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001139-22.2014.8.26.0020 (apensado ao processo 0010617-76.2011.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - M.H.M.C. - E.C.M. - Vistos. Solicite-se informações a respeito de eventual vínculo empregatício com relação ao alimentante (passado e atual) via Prevjud. Em caso de instabilidade do sistema, oficie-se para os mesmos fins, independentemente de nova conclusão. Expedido o ofício, deverá a serventia encaminhá-lo via e-mail institucional. Sobrevindo notícia de que o alimentante exerce trabalho formal, seja pela informação prestada pelo sistema informatizado, seja em resposta ao ofício ao INSS, oficie-se ao empregador para desconto em folha e remessa de seus holerites, independentemente de nova conclusão. O protocolo do ofício competirá à parte alimentada com fundamento nos princípios da celeridade e cooperação, salvo se a parte alimentada estiver representada pela DPE, hipótese em que o ofício deverá ser encaminhado pela serventia. Se necessário, comunique-se a respeito nos autos de eventual outro incidente, a fim de evitar a realização de atos repetitivos. Oportunamente, ciência à DPE e ao MP, se o caso. Int. - ADV: JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS (OAB 228214/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033030-93.2014.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SIP - DIREITO ADMIN.E OUTRAS MAT.DO DIREITO PÚBLICO - JOÃO BATISTA GOMES - - MATILDE CAMAS MESSIAS - - SILVIA REJANI - - SELMA DE MORAES RIBEIRO - - ELUISA MARIA LORETTI - - Joel dos Reis - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0411332-71.1999.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,26 de maio de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), HELIO DOS SANTOS (OAB 97012/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), CRISTINA DA COSTA BARROS (OAB 259651/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017208-54.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Antonio Carlos Raimundo do Amaral - ADILSON RAIMUNDO AMARAL - - DIOCELIA PAULINO AMARAL - - VALESCA AMARAL - - FABIO RAIMUNDO AMARAL - - CRISTIANE AMARAL SOUZA - - CARLOTA VERONICA AMARAL - - BRUNO RAIMUNDO AMARAL - - Ana Lúcia Amaral Nascimento - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0420557-18.1999.8.26.0053/0024 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de maio de 2025. - ADV: JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0411332-71.1999.8.26.0053 (053.99.411332-9) - Procedimento Comum Cível - Revisão - João Batista Gomes - - Matilde Camas Messias e outros - Magali Ribeiro Lima - e outros (herdeiros de Antonio Carlos de Menezes Lima - - Magali Ribeiro Lima - - Angelica Ribeiro Lima - Espólio de ANTONIO CARLOS DE MENEZES LIMA - - Rodrigo Ribeiro Lima - - LILIANI RAMOS DOS REIS - - Kelly Cristina Lima dos Reis - - Adriano Lima dos Reis - Leste Credit Md Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Execução nº 2015/000107 Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ULISSES DRAGO DE CAMPOS (OAB 254430/SP), ANTONIO CARLOS DE MENEZES LIMA (OAB 135384/SP), ULISSES DRAGO DE CAMPOS (OAB 254430/SP), ULISSES DRAGO DE CAMPOS (OAB 254430/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), CRISTINA DA COSTA BARROS (OAB 259651/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), RENATO CRISTIAM DOMINGOS (OAB 227713/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0421279-52.1999.8.26.0053 (053.99.421279-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samuel Vicalvi Junior - - Carlos Alberto Diogo da Silva (FALECIDO) - - Fernando Menezes Malachias - - Murilo Serrano Andrade - - Benedita Luiza dos Santos Vicalvi e outros - Farailde Menezes Malachias - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda (cedente)MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA (cedente MARIA JOSÉ DE SOUZA) - Execução nº 2013/003232 VISTOS. Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls 1130/1139 devendo a exequente (a) apresentar de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicar nos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário em 30 (trinta) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP)
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