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Renata Naves Faria Santos

Renata Naves Faria Santos

Número da OAB: OAB/SP 133947

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP
Nome: RENATA NAVES FARIA SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198746-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001334-32.2024.8.26.0292; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Giuseppe Santana Lunardi; Advogada: Renata Naves Faria Santos (OAB: 133947/SP); Agravada: Cooperativa de Credito e Investimento de Livre Admissao Vanguarda da Regiao das Cataratas; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 9058052-21.2009.8.26.0000 (990.09.367415-7) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Edmundo Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 1º de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Renata Naves Faria Santos (OAB: 133947/SP) - Ipiranga - Sala 10
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0233490-45.2008.8.26.0100 (100.08.233490-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Luis Augusto Doricci - - Rosângela Stivalli Thomé - Colúmbia Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda e outro - Ana Cristina Baptista Campi e outro - Nota de cartório a Claudemir Soares: regularize sua representação Processualjuntandoprocuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ouindique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Ana Paula Alexandre Maurino (OAB 181022/SP). - ADV: LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), JOSE MOACIR DE LACERDA (OAB 71191/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 70068/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), ROSANA DE CÁSSIA OLIVEIRA ANDRADE (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0233490-45.2008.8.26.0100 (100.08.233490-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Luis Augusto Doricci - - Rosângela Stivalli Thomé - Colúmbia Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda e outro - Ana Cristina Baptista Campi e outro - Ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 4224/4225. - ADV: LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001334-32.2024.8.26.0292 (processo principal 1001562-24.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V. - Giuseppe Sant Ana Lunardi - Fls. retro: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão definitiva do recurso interposto. Intime-se. - ADV: RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010898-24.2022.8.26.0577 (processo principal 1013706-29.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - G.C.S. - R.H.D.S. - Vistos. 1) Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo de expedição não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. 2) Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI (OAB 128142/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026747-48.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luciano José Pombo Garcia - Angelo Silva Ribeiro - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, apresente o requerido declaração assinada de próprio punho ou por procurador com poderes específicos (a declaração NÃO precisa ser escrita à mão pelo declarante) contendo não só afirmação de ausência de condições de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento, mas, também, informações a respeito da(s) sua(s) atividade(s) laborativa(s), rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua(m) e número de eventuais dependentes (juntar cópia da declaração de imposto de renda), estando ciente(s) das penalidades civis e criminais cabíveis em caso de falsidade. Não há, em princípio, necessidade de comprovação do alegado. Se necessário, observado o disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Receita Federal, instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e outros órgãos. Prazo: 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: WESLEY ARAUJO DOS REIS (OAB 435591/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039032-81.2010.8.26.0577 (577.10.039032-5) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Carlos Roberto Ferreira - Paulo Henrique Vianna Gonçalves e outros - Vistos. Fls. 642: Indefiro novamente o pedido avaliação do imóvel na forma pretendida pela parte exequente. Reporto-me ao despacho de fls. 617, item "2". No mais, certifique a serventia a regular intimação de todos interessados acerca da penhora do imóvel, conforme decisão de fls. 576. Int. - ADV: EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI (OAB 128142/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001511-17.2024.4.03.6327 AUTOR: MAURICIO ROBERTO SUPPA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de demanda, na qual a parte autora requer expedição de alvará judicial para levantamento dos abonos do PIS devolvidos ao FAT (ID 322024014). A UNIÃO FEDERAL, citada, apresentou contestação (ID 336487958). É a síntese do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O pedido de expedição de alvará judicial, trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, no qual não há litígio, mas a necessidade de autorização judicial para a prática de determinado ato. No caso dos autos, a parte pretende na realidade a restituição de valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS), que foram incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e posteriormente transferidos ao Tesouro Nacional (TN), nos termos do art. 121, par. único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitória - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 126/2022, que segue: Art. 121. As contas referentes aos patrimônios acumulados de que trata o § 2º do art. 239 da Constituição Federal cujos recursos não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 (vinte) anos serão encerradas após o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação de aviso no Diário Oficial da União, ressalvada reivindicação por eventual interessado legítimo dentro do referido prazo. Parágrafo único. Os valores referidos no caput deste artigo serão tidos por abandonados, nos termos do inciso III do caput do art. 1.275 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita primária para realização de despesas de investimento de que trata o § 6º-B do art. 107, que não serão computadas nos limites previstos no art. 107, ambos deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, podendo o interessado reclamar ressarcimento à União no prazo de até 5 (cinco) anos do encerramento das contas. Deste modo, não se trata de mera autorização de levantamento de valor, mas de ressarcimento de valores. A Portaria Interministerial MTE/MF nº 002, de 11.10.2023, estabeleceu as normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, após a transferência ao Tesouro Nacional dos valores referentes aos patrimônios acumulados do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP de que trata o § 2º do art. 239 da Constituição Federal (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mte/mf-n-2-de-11-de-outubro-de-2023-516131604). O art. 4º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 002, de 11.10.2023, dispõe: Art. 4º Os valores de que trata o art. 2º poderão ser reclamados pelos titulares das contas ou seus beneficiários legais, no caso de falecimento, em até 5 (cinco) anos da data de encerramento das contas, de acordo com o disposto no art. 121 do ADCT. § 1º Os titulares das contas ou seus beneficiários legais poderão consultar o valor nominal transferido à Conta Única do Tesouro Nacional nos canais disponibilizados pela instituição financeira federal oficial contratada pelo Ministério da Fazenda. § 2º A solicitação de ressarcimento de valores à União poderá ser realizada nos canais disponibilizados pela instituição financeira federal oficial contratada pelo Ministério da Fazenda, observados os prazos e procedimentos a serem por ela estabelecidos. § 3º Para fins de comprovação do direito ao ressarcimento, o interessado deverá apresentar, no momento do pedido de ressarcimento, os seguintes documentos: I - documento oficial de identificação, no caso de pedido feito pelo titular da conta; ou II - em caso de pedido feito pelo beneficiário legal do titular, quando o titular estiver falecido, o documento de identidade do beneficiário acompanhado de: a) certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou b) declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou c) autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos. § 4º O valor do ressarcimento deverá ser creditado em conta bancária do titular da conta ou seu beneficiário legal, observados os procedimentos operacionais emitido pela instituição financeira federal oficial a ser contratada pelo Ministério da Fazenda, sendo que a eventual devolução de valores pelo banco de destino resultará na necessidade de o interessado reapresentar a solicitação de ressarcimento no prazo limite estabelecido no caput deste artigo. § 5º O crédito dos valores ressarcidos será promovido pela instituição financeira federal oficial contratada pelo Ministério da Fazenda. § 6º O valor a ser ressarcido será corrigido, desde a data do encerramento da conta até o mês imediatamente anterior à data do efetivo ressarcimento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 - IPCA-15, ou por outro índice a ser definido pelo Ministério da Fazenda. § 7º O ressarcimento de que trata este artigo se submeterá à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Fazenda. § 8º No caso de os recursos orçamentários serem insuficientes para que o ressarcimento seja feito dentro do mesmo exercício de sua solicitação, o valor será disponibilizado ao interessado no exercício subsequente, corrigido na forma do § 6º. § 9º A instituição financeira federal oficial contratada pelo Ministério da Fazenda poderá expedir normas estabelecendo procedimentos operacionais para a solicitação e pagamento do ressarcimento de que trata este artigo. (grifei) Desse modo, a autorização judicial somente seria necessária em caso de pedido feito pelo beneficiário legal do titular, quando o titular estiver falecido, nos termos do art. 4º, §3º, II, "c", acima transcrito. Assim, inadequada do procedimento de jurisdição voluntária. Outrossim, em que pese a contestação apresentada pela União (ID 336487958), não houve propriamente resistência ao direito da parte autora, haja vista que limitou a alegar a legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal. Ademais, a parte autora não demonstrou interesse de agir, haja vista que não juntou aos autos quaisquer elementos que demonstrassem a realização do pedido de ressarcimento dos valores pretendidos. Com efeito, o ressarcimento postulado na petição inicial pode ser feito, independentemente de intervenção judicial, por meio do Sistema de Ressarcimento do Pis-Pasep - REPIS, desenvolvido conforme as diretrizes da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 2023 (https://repiscidadao.fazenda.gov.br/). E não houve a comprovação da solicitação do ressarcimento da cota do PIS pelo meio regulamentar em questão, faltando interesse de agir na espécie. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei nº. 10.259/01. Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. LEANDRO GONSALVES FERREIRA Juiz Federal
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1054193-04.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.C.P. - - F.N.J. - - J.C.P. - - R.C.C. - - R.N.J.S. - Fls. 4724 - Intime-se a testemunha José Rinaldo, no endereço indicado pelo defesa, consignando-se o número de telefone celular para tentativa de contato pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça. No mais, aguarde-se a audiência virtual designada. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO (OAB 197090/SP), ANA BEATRIZ DE ARAUJO CORREA PIRES (OAB 473625/SP), HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS (OAB 341021/SP), MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB 317563/SP), MAURIDES DE MELO RIBEIRO (OAB 77102/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), CATIA ANGELINA ARAUJO (OAB 123053/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP)
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