Roselane Dos Santos Groetaers

Processos do Advogado

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2. Processo 00548262720098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054826-27.2009.8.26.0562 (apensado ao processo 0038421-18.2006.8.26.0562) (processo principal 0038421-18.2006.8.26.0562) (562.01.2006.038421/1) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO ENGENHEIRO CARLOS - Daniela Antonia Gaspar - - Nilva Antonio Gaspar e outros - MICHEL JORGE LOBÃO - Vistos. Em manifestação de fls. 865/866, o arrematante Michel Jorge Lobão informa que o apartamento objeto da arrematação encontra-se em estado de abandono, com janelas abertas e exposto às intempéries, o que estaria comprometendo gravemente sua conservação e integridade estrutural. Alega que, em verificação externa realizada no local, constatou-se que o imóvel está desocupado, situação que expõe o bem à ação das chuvas e do sol direto, podendo acarretar prejuízos irreparáveis não apenas ao arrematante, mas ao próprio processo executivo, haja vista a possibilidade de desvalorização e deterioração do bem. Embora se compreendam as preocupações do arrematante com situações excepcionais que envolvem risco de perecimento ou deterioração do bem objeto da execução, não se pode ignorar que as postulações de ingresso ou de imissão na posse do imóvel podem configurar violação à determinação da Instância Superior, que conferiu efeito suspensivo ao recurso de Agravo interposto pela executada Daniela Antonio Gaspar. O provimento suspensivo tem por escopo preservar o status quo até o julgamento definitivo do recurso, impedindo que sejam praticados atos que possam tornar ineficaz eventual decisão de acolhimento das razões recursais. A concessão de efeito suspensivo pela Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, conforme se verifica à fl. 859 dos autos, constitui manifestação soberana da instância recursal, estabelecendo limitações claras à atuação do juízo de primeiro grau. Nesse contexto, qualquer medida que importe em modificação substancial da situação jurídica estabelecida pela decisão suspensiva deve ser eventualmente submetida à apreciação da própria instância que a determinou. Incabíveis, portanto, os requerimentos aqui deduzidos pelo arrematante, salientando-se, outrossim, a ausência de demonstração dos fatos alegados. Aguarde-se, com as observações supra, o julgamento do agravo. Int. - ADV: RAIA & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20430/SP), MARCELO GOMES DA CUNHA (OAB 528588/SP), KAÍQUE MARQUES PADIAL (OAB 444082/SP), ROSELANE DOS SANTOS GROETAERS (OAB 133948/SP), LUCIANA PLASTINO DA COSTA (OAB 253671/SP), ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP)
3. Processo 00219295320038260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021929-53.2003.8.26.0562 (562.01.2003.021929) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Coisas - Maria da Luz Rosário Feijó Gouveia - Vistos. Tendo em vista sentença proferida nos autos nº 0002932-50.2025.8.26.0562, providencie o representante de Maria da Luz Rosário Feijó Gouveia, a retirada dos autos para digitalização. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROSELANE DOS SANTOS GROETAERS (OAB 133948/SP), ANDRE VINICIUS SANTOS SIQUEIRA (OAB 132029/SP)
4. Processo 00029325020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002932-50.2025.8.26.0562 (processo principal 0021929-53.2003.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Coisas - Andre Vinicius Santos Siqueira - Maria da Luz Rosário Feijó Gouveia e outro - Vistos. Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito deve ser extinto. Isto porque ação perdeu o seu objeto, sendo a parte exequente carecedora da ação pela falta de interesse de agir superveniente, uma vez que os autos tramitam no formato físico, com cumprimento de sentença em andamento. Providencie a serventia o traslado das peças apresentadas para o processo físico. Sem prejuízo, visando celeridade processual, intime-se a parte requerente a retirar os autos físico em carga para realização de digitalização do referido autos. Diante do exposto, portanto, JULGO O PRESENTE EXTINTO, reconhecida a perda do obejto, nos termos do disposto no artigo 51 caput da Lei nº 9.099/95 c.c. o artigo 485, inciso VI do CPC. Deixo de condenar nas verbas de sucumbência, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste. Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 05 (cinco) UFESPs, além de outros 4% do valor da condenação (artigo 4º, inciso II da Lei Estadual 11.608/03, com as alterações da Lei Estadual 15.855/15), respeitando também o mínimo de 05 (cinco) UFESPs, e as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados, nos termos do Comunicado CG 489/2022. P.R.I.C. Santos, 26 de junho de 2025 - ADV: ANDRE VINICIUS SANTOS SIQUEIRA (OAB 132029/SP), ROSELANE DOS SANTOS GROETAERS (OAB 133948/SP)
5. Processo 10105538620228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010553-86.2022.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.L.A. - Faço vista dos autos à parte requerente para que providencie o encaminhamento do mandado de registro de interdiçãode fls. 234/235 ao 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vicente de Carvalho, Guarujá, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROSELANE DOS SANTOS GROETAERS (OAB 133948/SP)
6. Processo 10105538620228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010553-86.2022.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.L.A. - Faço vista dos autos à parte requerente para que providencie o encaminhamento do mandado de registro de interdiçãode fls. 234/235 ao 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vicente de Carvalho, Guarujá, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROSELANE DOS SANTOS GROETAERS (OAB 133948/SP)
7. Processo 00365106320098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roselane dos Santos Groetaers (OAB 133948/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Clécia Cabral da Rocha (OAB 235770/SP) Processo 0036510-63.2009.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Visconde de São Leopoldo - Exectdo: Tatiane Cristina de Jesus Silvino, Geraldo Candido de Jesus - *Aguarde-se por 30 dias que a exequente providencie o requerente o recolhimento de R$ 468,30 na guia FEDTJ código 435-9 para publicação do edital no DJE. Na inércia ao arquivo.
8. Processo 50155572320218130145
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5015557-23.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VINICIUS DE PAULA CPF: 059.538.416-12 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DESPACHO Pedido de id 10443097867, com documentos. Visando preservar o contraditório, leve-se ao conhecimento do réu. Após, ao ilustre perito. Intimem-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora