Luciana Hogata

Processos do Advogado

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2. Processo 00325192620148130155
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: 0032519-26.2014.8.13.0155 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) ASSUNTO: [Recuperação judicial e Falência] AUTOR: SUPERMERCADO ELDORADO MINAS GERAIS LTDA CPF: 19.467.026/0001-72 RÉU: SUPERMERCADO ELDORADO MINAS GERAIS LTDA CPF: 19.467.026/0001-72 DESPACHO Vistos, etc. Não tendo havido impugnação ao laudo pericial, libere (m)-se os honorários periciais na forma avençada no ID 10337400436. Cadastre (m)-se os novos advogados, conforme substabelecimento constante do ID 10463158428. Certifique a Secretaria do Juízo: Primeiro, se o Administrador da Massa publicou o Edital previsto no § 1°, do art. 99, da Lei 11.101/05, com a íntegra da decisão que decretou a falência e a relação de credores apresentada pela falida. Segundo, se o Administrador da Massa cumpriu as obrigações estabelecidas no art. 7° e art. 22, da Lei 11.101/05, ou seja, apresentação de relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência; arrecadação de documentos do devedor; exame da escrituração do devedor; venda dos bens da massa no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do auto de arrecadação; apresentação de relação de credores após a verificação dos créditos; e apresentação de relação de ações judiciais em que a massa falida é parte ou que tenha interesse. Intime (m)-se o sócio da empresa falida para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa e outras sanções, prestar as seguintes informações: a) Nomes e endereços de todos os sócios, acionistas controladores, diretores ou administradores, apresentando o contrato ou a prova do respectivo registro, bem como suas alterações; b) Nome do Contador encarregado da escrituração dos livros obrigatórios; c) Mandados que porventura tenha outorgado, indicando seu objeto, nome e endereço do mandatário; d) Relação de bens móveis e imóveis que não se encontram no estabelecimento; e) Informar se faz parte de outras sociedades, exibindo respectivos contratos; f) Informar suas contas bancárias, aplicações, títulos em cobrança e processos em andamento em que for autor ou réu; g) Entregar ao Administrador Judicial os seus livros obrigatórios e os demais instrumentos de escrituração pertinentes; h) entregar para o Administrador Judicial, para arrecadação, todos os bens, papéis, documentos e senhas de acesso a sistemas contábeis, finceiros e bancários, bem como indicar aqueles que porventura estejam em poder de terceiros. Intime (m)-se. Caxambu, data da assinatura eletrônica. DAITON ALVES DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Caxambu
3. Processo 00325192620148130155
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: 0032519-26.2014.8.13.0155 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) SUPERMERCADO ELDORADO MINAS GERAIS LTDA CPF: 19.467.026/0001-72 SUPERMERCADO ELDORADO MINAS GERAIS LTDA CPF: 19.467.026/0001-72 Pela presente fica Ilmo Administrador da Massa Falida intimado para tomar conhecimento acerca do r. despacho proferido nos autos ID 10480687930, bem como para efetuar o pagamento dos 50% (cinquenta por cento) do valor restante do Laudo Pericial, no prazo de 05 dias. MARIA JOSE DE CAMPOS MORAES Caxambu, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00022349620028260288
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002234-96.2002.8.26.0288 (288.01.2002.002234) - Procedimento Comum Cível - Eva Natalina Neiva da Silva - Cpflcompanhia Paulista de Forca e Luz - "Certifico e dou fé que, fora(m) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico em favor da requerida, relativamente ao valor remanescente depositado nos autos a pág. 449, cuja quantia será creditada na conta indicada no formulário MLE, pág. 501." - ADV: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP), LUCIANA HOGATA (OAB 134319/SP), JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP)
5. Processo 10004832720258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000483-27.2025.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - D.B.M.C. - C.J.C.J.E.E. - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a ré informou a existência de duas instalações em nome da autora, uma sob o n.º 3060003348 e a outra sob o n.º 4000781230, aduzindo que as negativações ocorreram de forma legítima em decorrência do inadimplemento. Contudo, os prints das telas sistêmicas juntados em sede de contestação estão inelegíveis, motivo pelo qual concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que a ré junte aos autos novos documentos hábeis e legíveis a comprovar o suposto inadimplemento por parte da autora. Do mesmo modo, intime-se a autora para que, no mesmo prazo supramencionado, junte aos autos o comprovante de pagamento legível, tendo em vista que o documento de fls. 41 também está inelegível e como alegou, em réplica, a manutenção da negativação por parte da ré, deverá prestar informações sobre o emitente dos protestos indicados à fls. 188, ante a ausência das referidas informações. Após, dê-se ciências às partes e tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUCIANA HOGATA (OAB 134319/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), EDISON CARDOSO DE SÁ (OAB 416008/SP)
6. Processo 10000554520248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000055-45.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Tendo a exequente concordado com o valor depositado, expeça-se o respectivo mandado de levantamento em seu favor. Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação. No entanto, anote-se no sistema competente. Sem custas diante do cumprimento voluntário. Arquive-se. - ADV: LUCIANA HOGATA (OAB 134319/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
7. Processo 10049048720248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004904-87.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Manifeste-se o autor sobre a Contestação apresentada. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), LUCIANA HOGATA (OAB 134319/SP)
8. Processo 10148285420178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014828-54.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cicero Paulo da Silva - CPFL PIRATININGA e outro - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. - ADV: RAPHAEL MARTINS BOMBONATO (OAB 251667/SP), GRAZIELA SARDINHA DA COSTA MACHADO (OAB 188484/SP), VIVIAN SANCHES VASCONCELOS PESSINE (OAB 235269/SP), LUIZ FREDERICO PENACHIONI (OAB 217347/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI (OAB 208769/SP), LUCIANA MENDES (OAB 155326/SP), LIDIA BRITO DE OLIVEIRA (OAB 275177/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), ANA LIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 54837/RS), ANDREA DOS SANTOS LEMOS (OAB 395341/SP), LUCIANA HOGATA (OAB 134319/SP)