Marcelo Feliciano

Processos do Advogado

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2. Processo 00630416320158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0063041-63.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ataulfo Carlos de Jesus Oliveira - Ciência do arquivamento dos autos. - ADV: MARCELO FELICIANO (OAB 134322/SP), SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 186693/SP)
3. Processo 10008106620258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000810-66.2025.8.26.0006 - Guarda de Família - Guarda - A.S. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Prazo legal. - ADV: MARCELO FELICIANO (OAB 134322/SP)
4. Processo 15152721820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515272-18.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO VITOR MARTINS PINHEIRO - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público de folhas 285/287, decorrido o prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal sem qualquer reclamação eventual do interessado, oficie-se à Delegacia de Polícia de Origem, nos termos do artigo 516, NSCGJ, Tomo I, comunicando-se que o aparelho celular apreendido à folha 15 está liberado para destruição/leilão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Após, se em termos, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO FELICIANO (OAB 134322/SP)
5. Processo 10016937320225020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001693-73.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA SANTANA SILVA RECLAMADO: EVA CRISTINA RIBEIRO DE MATTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3700d12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE DESPACHO   Vistos. Trata-se de recebimento de instância superior com o seguinte resultado em sede de Agravo de Petição: "CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a penhora de 10% dos benefícios previdenciários percebidos pela sócia executada, respeitado o limite máximo estabelecido na tese vinculante em caso de outras penhoras incidentes sobre os rendimentos líquidos, tudo nos termos do voto do relator". Considerando que a tese vinculante nº 75 do TST reconhece a validade da penhora de rendimentos para quitação de crédito trabalhista, desde que garantido ao devedor o recebimento de ao menos um salário-mínimo e respeitado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos, e que a executada EVA CRISTINA RIBEIRO DE MATTOS recebe aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo vigente, conforme pesquisa PREVJUD em id dd06f83, não é cabível a penhora incidente sobre referido valor. Assim sendo, indique a exequente meios novos e úteis ao prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, dando-se início a contagem do prazo para o reconhecimento oportuno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVA CRISTINA RIBEIRO DE MATTOS
6. Processo 10016937320225020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001693-73.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA SANTANA SILVA RECLAMADO: EVA CRISTINA RIBEIRO DE MATTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3700d12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE DESPACHO   Vistos. Trata-se de recebimento de instância superior com o seguinte resultado em sede de Agravo de Petição: "CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a penhora de 10% dos benefícios previdenciários percebidos pela sócia executada, respeitado o limite máximo estabelecido na tese vinculante em caso de outras penhoras incidentes sobre os rendimentos líquidos, tudo nos termos do voto do relator". Considerando que a tese vinculante nº 75 do TST reconhece a validade da penhora de rendimentos para quitação de crédito trabalhista, desde que garantido ao devedor o recebimento de ao menos um salário-mínimo e respeitado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos, e que a executada EVA CRISTINA RIBEIRO DE MATTOS recebe aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo vigente, conforme pesquisa PREVJUD em id dd06f83, não é cabível a penhora incidente sobre referido valor. Assim sendo, indique a exequente meios novos e úteis ao prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, dando-se início a contagem do prazo para o reconhecimento oportuno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA SANTANA SILVA
7. Processo 00074226720228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007422-67.2022.8.26.0224 (processo principal 1022929-85.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Francisco Inacio dos Santos - Marcos de Oliveira Silva - Ciência ao exequente, quanto à pesquisa sniper, bem fica intimado para que, em dois dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção. - ADV: MARCELO FELICIANO (OAB 134322/SP), JOÃO MARCOS NAIEF (OAB 338655/SP)
8. Processo 00630416320158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0063041-63.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ataulfo Carlos de Jesus Oliveira - Ciência do arquivamento dos autos. - ADV: MARCELO FELICIANO (OAB 134322/SP), SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 186693/SP)