Paulo Moreira Britto

Processos do Advogado

1. Processo 10138770420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013877-04.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 0005288-79.2021.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.S.O. - Vistos. Apensem-se estes autos aos autos da ação originária sob número 0005288-79.2021.8.26.0005. Intime-se o executado, nos termos do artigo 528, do Novo Código de Processo Civil, para que, no prazo de 03 (três) dias, PAGUE o débito apurado, mais as prestações que se vencerem posteriormente, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da intimação, PROVE que já o fez ou JUSTIFIQUE a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ter sua prisão decretada pelo prazo de até 03 (três) meses, além de ser protestado o pronunciamento judicial, nos termos do artigo 528, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, devendo fazê-lo por intermédio de advogado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Defiro os benefícios da justiça gratuita. A diligência poderá ser cumprida após às 20 (vinte) horas, quando o adiamento puder prejudicá-la ou causar grave dano à parte e, independentemente de autorização judicial, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, incisos XI, da Constituição Federal (art. 212 do CPC). Venha aos autos o número de telefone pessoal da parte autora (celular). Sem prejuízo ao Cartório do Distribuição para verificar outras possíveis distribuições em nome das partes. Promova a UPJ a realização de pesquisa junto ao sistema PrevJud, solicitando informações acerca de vínculo empregatício ou benefício previdenciário em favor do executado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
2. Processo 10390696420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039069-64.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.C. - R.C.A. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 04/08/2025 às 11 horas. O link da audiência encontra-se ao final. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: CÉSAR VINICIUS VOLPI (OAB 426575/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
3. Processo 10303769720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030376-97.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - G.B.R. - B.F.R. - Vistos. Fls. 56/62: Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Diga a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista ao M.P. a seguir. Int. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), CLEIDE DA CRUZ (OAB 133274/SP)
4. Processo 10148379120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014837-91.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.A.Q. - - G.A.Q. - Vistos. Fls. 85/91: Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Diga a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista ao M.P. a seguir. Int. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
5. Processo 10082935320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008293-53.2025.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.C.O. - Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
6. Processo 10103126620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010312-66.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.B.A.I. - W.A.I.S. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Obs.: sob pena de extinção, quanto ao silêncio e inércia do executado. Nada Mais. - ADV: ANDRESSA FERNANDA NOGUEIRA MENDONÇA (OAB 499103/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
7. Processo 10226734620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022673-46.2023.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.R.M. - J.F.S. e outro - Fls. 311/312: manifestem-se os réus. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), ELISANGELA BARRETO BUZZETTI (OAB 270697/SP)
8. Processo 10021726320258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002172-63.2025.8.26.0278 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - E.S.P. - R.S.F. - Cumpra-se o retro determinado, com o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido liminar. Int. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), CLAUDIANE SARAIVA CARDOSO (OAB 477992/SP)
9. Processo 10299671820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029967-18.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.R.P. - S.C.C.P. - Vistos. Trata-se de ação de execução de título judicial. No curso da demanda, sobreveio notícia acerca da regularidade ao cumprimento de visitas pela parte executada. Devidamente intimada, não houve insurgência pela parte exequente, presumindo-se a satisfação da obrigação. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite. Após as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 181255/SP)
10. Processo 10147183720218260361
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1014718-37.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Cível; Consignação em Pagamento; 1014718-37.2021.8.26.0361; Alienação Fiduciária; Apelante: Cristiane Andreia Pereira; Advogado: Mario Luis Rosalino Vicente (OAB: 117120/SP); Advogado: Paulo Moreira Britto (OAB: 134485/SP); Apelante: Geraldo Rosano Pereira; Advogado: Mario Luis Rosalino Vicente (OAB: 117120/SP); Apelado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a.; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.