Paulo Moreira Britto

Processos do Advogado

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2. Processo 10125299220188260005
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012529-92.2018.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.H.M.M. - Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
3. Processo 10138770420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013877-04.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 0005288-79.2021.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.S.O. - Vistos. Apensem-se estes autos aos autos da ação originária sob número 0005288-79.2021.8.26.0005. Intime-se o executado, nos termos do artigo 528, do Novo Código de Processo Civil, para que, no prazo de 03 (três) dias, PAGUE o débito apurado, mais as prestações que se vencerem posteriormente, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da intimação, PROVE que já o fez ou JUSTIFIQUE a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ter sua prisão decretada pelo prazo de até 03 (três) meses, além de ser protestado o pronunciamento judicial, nos termos do artigo 528, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, devendo fazê-lo por intermédio de advogado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Defiro os benefícios da justiça gratuita. A diligência poderá ser cumprida após às 20 (vinte) horas, quando o adiamento puder prejudicá-la ou causar grave dano à parte e, independentemente de autorização judicial, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, incisos XI, da Constituição Federal (art. 212 do CPC). Venha aos autos o número de telefone pessoal da parte autora (celular). Sem prejuízo ao Cartório do Distribuição para verificar outras possíveis distribuições em nome das partes. Promova a UPJ a realização de pesquisa junto ao sistema PrevJud, solicitando informações acerca de vínculo empregatício ou benefício previdenciário em favor do executado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
4. Processo 10390696420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039069-64.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.C. - R.C.A. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 04/08/2025 às 11 horas. O link da audiência encontra-se ao final. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: CÉSAR VINICIUS VOLPI (OAB 426575/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
5. Processo 10303769720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030376-97.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - G.B.R. - B.F.R. - Vistos. Fls. 56/62: Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Diga a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista ao M.P. a seguir. Int. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), CLEIDE DA CRUZ (OAB 133274/SP)
6. Processo 10148379120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014837-91.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.A.Q. - - G.A.Q. - Vistos. Fls. 85/91: Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Diga a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista ao M.P. a seguir. Int. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
7. Processo 10082935320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008293-53.2025.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.C.O. - Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
8. Processo 10103126620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010312-66.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.B.A.I. - W.A.I.S. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Obs.: sob pena de extinção, quanto ao silêncio e inércia do executado. Nada Mais. - ADV: ANDRESSA FERNANDA NOGUEIRA MENDONÇA (OAB 499103/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)