Edna Esposito De Souza Nery

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00399489419994036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0039948-94.1999.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, VERDI COSMETICOS LTDA - ME, ELLEN JOY COSMETICOS LTDA, J. C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, IDEIAS PERFUMADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, A S C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, AROMATICA INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LUIZ GIGLIO - SP26498 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA FELICIO - SP378081, LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS - SP145234 Advogado do(a) EXEQUENTE: LINCOLN NOGUEIRA MARCELLOS - SP225481 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA ESPOSITO DE SOUZA NERY - SP134510, ERNANI JOSE LENATE GUIMARAES - SP79397, LINCOLN NOGUEIRA MARCELLOS - SP225481 EXECUTADO: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA D E S P A C H O ID. 359511378: Autorizo a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782,§ 3º do CPC. Caberá a parte exequente providenciar a inclusão juntos aos órgãos de proteção de crédito. Requeiram os exequentes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 18 de junho de 2025.
3. Processo 00347754320138190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Rejeito a impugnação à gratudiade de jurtiça arguida pela parte ré SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. Da literalidade extraída do artigo 98, §3º, CPC, é ônus exclusivamente do impugnante no prazo de 05 anos a partir do trânsito em julgado demonstrar cabalmente, por seus próprios meios, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade a ponto de ensejar a sua revogação, por força do artigo 98, §3º, CPC, o que não ocorreu. As alegações trazidas pela parte ré estão sem suporte comprobatório, restando vazias. Mantenho a gratuidade de justiça outrora deferida à parte autora e indefiro o requerido nas fls. 377/378. Neste sentido, a jurisprudência do C. STJ: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA MILITAR. NULIDADE DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO REVISIONAL. NOTIFICAÇÃO GENÉRICA. CONTRADITÓRIO MACULADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, a lei presume verdadeira a declaração de insuficiência econômica deduzida pela parte (CPC, art. 99, § 3.º). Assim, embora possa o adversário impugnar a concessão do benefício (CPC, art. 100), cabe-lhe o ônus de demonstrar a suficiência de recursos do solicitante da gratuidade . (MS n. 26.553/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 14/4/2021, DJe de 25/5/2021). 2. No caso, a impugnação à gratuidade de justiça ostenta feição genérica, ausente qualquer prova - ou mesmo alegação concreta - capaz de fragilizar a referida presunção legal, impondo-se, por isso, a manutenção da questionada benesse. 3. É reconhecida a possibilidade de revisão, pela administração pública, dos atos concessivos de anistia política aos cabos da aeronáutica, decorrentes da edição da Portaria n. 1.104/GM-3/1964, nos termos do que decidiu o STF no RE n. 817.338 - Tema 839 da Repercussão Geral. 4. Verificada, contudo, a natureza genérica da notificação encaminhada ao impetrante, que não observa a exigência do art. 26, § 1º, IV, da Lei 9.784/99, deve-se reconhecer a nulidade do ato vergastado. Precedentes: AgInt no MS n. 27.448/DF, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, DJe de 31/8/2022; AgInt nos EDcl no AgInt no MS n. 26.201/DF, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 1°/7/2022; AgInt no MS n. 27.539/DF, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe de 23/6/2022; e AgInt no MS n. 26.391/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 28/9/2021, DJe de 1°/10/2021. 5. Ordem concedida. (MS n. 26.903/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 23/8/2023, DJe de 30/8/2023.) Processo findo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.
4. Processo 06151122519988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0615112-25.1998.8.26.0100 (583.00.1998.615112) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cotton Tec Malharia Ltda - Thaís Arruda Campos Pecchiae e outros - Emílio Conceição Santo - Texita Companhia Textil Tangará - - George Traíkos e outros - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Vistos. Última decisão (fl. 2.099) 1 - Por decisão de fl. 2.099, nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. O síndico nomeado apresenta manifestação (fls. 2100/2102). O síndico anterior, às fls. 2109/2113, opôs embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição proferida no processo nº 0060144-68.1999.8.26.0100 ainda não transitou em julgado, já que penderiam recursos perante as instâncias superiores e, se necessário, apresentará REsp. Requer o acolhimento dos embargos. Rejeito os embargos de declaração, ante o nítido caráter puramente infringente. Trata-se de mero inconformismo da parte aduzindo novos fundamentos. A decisão é clara ao fundamentar a substituição no art. 60, §3º, III do Decreto-lei 7.661/45, ademais o art. 66, §2º do referido Decreto-lei estabelece que, destituindo o síndico, o Juiz nomeará o seu substituto. Prolatada a decisão e pendente apenas recurso sem efeito suspensivo, não há que se obstar sua regular produção de efeitos. No mais, homologo o termo de compromisso assinado pelo síndico nomeado em substituição, bem como a equipe apresentada por ele. Assim, reitero os termos da última decisão para que seja elaborado relatório a respeito do atual estágio do feito e das proposições necessárias ao seu correto andamento. 2 - Fl. 2107: a União Federal requer aapuração do saldo que lhe cabe neste feito e, em atenção à petição de fls.2090/2092, apresentou guia DARF para pagamento de eventuais valores. Manifeste-se o síndico nomeado quando da apresentação da relatório supradito. Intimem-se. - ADV: MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 191864/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), MELHEM EL HAGE (OAB 37188/SP), EDNA ESPOSITO DE SOUZA NERY (OAB 134510/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), GENTIL INÁCIO SA (OAB 113069/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO (OAB 100191/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), OSVALDO LUIZ MOREIRA (OAB 104233/SP), ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP), ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA (OAB 408881/SP), RICARDO AZANHA LINS (OAB 364302/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARIA HELENA SALLES (OAB 75368/SP), MARIA IMACULADA FELIPPE (OAB 65739/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RENATO SOARES (OAB 95828/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), ERNANI JOSE LENATE GUIMARAES (OAB 79397/SP)
5. Processo 00831270820128190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fls.1808 - Intime-se a parte autora/devedora na pessoa de seu patrono (art. 513, § 2º, I, CPC) para efetuar o pagamento dos honorários pertinentes ao excesso de execução fixados no Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizado até o efetivo depósito, sob pena de penhora.
6. Processo 00475593820118190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   1) Considerando a ausência de impugnação objetiva quanto aos cálculos realizados nos parâmetros deste Tribunal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 1034/1036 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, indeferindo o acrescimo de 10% sobre o valor do débito nos termos da decisão de fls. 844: '...Intimem-se as partes. Após venham conclusos para penhora on line no valor de R$ 1.675,87, já incluídos a multa e honorários do artigo 523, § 1º do CPC...';/r/n2) Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% sobre o total do débito de fls. 1034/1036.
7. Processo 00475593820118190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Compulsando os autos , verifica-se que a decisão do index 1056 não havia sido encaminhada para a publicação , pelo que faço nesta data. Certifico que , os Embargos de Declaração opostos no index 1058 são tempestivos . Ao Embargado.
8. Processo 00114921920128190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/04/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br118. APELAÇÃO 0011492-19.2012.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0011492-19.2012.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00241727 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR OAB/MG-077467 ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO OAB/MG-076714 ADVOGADO: ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO OAB/RJ-203364 ADVOGADO: LAÍS GODOY SILVA OAB/SP-466040 APTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA OAB/RJ-172033 APDO: OS MESMOS APDO: SHEILA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS OAB/RJ-139667 ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DE SOUZA PERUSINO OAB/RJ-115706 INTERESSADO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM OAB/RJ-126337 ADVOGADO: THIAGO INOCÊNCIO MATOS OAB/RJ-130666 ADVOGADO: MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA OAB/RJ-134510 INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EGBERTO HERNANDES BLANCO OAB/RJ-137331 ADVOGADO: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/RJ-146575 ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/RJ-182903 ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO EDA OAB/RJ-248948 Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA