Adalton Luiz Stanguini

Processos do Advogado

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2. Processo 00166079420138260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016607-94.2013.8.26.0564 (056.42.0130.016607) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - PEDRO IVAN DOS SANTOS MOSCOFIAN - - REDE DECOR COMÉRCIO DE CARPETES LTDA. e outro - Vistos. Defiro o pedido do exequente. Servirá o presente de ofício a SUSEP e CNSeg para que eventuais créditos em nome do executado sejam depositados em conta judicial vinculada a estes autos, até o limite de R$ 472.752,57. O nome a ser pesquisado é : REDE DECOR COMÉRCIO DE CARPETES LTDA, CNPJ 03.099.275/0001-12; e PEDRO IVAN DOS SANTOS MOSCOFIAN, CPF 591.292.048-87. O protocolo caberá ao exequente que deverá observar que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep. Assim, o protocolo deverá ser feito pelo autor, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para tanto, deve seguir as orientações do link http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Fixo o prazo de dez dias para a juntada do comprovante de protocolo. Após, aguarde-se no prazo pela transferência ou comunicação informando a inexistência de bens. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ADALTON LUIZ STANGUINI (OAB 134612/SP), ADALTON LUIZ STANGUINI (OAB 134612/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP)
3. Processo 21322144720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132214-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Victor Gomes Olgas - Agravado: Alexandre Alves de Almeida - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.I- CASO EM EXAME:1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR VICTOR, VINICIUS, BEATRIZ E CÉLIA GOMES OLGAS CONTRA DECISÃO QUE, A TEOR DO PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DEFERIU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA, ATÉ O LIMITE DE R$ 724.567,65. REFERIDA DECISÃO FOI MANTIDA MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITADOS POR NÃO SE ENQUADRAREM NAS HIPÓTESES LEGAIS. O JUÍZO DE ORIGEM CONSIGNOU QUE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À PENHORA DEVE SER DEDUZIDA NO PROCESSO TRABALHISTA COMPETENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. DISCUTE-SE A VALIDADE DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO TRABALHISTA, EM VIRTUDE DE VISLUMBRAREM OS AGRAVANTES QUE SEU CRÉDITO, ADVINDO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, É PREFERENCIAL AO TÍTULO JUDICIAL DO REFERIDO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O QUAL VISA A COBRAR CRÉDITOS ORIUNDOS DE AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAM OS AGRAVANTES QUE A DECISÃO AGRAVADA AFRONTA A COISA JULGADA, A TEOR DO QUE FOI DECIDIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS, NOS QUAIS SE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE FRAUDE NA DAÇÃO EM PAGAMENTO REALIZADA PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA ALIMENTAR. SUSTENTAM QUE O AGRAVADO INTENTA REDISCUTIR A MATÉRIA POR VIA TRANSVERSA, BUSCANDO SE BENEFICIAR DE DECISÃO TRABALHISTA QUE NÃO LHE APROVEITA. DEFENDEM QUE EVENTUAL SALDO DE ARREMATAÇÃO DEVE SER DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A ELES, POR SEREM CREDORES ALIMENTARES, RESSALTANDO O USO RESIDENCIAL DO IMÓVEL E A AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DEVEDOR. EM CONTRAMINUTA, O AGRAVADO SUSTENTA A ILEGITIMIDADE DOS AGRAVANTES E AFIRMA QUE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PRECONIZA APENAS A RESERVA DE EVENTUAL CRÉDITO FUTURO, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A TEOR DO QUE PRECONIZA A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CONFIGURA MEDIDA DE NATUREZA PREPARATÓRIA, QUE VISA RESGUARDAR EVENTUAL CRÉDITO FUTURO, CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE APÓS A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO PRINCIPAL.4. EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO À VALIDADE DA PENHORA, À ORDEM DE PREFERÊNCIA ENTRE CREDORES OU À DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO DEVEM SER SUSCITADAS NO JUÍZO COMPETENTE, NO CASO, O TRABALHISTA, A QUEM INCUMBE APRECIAR TAIS MATÉRIAS NO MOMENTO OPORTUNO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, A TEOR DO ARTIGO 860 DO CPC, CONSTITUI MEDIDA PREPARATÓRIA E NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, RECONHECIMENTO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO.QUESTÕES RELATIVAS À PREFERÊNCIA ENTRE CREDORES DEVEM SER DISCUTIDAS NO JUÍZO COMPETENTE, CONFORME PRECONIZA O ORDENAMENTO JURÍDICO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 502, ART. 792, §1º, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2339261-25.2024.8.26.0000, REL. SCHMITT CORRÊA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/12/2024.STJ, AGRG NO ARESP 44161 / RS, SEGUNDA TURMA, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. 14/05/2013.STJ, AGRG NO RESP 1339998 / RS, QUARTA TURMA, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 15/05/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Cristina Silva de Lima (OAB: 173786/SP) - Paulo Hoffman (OAB: 116325/SP) - Marcio Morgado Contin da Cruz (OAB: 141230/SP) - Adalton Luiz Stanguini (OAB: 134612/SP) - Felipe Moysés Abufares (OAB: 155985/SP) - 4º andar
4. Processo 00519774220108260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051977-42.2010.8.26.0564 (564.01.2010.051977) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - D.N.M.M. e outro - Vistos. INDEFIRO a requisição de informações ao CCS-BACEN (pág.290), haja vista que tal providência é desnecessária, a ferramenta on line SISBAJUD, são suficientes para localizar valores, a fim de garantir a execução, conforme Provimento CSM n. 1864/11, Comunicado CSM n. 170/11, Portaria n. 8610/12 do CSM e Comunicado CG n. 1172/14. Sem prejuízo, Para a garantia do débito no valor de R$658.193,192 (seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e três reais e cento e noventa e dois centavos), DEFIRO a penhora sobre os valores de titularidade dos executados eventualmente existentes em planos de previdência privada ou fundos PGBL e VGBL, servindo de termo esta decisão. Para tanto, solicito à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), à B3 e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informações a este Juízo sobre eventual existência de valores dos planos de previdência privada ações, valores mobiliários ou fundos de investimentos em nome dos executados DEMIAN NASCIMENTO MOSCOFIAN ME - CNPJ 003.099.275/0001-12 e PEDRO IVAN DOS SANTOS MOSCOFIAN - CPF 591.292.048-87, solicitando o bloqueio e a transferência dos respectivos valores para a conta judicial. Vias originais impressas deste despacho, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de Despacho/Ofício, a ser encaminhado pelo exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADALTON LUIZ STANGUINI (OAB 134612/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), MARCELO AUGUSTO CONTER FOGLIANO (OAB 375330/SP), APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP)
5. Processo 00110436820235030017
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011043-68.2023.5.03.0017 distribuído para 07ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 2 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100301658800000131648270?instancia=2
6. Processo 00272115220108260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027211-52.2010.8.26.0554 (554.01.2010.027211) - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Maria dos Santos - - Drausio Jose dos Santos - - Dylza Aparecida dos Santos Romboli - Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, quanto ao teor da petição / eventuais documentos de fls. retro. - ADV: MARINILDA GALLO (OAB 51158/SP), ADALTON LUIZ STANGUINI (OAB 134612/SP), CARLOS ALBERTO DANNECKER CUNHA (OAB 86398/SP), CARLOS ALBERTO DANNECKER CUNHA (OAB 86398/SP), MARINILDA GALLO (OAB 51158/SP)
7. Processo 10008035920228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000803-59.2022.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Luiz Henrique Simões de Castro - - Lesenilda Santos de Araújo - Igor Lopes Capucho - - Guilherme Niemoj e outros - ."Vistas dos autos ao requerente para: Manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a retro pesquisas de fls. 286/290, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito." - ADV: ADALTON LUIZ STANGUINI (OAB 134612/SP), VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP), VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP), GUILHERME NIEMOJ (OAB 344760/SP)
8. Processo 00093722520038260565
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009372-25.2003.8.26.0565 (565.01.2003.009372) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Alexandre Alves de Almeida - Sidney Olgas - Vinicius Gomes Olgas - Vistos. Para realização das diligências solicitadas, providencie a parte exequente, os cálculos atualizados e discriminados do seu crédito. Após, tornem para deliberações. Int. - ADV: FELIPE MOYSÉS ABUFARES (OAB 155985/SP), MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ (OAB 141230/SP), ADALTON LUIZ STANGUINI (OAB 134612/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP)