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Edmea Camargo Cavalcanti

Edmea Camargo Cavalcanti

Número da OAB: OAB/SP 134629

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJSP, TJCE, TJRJ, TRF3
Nome: EDMEA CAMARGO CAVALCANTI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001398-29.2021.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fábio Simões de Miranda e outro - Apelado: Curaden Ag - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram os advogados Pedro Frankovsky Barroso (OAB 134629/RJ) e Fabiano Lemos dos Santos Alves Gonzaga (OAB 235240/RJ). Indicado para jurisprudência. - APELAÇÃO - AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS E PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE IMITAÇÃO DO CONJUNTO VISUAL DAS ESCOVAS DE DENTES DA AUTORA - APELANTES QUE COMPROVARAM QUE SÃO TITULARES DE DESENHO INDUSTRIAL, PERANTE O INPI, DE CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ESCOVA DENTAL - PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO TRADE DRESS - AFASTAMENTO - SEMELHANÇAS ENTRES PRODUTOS QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA CONCORRÊNCIA DESLEAL - FORMATO E TAMANHO DAS ESCOVAS CONSTANTES DOS DESENHOS INDUSTRIAIS REGISTRADOS PERANTE O INPI - CORES QUE SÃO INSUSCETÍVEIS DE REGISTRO COMO MARCA - ART. 124, VIII, DA LPI - LAUDO PERICIAL QUE SE UTILIZOU DE FOTOS ACOSTADAS À INICIAL, NÃO TENDO A SRA. PERITA JUDICIAL SEQUER ABERTO AS EMBALAGENS PARA VERIFICAR AS REAIS SEMELHANÇAS ENTRE OS PRODUTOS E O EVENTUAL RISCO DE CONFUSÃO DO PÚBLICO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE SEMELHANÇAS FLAGRANTES QUE SEJAM CAPAZES DE CAUSAR EFETIVA CONFUSÃO AO PÚBLICO CONSUMIDOR - FORMATOS QUE COMUNS A TODAS AS ESCOVAS DENTAIS DISPONÍVEIS NO MERCADO CONSUMIDOR - PRECEDENTES DO C. STJ E DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, AFASTANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDOS - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Frankovsky Barroso (OAB: 134629/RJ) - José Humberto Deveza Assola (OAB: 222525/RJ) - Igor Manzan (OAB: 402131/SP) - Fabiano Lemos dos Santos Alves Gonzaga (OAB: 235240/RJ) - 4º andar
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803800-50.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA SERRAO MONTEIRO BASTOS, LUIZA SERRAO MONTEIRO BASTOS RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Aguarde-se a audiência designada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas; em caso de ausência da parte ré será decretada revelia. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803800-50.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA SERRAO MONTEIRO BASTOS, LUIZA SERRAO MONTEIRO BASTOS RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Aguarde-se a audiência designada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas; em caso de ausência da parte ré será decretada revelia. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ao cartório para certificar a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença de ID 335. Se tempestivas, ao impugnado. Do contrário, voltem para decisão.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000775-98.2024.8.26.0543 (processo principal 0006748-59.2009.8.26.0543) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M.A.G. - G.M.G. - Diante da quitação do débito pelo alimentante, declaro cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, Código de Processo Civil, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Não há custas a serem recolhidas. Promova a serventia, junto ao registro pertinente, a averbação da extinção do processo e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DA FONSECA (OAB 89219/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP), TIAGO MARQUES RODRIGUES (OAB 349773/SP), EDMEA CAMARGO CAVALCANTI (OAB 134629/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004755-41.2021.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - J.N.S. - Em reiteração à intimação de fl.198, fica a parte requerente intimada da expedição do termo, velando o(a) n. advogado(a) pelo comparecimento da parte em cartório para devida assinatura no prazo de 5 (cinco) dias, para viabilizar o encaminhamento do mandado de averbação conforme determinado na r. sentença. - ADV: EDMEA CAMARGO CAVALCANTI (OAB 134629/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001360-07.2022.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Olegário Camargo Cavalcanti - Eduardo Camargo Cavalcanti - - Juliana Camargo Cavalcanti - - Walter Camargo Cavalcanti - - Joseana Camargo Cavalanti - - Lucia Helena Camargo Cavalcanti - - Edmea Camargo Cavalcanti - - Olegario Camargo Cavalanti - Vistos. Fl. 1335: Defiro a dilação pelo prazo requerido. Decorrido o prazo deverá o inventariante se manifestar independentemente de nova intimação nos termos da decisão de fls. 1332/1333. Em caso de inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: EDMEA CAMARGO CAVALCANTI (OAB 134629/SP), LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB 105554/MG), LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB 105554/MG), DÉBORA CRISTINA MOTA BUÉRE (OAB 80944/MG), LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB 105554/MG), LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB 105554/MG), LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB 105554/MG), LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB 105554/MG), LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB 105554/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000060-49.2018.8.26.0543 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - F.O.A. - - M.D.C. - Vistos. Nos termos do artigo 147, inciso I e II do ECA, a competência para processar e julgar ações que envolvam interesses de crianças e adolescentes é determinada, como regra, pelo domicílio dos pais ou responsável, ou, na falta destes, pelo local onde se encontre a criança ou adolescente. Embora o Código de Processo Civil consagre o princípio daperpetuatio jurisdictionis(art. 43 do CPC/2015), tal princípio não se aplica de forma absoluta nas ações regidas pelo ECA, especialmente quando a alteração de competência se revela mais adequada à proteção integral e ao melhor interesse do menor, princípios norteadores do microssistema da infância e juventude. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DO MENOR E REPRESENTANTE LEGAL. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. [...](STJ, CC 204.744/DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 13/03/2024, DJe 22/08/2024) Diante do exposto,acolho o pedido do Ministério Público e determino a remessa dos autos, bem como dos EMAs nº 594-10.2018, 595-92.2018, ao Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos/SP, com as anotações e comunicações de praxe. Translade-se cópia desta decisão junto aos respectivos EMAs. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Int. Dil. - ADV: CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP), EDMEA CAMARGO CAVALCANTI (OAB 134629/SP)
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083156-41.2024.8.19.0000 Assunto: Direito Autoral / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0816029-50.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00922837 AGTE: BDM COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA LANOR OAB/RJ-249524 ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER OAB/SP-208351 ADVOGADO: MICHEL SALIBA OLIVEIRA OAB/DF-024694 ADVOGADO: JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS OAB/DF-054805 AGDO: PACIFIC MARKET INTERNANCIONAL LLC AGDO: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA ADVOGADO: PEDRO SILVEIRA TAVARES OAB/RJ-162511 ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO OAB/RJ-134629 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
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