Helena Maria Ramos Miras

Processos do Advogado

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2. Processo 10001160820258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000116-08.2025.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: João Antonio Marques Nascimento - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Vistos. Tendo em vista que o v. acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 483, em que foi fixada a seguinte tese: "É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP) - Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10002512020258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000251-20.2025.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Evandro Guilherme Marques da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Vistos. Tendo em vista que o v. acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 483, em que foi fixada a seguinte tese: "É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP) - Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00029906720258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0002990-67.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002861-92.2024.8.26.0456; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: José Donizete Gomes; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
5. Processo 00030296420258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0003029-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002869-69.2024.8.26.0456; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Nanciana Bata Mendonça Rodrigues; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
6. Processo 00031170520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0003117-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002860-10.2024.8.26.0456; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Fabio de Silva Oliveira; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
7. Processo 00031214220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0003121-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000064-12.2025.8.26.0456; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Maria de Fatima Teixeira da Silva; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
8. Processo 00031231220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0003123-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000429-66.2025.8.26.0456; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Sandra Mara Gonçalves de Oliveira; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.