Dejamir Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10282348420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028234-84.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Rosildo Freire de Moura - Diante do trânsito em julgado e, considerando o disposto no Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo, em caso de início do cumprimento de sentença, efetuar o protocolo do respectivo incidente diretamente pelo Esaj, o qual terá seu trâmite e peticionamento inteiramente pelo meio digital. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e, considerando os termos do artigo 1.098, §5° das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte sucumbente o recolhimento da taxa judiciária inicial correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, §2° e §4°, NSCGJ). Em caso de revelia, intime-se por carta. Oportunamente, arquive-se os presentes autos com as baixas devidas. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), DALTON TAFARELLO (OAB 115346/SP), DEJAMIR ALVES (OAB 134680/SP)
3. Processo 15027055620198260542
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502705-56.2019.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELISABETE DA SILVA - - JHENIFER DA SILVA LISBOA - - ANDREZA SANTOS BARBOSA - - RICARDINO JORGE DE OLIVEIRA NETO - - TEMERSON FRIAS BENEDICTO e outros - Vistos. Nos termos da respeitável manifestação do Ministério Público, a qual acolho integralmente como fundamento para decidir, e diante do tempo em que a ré permaneceu em prisão domiciliar, superando o tempo total da pena aplicada, reconheço a detração e JULGO EXTINTA A PENA CORPORAL DA SENTENCIADA ELISABETE DA SILVA, em virtude do cumprimento, nos termos do artigo 42 do CP e artigo 109 da LEP. Junto ao BNMP o status atual da ré é "em liberdade", assim para regularização acerca do cumprimento da pena, expeça-se o competente alvará de soltura e, após, encaminhe- ao IIRGD. Quanto à pena de multa, providencie-se o cálculo, extraia-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação. Intime-se a ré, para ciência desta decisão, bem como para que realize o pagamento da taxa judiciária referente às custas processuais, no prazo de 60 dias. Aguarde-se o eventual pagamento. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e, posteriormente, encaminhe-se à Procuradoria Regional de Osasco. Com o trânsito em julgado e cumpridas estas determinações, arquivem-se os autos, com as devidas comunicações. Observação: Quanto aos demais réus, os autos estão devidamente cumpridos. Int. - ADV: MARIA INES PINTO RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 302908/SP), HELIO CAETANO DA CRUZ (OAB 142116/SP), DEJAMIR ALVES (OAB 134680/SP), HELIO CAETANO DA CRUZ (OAB 142116/SP), LUIZ CARLOS DE SANTANA (OAB 143141/SP), JOSE ROSENILDO COSTA DOS SANTOS (OAB 152406/SP), MARIA INES PINTO RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 302908/SP), NICOLLY VIEIRA NERES (OAB 439122/SP), JULIANO FERREIRA FELIX (OAB 358177/SP), ANTONIO PAULO ELIAS DA SILVA (OAB 411297/SP), ANTONIO PAULO ELIAS DA SILVA (OAB 411297/SP), RAFAEL GOMES DE SOUSA (OAB 436546/SP), RAFAEL GOMES DE SOUSA (OAB 436546/SP)
4. Processo 00019313520155020033
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0001931-35.2015.5.02.0033 RECLAMANTE: WESLEY DA SILVA MATA RECLAMADO: FABIO LOPES DE OLIVEIRA ELETROMAQUINAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e075449 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 08 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DESPACHO Primeiramente, reexpeça-se a intimação de Id.b4a4394, observando o endereço de cadastro no infojud, Id.ac4eba6. Decorrido o prazo legal, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY DA SILVA MATA
5. Processo 00019313520155020033
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0001931-35.2015.5.02.0033 RECLAMANTE: WESLEY DA SILVA MATA RECLAMADO: FABIO LOPES DE OLIVEIRA ELETROMAQUINAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e075449 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 08 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DESPACHO Primeiramente, reexpeça-se a intimação de Id.b4a4394, observando o endereço de cadastro no infojud, Id.ac4eba6. Decorrido o prazo legal, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO LOPES DE OLIVEIRA ELETROMAQUINAS - ME
6. Processo 00024800220208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002480-02.2020.8.26.0405 (processo principal 4018389-60.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO - SILVANO DE SOUSA BARROS - Ciência à parte interessada acerca das pesquisas realizadas. - ADV: HELIO CAETANO DA CRUZ (OAB 142116/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), DEJAMIR ALVES (OAB 134680/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
7. Processo 15027055620198260542
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502705-56.2019.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELISABETE DA SILVA - - JHENIFER DA SILVA LISBOA - - ANDREZA SANTOS BARBOSA - - RICARDINO JORGE DE OLIVEIRA NETO - - TEMERSON FRIAS BENEDICTO e outros - Vistos. Ré Elisabete: Em 11/10/2019, a ré Elisabete foi presa em flagrante delito e, no dia seguinte, em audiência de custódia, teve sua prisão convertida em prisão preventiva e esta convertida em prisão domiciliar. Diante da sentença condenatória, em 02/02/2022, foi expedido o mandado de prisão para cumprimento da pena em regime fechado: ELISABETE DA SILVA, qualificada nos autos, às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, para cumprimento em regime inicial FECHADO, além do pagamento de 1450 dias-multa (mil, quatrocentos e cinquenta) dias-multa, no mínimo legal, por incursa no artigo 35, caput, com a majorante prevista no artigo 40, inciso VI (envolvimento de, no mínimo, 3 adolescentes), todos da Lei nº. 11.343/06, na forma do artigo 29 do Código Penal". Por r. Decisão proferida em HC, em 25/02/2025, foi restabelecida a prisão domiciliar e expedido contramandado de prisão. Diante do recurso interposto, pelo v. Acórdão, foi proferida a decisão em relação à citada ré: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de ELISABETE DA SILVA, a fim desconsiderar a agravante relativa à reincidência e redimensionar a pena imposta, reduzindo-a para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 1.244 (um mil duzentos e quarenta e quatro) dias-multa, estabelecidos no mínimo legal." Interposto recurso especial, os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e a r. Decisão proferida: "Ante o exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c art. 255, § 4º, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento." Trânsito em julgado em 17/10/2024. Diante do tempo em que a ré Elisabete permaneceu em prisão domiciliar e as penas que lhe foram impostas, abro vista dos autos ao Ministério Público. Quando os demais réus, os autos estão devidamente cumpridos. Int. - ADV: NICOLLY VIEIRA NERES (OAB 439122/SP), RAFAEL GOMES DE SOUSA (OAB 436546/SP), MARIA INES PINTO RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 302908/SP), RAFAEL GOMES DE SOUSA (OAB 436546/SP), ANTONIO PAULO ELIAS DA SILVA (OAB 411297/SP), JULIANO FERREIRA FELIX (OAB 358177/SP), DEJAMIR ALVES (OAB 134680/SP), MARIA INES PINTO RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 302908/SP), JOSE ROSENILDO COSTA DOS SANTOS (OAB 152406/SP), LUIZ CARLOS DE SANTANA (OAB 143141/SP), HELIO CAETANO DA CRUZ (OAB 142116/SP), ANTONIO PAULO ELIAS DA SILVA (OAB 411297/SP), HELIO CAETANO DA CRUZ (OAB 142116/SP)
8. Processo 00024800220208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002480-02.2020.8.26.0405 (processo principal 4018389-60.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO - SILVANO DE SOUSA BARROS - Vistos. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos (CENSEC), instituída pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, fornece meios de rastrear a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas em todos os cartórios de território nacional. Conforme disposto no art. 2º, do ato normativo mencionado, a CENSEC é composta por módulos operacionais distintos: "Art. 2º. A CENSEC funcionará por meio de portal na rede mundial de computadores e será composta dos seguintes módulos operacionais: I. Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007; III. Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. IV. Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa." Conforme informações disponibilizadas no site do Colégio Notarial do Brasil, a pesquisa CNSIP é reservada ao público interno dos cartórios extrajudiciais, e disponibilizada tão somente aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro (arts. 11 e 12 do Provimento nº 18/2012 do CNJ). A pesquisa RCTO, destinada à busca de testamentos públicos, só é realizada judicialmente a pedido de partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, no que não se enquadra o caso dos autos. Nos demais casos, a pesquisa deve ser realizada diretamente pelo interessado, via site http://www.censec.org.Br, mediante pagamento das taxas correspondentes (art. 5º do Provimento nº 18/2012 do CNJ). A pesquisa CESDI, por sua vez, destinada à pesquisa de escrituras de separações, divórcios e inventários, é pública, isenta de taxas e de livre acesso, cabendo aos interessados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou não, realizar a pesquisa via site http://www.censec.org.br (art. 8º do Provimento nº 18/2012 do CNJ). Contudo, especificamente em relação às informações constantes da base CEP (Central de Escrituras e Procurações), tem-se que essas somente podem ser obtidas com a intervenção judicial, segundo os artigos 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do CNJ. Nesse sentido, veja-se o entendimento do E. TJSP: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC, CDT E AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS Empresa agravante que não é beneficiária da gratuidade da justiça Pesquisa de imóveis e obtenção de matrícula que deve ser providenciada pela própria parte, junto aos cartórios de registro de imóveis, mediante pagamento de custos, taxas e emolumentos Emissão de certidões e obtenção de cópias de títulos junto ao Centro de Distribuição de Títulos e Documentos (CDT) que também depende do pagamento de custos e emolumentos, devendo ser providenciado pela agravante Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que, nos termos do Provimento 18/2021 da Corregedoria Nacional da Justiça é composta por módulos operacionais, relativas a testamentos (RCTO), escrituras de divórcio, separação e inventários (CESDI) e procurações e atos notariais diversos (CEP) Pesquisa junto à base RCTO e CESDI que é livre, podendo ser diligenciada pela própria interessada Necessidade, todavia, de expedição de oficio à CENSEC, para obtenção dos dados constantes da base CEP (Central de Escrituras e Procurações), sendo necessária a intervenção judicial Decisão reformada em parte RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento2170374-83.2021.8.26.0000; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III -Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2021; Data de Registro: 09/08/2021). Nesse contexto, considerando-se que a pesquisa via CENSEC é medida válida para se conferir efetividade e resultado útil à execução, defiro o pedido para obtenção de informações relativas acerca da eventual existência de procurações ou escrituras em nome da parte executada, exclusivamente por meio do módulo CEP. Eventuais outas informações disponibilizadas pelo órgão (RCTO e CESDI) devem ser obtidas diretamente pela parte interessada, nos termos supracitados. Obtidas as informações, certifique-se e dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: HELIO CAETANO DA CRUZ (OAB 142116/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), DEJAMIR ALVES (OAB 134680/SP)