Jose Airton Carvalho Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00211397820058130330
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE ITAMONTE SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 Comarca de Itamonte-MG - Edital de Falência da Firma Vipa Transportes e Comércio LTDA, CNPJ: 16.656.936/0001-05. O Dr. Fábio Roberto Caruso de Carvalho, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itamonte, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, na forma da lei, etc. Faz saber a todos os interessados quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a requerimento de VIPA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, depois das necessárias diligências, foi por sentença deste Juízo, datada de 21/02/2025, decretada a falência da firma VIPA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA de como acordo com a sentença do teor seguinte: " Vistos etc. Trata-se de uma ação de falência ajuizada por Vipa Transportes E Comércio Ltda, regularmente processada, na forma da Lei 11.101/05.Requerida a habilitação por parte das Fazendas Públicas Estadual e Federal ID 6783813014 e ID 6815803014.Laudo pericial (ID 9797445118) expôs que não foram identificados quaisquer bens, valores ou direitos em nome da falida.Foi esclarecido que a empresa não se encontra em atividade (ID 9862573859).A Fazenda Pública Estadual manifestou-se a respeito da desconsideração da personalidade jurídica em ID 10115274637. Matéria tratada em ID 10149922143.A União informou não ter interesse no feito (ID 10148319851).O credor Zefiros I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados informou não se opor ao encerramento da falência (ID 10333374130).Publicado edital para manifestação de eventuais interessados (ID 10351436445 e ID 10353151291) o prazo decorreu sem qualquer manifestação, conforme certificado em ID 10379561631.O Ministério Público manifestou-se pela decretação da falência frustrada e, consequentemente, o encerramento do feito (ID 10348073189 e ID 10384695177).É o relatório. DECIDO. Sendo certo que o procedimento falimentar é uma forma de execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, não se justifica o prosseguimento do feito, nas falências onde não há arrecadação de bens, como no caso dos autos.Com efeito, nestes casos, deve-se aplicar o disposto no artigo 156, da Lei 11.101/05, com o encerramento puro e simples do processo falimentar, evitando-se o suceder de atos inúteis que conduziriam ao mesmo resultado. Ante o exposto, DECLARO ENCERRADA a falência de VIPA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Lei 11.101/05, artigo 158, VI), permanecendo a falida responsável pelas obrigações até sua extinção.Expeça-se o edital (Lei 11.101/05, artigo 156, parágrafo único) e as comunicações necessárias.Notifique-se o Ministério Público.Transitando em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no saguão do Fórum Local da Comarca, em lugar de costume, e será publicado nessa Imprensa Oficial deste Estado. Data da assinatura eletrônica. Eu, Karen Carvalho da Fonseca, estagiária desta Comarca escrevi e Cláudia Mendes Giulianetti Escrivã, o conferi Terça-feira, 22 de Julho de 2025. O MM. Juiz de Direito: Fábio Roberto Caruso de Carvalho.
3. Processo 00091950619998260079
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009195-06.1999.8.26.0079 (089.01.1999.009195) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida de Caio Companhia Americana Industrial de Onibus - Publicação - Thermoglass Vidros ltda - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Grammer do Brasil Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai e outros - Fl. 10468: Ciente. Desanote-se o nome da i. Advogada do sistema SAJ, mantendo-se os demais procuradores. Fl. 10477: Ciente. Por ora, manifeste-se a terceira interessada SENAI nos termos da decisão de fls. 10455/10456 (providencie a habilitante Senai decisão e trânsito em julgado comprovando seu crédito). Com a apresentação dos documentos solicitados, dê-se vista ao Administrador Judicial. Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: PAULO THIERS DO VALLE JUNIOR (OAB 43734/SP), PAULO THIERS DO VALLE JUNIOR (OAB 43734/SP), JOSE CARLOS CAMPESE (OAB 42788/SP), JOSE CARLOS CAMPESE (OAB 42788/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO (OAB 43346/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI (OAB 43164/SP), ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO (OAB 43346/SP), MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI (OAB 43164/SP), BEN HUR DE ASSIS MACHADO (OAB 56996/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), SONIA COCHRANE RAO (OAB 80843/SP), SONIA COCHRANE RAO (OAB 80843/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), DALVA AGOSTINO (OAB 44474/SP), MARILIA DE CAMARGO QUERUBIN (OAB 60220/SP), MARILIA DE CAMARGO QUERUBIN (OAB 60220/SP), FLAVIO MARQUES FERREIRA (OAB 60060/SP), FLAVIO MARQUES FERREIRA (OAB 60060/SP), BEN HUR DE ASSIS MACHADO (OAB 56996/SP), GERACINA DE OLIVEIRA (OAB 48746/SP), GERACINA DE OLIVEIRA (OAB 48746/SP), DALVA AGOSTINO (OAB 44474/SP), PEDRO ROQUE GIACOMETO (OAB 81315/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), NEY MARTINS GASPAR (OAB 30370/SP), NEY MARTINS GASPAR (OAB 30370/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), LUCIO CORREA (OAB 34628/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), CLAUDETE APARECIDA ROSSI (OAB 28765/SP), CLAUDETE APARECIDA ROSSI (OAB 28765/SP), JOSE ANTONIO GALVES (OAB 28337/SP), LUIZ RONALDO FRANÇA (OAB 41601/SP), PAULO VICENTE SERPENTINO (OAB 38803/SP), LUIZ RONALDO FRANÇA (OAB 41601/SP), MARIA DE LOURDES DA SILVA (OAB 41328/SP), MARIA DE LOURDES DA SILVA (OAB 41328/SP), EDUARDO DA SILVA WANDERLEY (OAB 41327/SP), EDUARDO DA SILVA WANDERLEY (OAB 41327/SP), IEDA RIBEIRO DO ROSARIO SANTOS (OAB 39457/SP), IEDA RIBEIRO DO ROSARIO SANTOS (OAB 39457/SP), LUCIO CORREA (OAB 34628/SP), PAULO VICENTE SERPENTINO (OAB 38803/SP), NILTON BENESTANTE (OAB 35977/SP), NILTON BENESTANTE (OAB 35977/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), NIVALDO EDSON DE MELLO (OAB 34793/SP), NIVALDO EDSON DE MELLO (OAB 34793/SP), JOSE ANTONIO GALVES (OAB 28337/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), JOAO THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ), NYDIA ALMEIDA SARAIVA LIPPELT (OAB 288589/SP), NYDIA ALMEIDA SARAIVA LIPPELT (OAB 288589/SP), ISIS MIRANDA PEREZ (OAB 287511/SP), ISIS MIRANDA PEREZ (OAB 287511/SP), MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI (OAB 288363/SP), MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI (OAB 288363/SP), SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (OAB 73751/MG), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA BARROS (OAB 278876/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA BARROS (OAB 278876/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI (OAB 276420/SP), JULIANA ALVES COTA CAPELUPPI (OAB 267679/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA FORTES (OAB 14743/RS), JOSE ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB 8585/PR), ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA (OAB 162765/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), SALVADOR BELLO (OAB 43273/SP), HORTÊNCIO XAVIER DE SOUSA (OAB 39827/RJ), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 40924/MG), SERGIO WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB 18620/PR), LUCIANE MOESSA DE SOUZA (OAB 24073/PR), DIDIO MAURO MARCHESINI (OAB 11591/PR), ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (OAB 97064/RJ), CARLOS ALBERTO FRANCOVIG FILHO (OAB 12359/PR), PAULO DA SILVA RUBIÑO (OAB 49375/RJ), CLÁUDIA FERREIRA PINTO MENDES (OAB 63445/MG), PEDRO ROQUE GIACOMETO (OAB 81315/SP), PATRICIA PEREIRA DA SILVA (OAB 87545/SP), ELAINE GOMES CARDIA (OAB 89114/SP), VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS (OAB 88767/SP), VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS (OAB 88767/SP), BERENICE RODRIGUES LEITE (OAB 88244/SP), BERENICE RODRIGUES LEITE (OAB 88244/SP), ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP), ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP), ELAINE GOMES CARDIA (OAB 89114/SP), PATRICIA PEREIRA DA SILVA (OAB 87545/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), CAROLINA RUBLIAUSKAS WAHBE (OAB 85501/SP), CAROLINA RUBLIAUSKAS WAHBE (OAB 85501/SP), CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA (OAB 84279/SP), CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA (OAB 84279/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), VALKIRIA LOURENÇO SILVA (OAB 90359/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), EDISON AURELIO CORAZZA (OAB 99769/SP), EDISON AURELIO CORAZZA (OAB 99769/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), VALKIRIA LOURENÇO SILVA (OAB 90359/SP), HIRDEBERTO FERREIRA AQUILINO (OAB 89527/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), VALDIR CURZIO (OAB 89610/SP), VALDIR CURZIO (OAB 89610/SP), SILVIA HELENA BAUCH GREGATO (OAB 89607/SP), SILVIA HELENA BAUCH GREGATO (OAB 89607/SP), HIRDEBERTO FERREIRA AQUILINO (OAB 89527/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), FERNANDO ROBERTO SOLIMEO (OAB 162275/SP), ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 160844/SP), ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 160844/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE EDUARDO EREDIA (OAB 120222/SP), JOSE EDUARDO EREDIA (OAB 120222/SP), ELIANA DE OLIVEIRA (OAB 145752/SP), ELIANA DE OLIVEIRA (OAB 145752/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), EDUARDO MORETTI (OAB 131517/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), BENEDITO PAES SILVADO NETO (OAB 175259/SP), BENEDITO PAES SILVADO NETO (OAB 175259/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOSE MARIA DE CAMPOS (OAB 115120/SP), JOSÉ HENRIQUE SPECIE (OAB 173955/SP), JOSE MARIA DE CAMPOS (OAB 115120/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP), MARIA CRISTINA CURY RAMOS (OAB 133553/SP), JOSE AIRTON CARVALHO FILHO (OAB 134692/SP), FERNANDO REZENDE TRIBONI (OAB 130353/SP), SERGIO LUIS FURGERI (OAB 133900/SP), SERGIO LUIS FURGERI (OAB 133900/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), FERNANDO REZENDE TRIBONI (OAB 130353/SP), MARIA CRISTINA CURY RAMOS (OAB 133553/SP), DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR (OAB 132270/SP), ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR (OAB 132270/SP), ERIKA SHIMAKOISHI (OAB 131750/SP), ERIKA SHIMAKOISHI (OAB 131750/SP), ANTONIO SOARES BATISTA NETO (OAB 139024/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), ANTONIO SOARES BATISTA NETO (OAB 139024/SP), DANIEL ANIBAL FRANCO (OAB 137338/SP), DANIEL ANIBAL FRANCO (OAB 137338/SP), KARINE CAMARGO BENEZ (OAB 136948/SP), KARINE CAMARGO BENEZ (OAB 136948/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), JOSE AIRTON CARVALHO FILHO (OAB 134692/SP), NORBERTO BARBOSA NETO (OAB 136123/SP), NORBERTO BARBOSA NETO (OAB 136123/SP), SILVIA DA SILVA CARVALHO (OAB 134805/SP), SILVIA DA SILVA CARVALHO (OAB 134805/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), EDNALDO JOSE SILVA DE CAMARGO (OAB 130487/SP), MARIO CLAUDIO CARNEIRO VARGAS (OAB 230660/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), CLAUDIA RISSARDO SORELLI (OAB 243181/SP), MARIO CLAUDIO CARNEIRO VARGAS (OAB 230660/SP), ANTONIO APARECIDO ALVES COTA (OAB 131105/SP), EDNALDO JOSE SILVA DE CAMARGO (OAB 130487/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), NATALIA MARQUES VASCONCELOS SACOMANI (OAB 250172/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES (OAB 254151/SP), HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES (OAB 254151/SP), NATALIA MARQUES VASCONCELOS SACOMANI (OAB 250172/SP), CLAUDIA RISSARDO SORELLI (OAB 243181/SP), PRISCILA TANÁCA (OAB 249415/SP), PRISCILA TANÁCA (OAB 249415/SP), DANIEL DE ARAUJO MARTINS (OAB 249282/SP), DANIEL DE ARAUJO MARTINS (OAB 249282/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), EDUARDO MORETTI (OAB 131517/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), RODRIGO CARLOS LUZIA (OAB 207886/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), RODRIGO CARLOS LUZIA (OAB 207886/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), MARCOS ROGERIO GRIGOLETO (OAB 195649/SP), MARCOS ROGERIO GRIGOLETO (OAB 195649/SP), MARIA CAROLINA DE CAMARGO GARCIA TENÓRIO (OAB 186756/SP), MARIA CAROLINA DE CAMARGO GARCIA TENÓRIO (OAB 186756/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP), RENATA GONÇALVES DA SILVA (OAB 222626/SP), RENATA GONÇALVES DA SILVA (OAB 222626/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
4. Processo 00000092819918260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000009-28.1991.8.26.0664 (664.01.1991.000009) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - OG Lui & Cia Ltda - Hélio Reganin - Aparecido Pedrassi - - Carlos Alberto Pardo da Costa - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - - TINTAS CORAL S/A - - Empresa Expresso Itamarati Sa - - Placas do Parana Sa - - UNIMED VOTUPORANGA COOPERATIVA TRAB. MEDICO - - Quimpil Química Industrial Piracicabana Ltda - - Lucimar Indústria e Comércio de Embalagens L - - INDUSTRIA DE ARAMES MIRUNA LTDA - - Eden Quimica Industrial Ltda - - Dissoltex Industria Quimica Ltda - - Bigfer Paraná Industria e Comércio Ltda e outros - Banco do Brasil SA - ELETRO REDES S/A - - Sindicato dos Trabalhadores nas ind. de Mobiliários e Montagem Industrial de Mirassol e Votuporanga e outros - Manifeste-se o administrador sobre o resultado negativo da carta de intimação de fls.7082, com a informação "Não procurado". - ADV: DAISY MARIKO NOMA OKAMOTO (OAB 46991/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ROGERIO SALGADO (OAB 70433/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), HELIO REGANIN (OAB 48641/SP), KIMIKO SASSAKI (OAB 48358/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), VALTER YOSHIKAZU KITAMURA (OAB 41925/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), WELLINGTON BILAC BAPTISTA DA SILVA (OAB 247544/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), KAMYLA DE SOUZA SILVA TAKEMOTO (OAB 324935/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), BIANCA MERES SILVA THEER (OAB 36001/PR), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), MICHEL GUERIOS NETTO (OAB 36357/PR), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), MAIRA RAPELLI DI FRANCISCO (OAB 307332/SP), DAVID GALES (OAB 280534/SP), VINICIUS FAJARDO DA SILVA (OAB 343458/SP), VANDER AUGUSTO FAVARO SEVESTRIN (OAB 276151/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO (OAB 128925/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SP), JOAO GRECCO FILHO (OAB 107495/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP), JOSE AIRTON CARVALHO FILHO (OAB 134692/SP), ADRIANO HENRIQUE LUIZON (OAB 160903/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 161839/SP), ALEXSANDRO MACEDO (OAB 172652/SP), EDISON MARCO CAPORALIN (OAB 187953/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
5. Processo 03499004620158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0349900-46.2015.8.19.0001 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0349900-46.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01081127 APELANTE: TRANSIT DO BRASIL S A ADVOGADO: REGINALDO FERRETTI DA SILVA OAB/SP-244074 ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO OAB/SP-105973 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL OAB/RJ-134692 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES DESPACHO: Ao Embargado.
6. Processo 02643617320198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o V. acórdão. Às partes para requererem o que entenderem devido em 5 dias, cientes de que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
7. Processo 00049669419968260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004966-94.1996.8.26.0309 (309.01.1996.004966) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Metalgrafica Sul Americana Ltda - Advogados das Habilitações - Companhia Siderúrgica Nacional - Vistos. Fls. 6464/6465: defiro o pediro. Providencie a z. Serventia a juntada dos extratos referentes as contas judiciais constantes no portal de custas bem como oficie-se ao Banco do Brasil para que encaminhe aos autos o extrato de todas as contas judiciais vinculadas a este feito. Int. - ADV: ERICSSON PEREIRA PINTO (OAB 58078/SP), FATIMA APARECIDA PERRUCCI SALOMONE (OAB 47002/SP), JOACIR MARIO BUSANELLI (OAB 47475/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), JOSE LUIZ MACHADO (OAB 59798/SP), MARIA CLARA ISRAEL DOS SANTOS MANUEL (OAB 60407/SP), DUEGE CAMARGO ROCHA (OAB 60631/SP), LOURDES DA CONCEICAO LOPES (OAB 62990/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ANTONIO ROBERTO LUCENA (OAB 69527/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), JOSE LOPES PEREIRA (OAB 28237/SP), JOSE ANTONIO GALVES (OAB 28337/SP), PAULO RODRIGUES ADOLPHO (OAB 30207/SP), DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 45830/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), PEDRO RODRIGUES (OAB 42837/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), JEFERSON WADY SABBAG (OAB 43152/SP), NEWTON RUSSO (OAB 23729/SP), PATRÍCIA GREICI ESTRELLA ALMEIDA (OAB 180819/SP), EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA (OAB 97322/SP), AUGUSTA MAGNA DE A D ROMANCINI (OAB 97548/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), JOSE ROBERTO MARQUES (OAB 28214/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), RUI RIBEIRO (OAB 12010/RJ), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (OAB 81820/RJ), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799A/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (OAB 86927/SP), MARCIA APARECIDA BRANDÃO DE SOUZA ANDRADE (OAB 85015/SP), EDITH APARECIDA BENTO (OAB 84737/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), CELSO LORENCAO (OAB 82458/SP), LUIZ ODA (OAB 80070/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARY ANGELA BENITES DAS NEVES VIEIRA (OAB 134080/SP), PASCHOAL SORRENTINO FILHO (OAB 17786/SP), WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA (OAB 119241/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), DORIVAL GONCALVES (OAB 148090/SP), CARLOS AUGUSTO SANTOS MARQUES (OAB 117712/SP), IVAN DE OLIVEIRA SILVA (OAB 118587/SP), JOSE AIRTON CARVALHO FILHO (OAB 134692/SP), ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA (OAB 181171/SP), LUIZ NELMO BETELI (OAB 131268/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), FIDELIA MARIA ROCHA (OAB 127503/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN (OAB 104881/SP), ARLETE DA SILVA (OAB 105954/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), AGUINALDO DE SIQUEIRA CORTINA (OAB 107076/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA (OAB 22731/SP), DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP), EGLE MILENE MAGALHÃES NASCIMENTO (OAB 189527/SP), NER CABRERA LOPEZ (OAB 100975/SP), DIOGENES MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB 112159/SP)
8. Processo 00211397820058130330
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo: 0021139-78.2005.8.13.0330 CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 24/04/2025. Itamonte, data da assinatura eletrônica PAULO CESAR SIQUEIRA GUIMARAES Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente