Cristiane Navarro Hernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10038650720258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003865-07.2025.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Pasquotto - Walter Humberto Pasquotto - - Ana Paula Pasquotto de Freitas - - Francisca Fernandes Pasquotto - Vistos, 1. Considerando o valor dos bens partilhados e, também, o valor dos rendimentos das partes, que recebem remuneração superior a 03 (três) salários mínimos (fls.22/23 e fls.31), indefiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Cuida-se de ação de inventário, na forma de arrolamento, em virtude do falecimento de Valter Pasquotto (fls.39/40). Nomeio Luiz Antonio Pasquotto, inventariante, independente de compromisso. 2.1. No prazo de 20 (vinte) dias, providencie a inventariante: i) a apresentação das primeiras declarações e do plano de partilha; ii) a vinda aos autos do documento do automóvel mencionado na inicial, bem como a certidão emitida pelo DETRAN, acerca da situação do veículo, em que conste eventuais débitos, multas, restrições, etc, ambos legíveis e integrais, porquanto os apresentados a fls.51/52 não estão completos; iii) da certidão negativa de débitos federais em nome do autor da herança e certidão negativa de débitos estaduais; iv) das certidões dos distribuidores das Justiças Estadual (Cível e Sucessões), Federal (3ª Região) e Trabalhista (15ª região)de existência/inexistência deeventuais ações em nome do falecida (não é certidão negativa de débito); v) a juntada de informações acerca da existência de testamento registrado em nome do "de cujus", através do acesso ao link http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline; e vi) de cópia dos documentos (cédula de identidade e cadastro de pessoa física) do herdeiro/inventariante LUIZ ANTONIO e de seu cônjuge SILVANA. 3. Considerando que a viúva meeira FRANCISCA, conforme certidão apresentada a fls.14/15, foi interditada, dê-se vista ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre a forma de processamento do presente procedimento escolhida pelos herdeiros (arrolamento), considerando o disposto nos Art. 610 e 665, ambos do CPC, bem como sobre a necessidade de nomeação de curador especial. 4. No tocante a eventual saldo residual de benefício previdenciário, cópia desta decisão vale como ofício ao INSS, para que proceda ao depósito judicial de eventual resíduo de benefício previdenciário de Valter Pasquotto, qualificado na certidão de óbito de fls.39/40 e no relatório de fls.57. Fica concedido o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação e para a resposta. O destinatário pode/deve conferir a autenticidade deste documento no site do TJSP, conforme orientações que constam na margem direita da via que será encaminhada/recebida. 5. Para garantir o início da remuneração do capital na forma de depósito judicial e facilitar a efetiva partilha, cópia desta decisão também vale como ofício à SICOOB - Cooperativa de Crédito Crédicitrus para que, em razão deste procedimento, realize o imediato depósito judicial em agência local do Banco do Brasil SA dos valores correspondentes ao saldo total de capital integralizado, em nome Sr. Valter Pasquotto, qualificado na certidão de óbito de fls.39/40, conforme extrato de fls.55. Fica concedido o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação e para a resposta. O destinatário pode/deve conferir a autenticidade deste documento no site do TJSP, conforme orientações que constam na margem direita da via que será encaminhada/recebida. 6. A resposta à decisão/ofício deverá ser encaminhada por meio digital, preferencialmente por intermédio do órgão de representação judicial (pelo peticionamento eletrônico), observando-se o disposto no Art.1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça. Caso o destinatário do ofício não possa efetuar o peticionamento eletrônico, a resposta deverá ser encaminhada exclusivamente ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (olimpia2@tjsp.jus.br), sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 6.1. Os encaminhamentos desta decisão/ofício deverão ser feitos pelo(a) procurador(a) do(a) parte interessada (inventariante) aos respectivos destinatários no prazo de 10 (dez) dias. O encaminhamento do ofício no prazo assinalado deverá ser comprovado nos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Competirá a parte interessada (inventariante) instruir o ofício com cópia dos documentos necessários para o exato cumprimento da ordem. Int. - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP)
3. Processo 10027730420198260400
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002773-04.2019.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - R.S.M.S. - H.D.C. - B.M. - - A.M. - - C.A. e outros - F.M.S. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do determinado na decisão de fls. 548/549. Intime-se. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), ORISON MARDEN JOSE DE OLIVEIRA (OAB 89720/SP), PAULO DANIEL CICOLIN (OAB 312408/SP), SILVIO USHIJIMA FILHO (OAB 391769/SP), RODOLFO DA SILVA MADRONA SAES (OAB 403535/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP)
4. Processo 10028821820198260400
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002882-18.2019.8.26.0400 (apensado ao processo 1002773-04.2019.8.26.0400) - Sobrepartilha - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - R.S.M.S. - D.M.S.S. - - F.M.S. - R.M.S. - - G.M.S.J. - L.A.A. - Vistos. Cumpra-se conclusos com urgência (fls. 2258/2260); Int. Dilig. - ADV: JORGE LUIZ BONADIO DE OLIVEIRA (OAB 258744/SP), RODOLFO DA SILVA MADRONA SAES (OAB 403535/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP), FABIANO GARCIA TRINCA (OAB 386277/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP), EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP), ORISON MARDEN JOSE DE OLIVEIRA (OAB 89720/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
5. Processo 10064299020248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006429-90.2024.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - R.B. - R.M.V.B. - Vistos. Fls. 242/244: proceda-se conforme solicitado. Encaminhe-se o feito para o Distribuidor local, para redistribuição à 2ª Vara Cível desta Comarca, para apensamento ao feito em trâmite nº 1006419-46.2024.8.26.0400, independentemente de decurso de prazo ou publicação, com nossas homenagens. Intime(m)-se. - ADV: FRANCELLE APARECIDA BAPTISTA GRATON (OAB 417320/SP), MARIANA PINHEIRO BATISTA (OAB 421737/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP)
6. Processo 30023874720138260400
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3002387-47.2013.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Condominio Thermas de Olímpia Resort - - Tuti Administração Hoteleira Spe Ltda - Lm Empreendimentos e Participações Sa - Administração e Participações G1 Ltda - Alessandra Ferreira Costa Neves Massaro - - RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES - - Renato Augusto Costa Neves Junior e outro - Aidar Piton Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Regular a transferência do importe penhorado nos autos (fls. 4781/4782), aos respectivos feitos (fls. 4783), diga-se, sem impugnação dos interessados diretos. 2. Por conseguinte, determino retenção do importe de R$ 800.000,00, para garantia do apenso, que deverá ser transferido, igualmente. 3. Ao depois da regularização da transferência quanto à garantia, do remanescente faculto levantamento pelo condomínio credor, após juntada de extrato pela r.Serventia, não certificação, com a juntada do respectivo MLE pelo exequente. 4.Intime-se.Dilig. Olímpia, 28 de julho de 2025. - ADV: CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAMILLA LEITE DUARTE (OAB 45646/GO), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 384917/SP), GILSON EDUARDO DELGADO (OAB 123754/SP), GABRIELA VIEIRA CUNHA (OAB 44492/GO), RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB 23557/GO), ALINE MARIANO CESARETTE (OAB 332525/SP), RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), ANA LÚCIA TEIXEIRA FERNANDES (OAB 12079/GO), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), GUSTAVO ROSSI GONÇALVES (OAB 286163/SP), BRUNA JULIANA DOS SANTOS (OAB 336421/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP)
7. Processo 00005900420248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000590-04.2024.8.26.0400 (processo principal 1005202-36.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Morais & Silva Comércio de Materiais para Construção Ltda - Joyce Kelly da Silva - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de até 10 dias úteis, em termos de prosseguimento do feito; requerendo o que de direito. - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), MICHELE RUIZ GARCEZ NOVAIS (OAB 479782/SP)
8. Processo 10007021920258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000702-19.2025.8.26.0400 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Integrativa Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Defiro o pedido de acesso ao Infojud, bem como ao SIEL, para busca de endereço do requerido Jonatan. 2. Com a juntada das pesquisas, intime-se a parte exequente para indicar o endereço em que requerido do poderá ser encontrado e para comprovar o recolhimento da despesa postal. Após, expeça-se o necessário para a citação nos endereços indicados e ainda não diligenciados, mediante o recolhimento das custas devidas. 3. Não obtido novo endereço ou infrutíferas as diligências, intime-se a parte requerente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), YURI HENRIQUE CREPALDI FERRANTI (OAB 381152/SP)