Fabiana Cristina Fava Lima

Processos do Advogado

1. Processo 50040479120198130271
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
2. Processo 10121158320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012115-83.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Neiglene Fátima de Souza Passarini - Claro S.A. - Contestação(ções) retro e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais, a produzir em audiência e quais, justificando-as, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. Deve, a parte interessada, apresentar na mesma oportunidade o rol de depoentes, sob pena de preclusão. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: FABIANA CRISTINA FAVA LIMA (OAB 134829/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
3. Processo 08375182020238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0837518-20.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERTON SANTOS FERREIRA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização de danos morais ajuizada por EVERTON SANTOS FERREIRA em face de CARREFOUR CMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, na qual a parte autora alega ter adquirido aparelho celular, em 26/06/2023, e que, 3 dias após a compra, o aparelho apresentou vícios de qualidade não sanáveis pela assistência técnica quando submetido o aparelho ao reparo. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, eis que presentes os requisitos para a sua concessão, conforme documentos acostados na petição do indexador 185125632, fazendo jus ao benefício pleiteado. Anote-se. A parte ré MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA compareceu espontaneamente nos autos e apresentou contestação, ID 76043482. Da mesma forma, a parte ré CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, compareceu espontaneamente nos autos e apresentou contestação, ID 76951559. Considerando o comparecimento espontâneo das partes rés aos autos, ficam estas consideradas citadas nos termos do art.239, §1º, CPC. A parte autora apresentou sua réplica, conforme index 80349096. É o relatório. Passo ao saneamento do feito. A 1ª ré, preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva.A legitimidade da parte é condição da ação (art. 17 do CPC), caracterizada pela pertinência subjetiva para a demanda. O STJ adota, para a sua análise, a Teoria da Asserção (REsp 1561498/RJ), isto é, a partir das afirmações deduzidas pela parte autora, na petição inicial, em prestígio ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5°, XXXV). No caso concreto, a parte ré alegou que não possui legitimidade para ser demandada, mas, pela Teoria da Aparência, integra a relação jurídica fática em questão. Assim sendo, rejeito a preliminar. Preliminarmente, a 2ª ré requereu a correção do polo passivo. Nada a prover, tendo em vista que a pessoa jurídica informada pelo autor na inicial é a mesma informada pelo réu em sua contestação. Não há outras preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade do réu fornecedor por defeitos ocultos apresentados no aparelho celular e consequente direito à reparação civil por danos materiais e morais. Dou por saneado o feito. 1 - O regime jurídico aplicável ao caso é o CDC. A parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90. Nos termos do art. 6º, VIII do CDC, verifica-se a inversão ope iudicis do ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora consumidora, bem como a verossimilhança de suas alegações. No caso concreto, em se tratando de demanda relacionada à falha decorrente da prestação do serviço, a inversão é ope legis, em conformidade com o art. 14, § 3º, do CDC. De todo modo, importante consignar o teor da Súmula 330 do TJRJ: “Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, PROVA MÍNIMA do fato constitutivo do alegado direito”. 2 – Em razão da inversão do ônus probatório e de não haver certeza de que o aparelho celular, alegadamente utilizado na suposta transação, é o atual em posse da autora, indefiro a perícia no referido equipamento. 3 - Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, a ser produzida em 10 dias. 4 - Preclusas as vias impugnativas e não sendo requeridas novas provas, certifique-se e retornem para julgamento. DUQUE DE CAXIAS, 9 de junho de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
4. Processo 04130375119928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0413037-51.1992.8.26.0053 (053.92.413037-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Miguel Jose Franca Terra - - Ademar Adami e outros - Jessica Catherin Alves e outro - VISTOS. Sentença de extinção à folhas 1153/1155 1. Fls. 1160 - Anote-se a representação processual de MIGUEL JOSÉ FRANÇA TERRA, advogado Anis Andrade Khouri - OAB/SP 123.408 e outros, segundo o apontado à folhas 673 (671/677 e decisão de folhas 678, item 1). 2. Fls. 1161/1169 e 1170/1176 - Opostos embargos de declaração em relação a sentença de extinção de folhas 1153/1155 manifeste-se a Fazenda Pública dentro do prazo legal. Int. - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), MARCELO HABES VIEGAS (OAB 209297/SP), VALTER PIVA DE CARVALHO (OAB 57792/SP), ARMANDO REIS FILHO (OAB 379837/SP), CAROLINE FERNANDES REIS (OAB 434637/SP), FABIANA CRISTINA FAVA LIMA (OAB 134829/SP)
5. Processo 00068437920238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006843-79.2023.8.26.0032 (processo principal 0008535-90.1998.8.26.0032) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Autofalência - Andorfato Assessoria Financeira Ltda - O Juizo ( Auto Falencia ) - - Domingos Martin Andorfato - réu revel - - Joao Martins Andorfato e outro - Sérgio Nobuiuki Miyasaki - - Maria da Conceicao Oliveira - - Tito Livio Vilela de Oliveira - - Sueli Yassuko Igarashi - - Sergio Vitorio - - Maria Cristina Trazzi - - Sergio Inacio de Assuncao - - Sebastiao dos Santos Nora Filho - - Satiko Simabukuru - - Rui Ribeiro de Assunção - - Rubens Jose Monteiro - - Rubens Capuano - - Maria Claudete de Oliveira Magaton - - Maria Auxiliadora de Andrade - - Maria Aparecida Silva Pereira - - Maria Aparecida Nunes de Paula Carvalho - - Margarete Hissae Nagaya - - Marcos José Zampiere - - Luis Henrique Pataro - - Luiz Douglas Bonin - - Luiz Carlos Ribeiro - - Luiz Antonio Figueiredo Tomaz - - Nelson Tavares de Campos - - Odair Belentani - - Nylce Franco - - Nivaldo Ubeda - - Nilson de Oliveira Rodrigues - - Nilson Arantes - - Vera Lucia Lima de Castro - - Nilseia Lima de Castro Mendes - - Nilo João Barbian - - Nestor Francisco de Assis - - Roberto Capuano - - Noely Fiusa Yokota - - Norberto Aires Carvalho Duarte - - Remic Refratarios e Materiais Pceramica Ltda - - Renato Palhuca - - Reni Vian - - RITA DE FREITAS E FREITAS - - Roberto Dib - - Rogerio Cesar Batista - - Almir Bruno da Silva - - José Ricardo Capuano - - Olavo de Carvalho & Cia Ltda - - Industria e Comecio de Moveis Lalli Ltda - - Gilson Antonio Fava - - Gladys Mendes Balao - - Gregório Mazon - - Hamilton José Gazzola - - Hermes José de Freitas - - Hebling Distribuidora de Móveis e Colchões Ltda - - Hilario Pucharelli Me - - Ignacio Erustes - - Ind. e Com. M. Yokota Ltda - - Geraldo Castro Guerreiro - - Alcides Joao Bego - - Joao Augusto Mellega - - Primo Antonio Mellega - - Ines Ibanes Godoi - - Arca Indústria Comércio Móveis Ltda - ME - - Helio Corbucci - - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC - - Gerson Franco de Arruda - - José Malerba de Angelis - - Luís Carlos Chagas - - Ozidio Pinto do Carmo - - Lucio Adalberto Lima Machado - - Lourenço Francisco Neto - - Lucimei Tuci Castilho - - Lincoln Kenedy Araki - - Olga Garbelini - - Onivaldo Bruneli - - Orestes Delle Agostino & Cia Ltda - - Oriel Tavares - - Osval Gioli - - Itsuo Ikuma - - Papelaria Lapis e Borracha Ltda - - Paulo Alves Resende - - Paulo Donizeti Silva - - Paulo Ricardo Dariva - - Paulo Roberto Galbes - - Pedro Shiongo Hirano - - Milton Herrera Romero - - Pedro Ulema de Souza - - Regina Maria de Souza Martins - - Reinaldo Crivoi - - Ricardo Caldas Gallois - - Arcildo Marquardt - - Natalino Luiz da Silva - - Alberto Sakon Ishikizo - - Antonio Francisco Santos - - Joao de Souza Bueno - - Josia da Silva - - Adevir Lpoes - - Eli Dias de Godoy - - Adionéia de Almeida - - Alcio Manoel de Sousa Figueiredo - - Antonio Sanches Fernandes - - José Ellis dos Santos - - Odelcio Lizidati - - Moacir Marcilio Cazotto - - Jose Domongos Lot - - José Luiz Minatel - - Franklin Mantovani - - Lecir Maria Scalassara - - Rosalina Praisler - - Comail Comercial Agropecuario Ivai Ltda - - Antonio Ferreira da Silva Filho - - Iracema Bertati Inacio - - Luis Carlos Domingos Moraes - - Francisco Tudda Neto - - Elson Wanderley Cruz - - Rio Verde Participações e Propriedades Rurais S/A - - Jose Carlos do Nascimento - - Maria da Conceição Oliveira - - Antonio Francisco Santos - - Andorfato Incorporações e Construcões Ltda - - Comercial de Oleos Norte Ltda - - João Donizete de Oliveira - - Waldirio Breno Datsch - - Antonio Roberto Ruy - - Rosimar Ferreira - - Olivio Favi - - Juliano Salmar Nogueira e Taveira - - Zoolândia Agro-Pecuária Ltda - - Wilson de Bastos Freire - - Lauro Morita - - Kei Yokota - - Jose Roberto Zancaner Vita - - José Roberto da Silva - - Afonso Nicoluzzi - - Jurandir Figueredo - - Júlio de Paula Piotto - - Wilson Loquette - - Josimar Cosmo de Lima - - José Wanderley Guimarães - - José Toral Idalgo - - Jose Roberto Zancaner Vita - - Jose Roberto Zancaner Vita - - José Renato Pizano Toscano de Brito - - Jose Pereira de Oliveira - - José Maria Figueroa Fernandes - - Odair Elidio dos Santos - - CELSO TONHEIRO DA SILVA - - Valdivina Vieira de Souza - - Mario Celso Lopes - - Milton Francisco Basso - - Jose Romeu Zanata - - F. Confuorto Industria e Comercio de Pecas e Acessorios Ltda - - Jose Geraldo Martins Rodrigues - - Tobena Industria e Comercio de Moveis Ltda Me - - Tokio Chiyo - - Tsuguio Shimoura - - Waldir Fiore - - Wilson Dionizio - - Valerio Pousa - - Valmir Firmino da Costa - - Vicente José de Oliveira - - Virgilio Tiezzi Junior - - Virginia Carvalho Costa - - Vito Baradel - - Wagner Martins - - Walmir Batista de Jesus - - Waldemir Luiz dos Santos - - Jose Francisco de Paula - - Atushi Goto - - Bernardete Salles de Oliveira - - Aymar Pavarini - - Auro Santo Marotti - - Aucilino da Cunha Guedes - - Antonio Vicotti - - Armindo Dutra Teixeira - - Armandina Paes Melo Dias da Silva - - Aparecido Tadioto - - Renato Garcia - - Wellington Valverde - - Walter Rodrigues Alonso - - Antonio Victor Pimentel - - Apache Industria e Comércio de Roupas Ltda - - Aparecido Ronaldo Nonato - - Antenor Alvarenga Junior - - Antonio calles Buzzo - - Antonia Aparecida Gomes - - Antonio Carlos Chini - - Antonio Carlos do Prado - - Antonio Carlos Venâncio de Araújo - - Antonio Ferreira - - Alvaro Antonio Testi - - Alberto Aparecido de Andrade - - Alberto Sakon Ishikizo - - Alcino Sanches Junior - - Alfa Pecmaquinas Agricolas Ltda - - Alfeu Pereira Franco - - Almir Bruno da Silva - - Almir Pereira Moitinho - - Aloisio Barros Lima - - Altino Alves Pereira - - Wilson Rodrigues Alonso - - Alvaro Nava - - Amarildo Aparecido dos Santos - - André Fernandes - - André Luis Terribile - - Angelina Marussi - - Angelo Valter Breganó - - Angelo de Paula - - Caal Comercial Agricola Auriflamense Ltda - - Rainha das Aves Ltda - - Marcia Rodrigues Alonso - - Alaor Antonio dos Santos - - Wilson Donizete dos Santos - - Materiais para Construcao Lua Nova Ltda - - Marina Olivia Antonio - - Mário Mantovani - - Mario Grespan Neto - - Odair Elidio dos Santos - - Mario Ortolani Sobrinho - - MARCUS HENRIQUE OLIVETTI - - Leonor do Valle Macedo - - Tetsuo Nó - - DROGAMAX HIPERFARMA PRODUTOS FAMACEUTICOS - - JARIMOV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - - Juscelino Luiz da Silva - - J. BELMONTE SILVA EIRELI - - Dois Córregos Empreemdimentos Imobiliários Ltda - - Lago do Mimoso Agropecuária e Construção Ltda - - Nylce Franco - - Antonio Galdioli - - Milton Hiroyuki Okuda - - Antonio Gomes de Souza - - Antonio Jose dos Santos - - Antonio Martins - - Antonio Martins de Souza - - Antonio Pereira dos Santos - - Antonio Possetti - - Antonio Roberto Ruy - - Antonio Augusto dos Santos - - Milton Suetoshi Okamoto - - Nair Regina Polachini Miani - - Miguel Martello - - Mauro Roberto Justo - - Mauro Ossian Fernandes do Nascimento - - Mauricio Lacerda - - Esmeri Regina Aissa - - Maria Regina Capeone Aissa - - Maria Glaucima Pariz Deolindo - - Maria Dulce Fernandes Rodrigues - - Myung Sep Jen - - Silvana Aparecida Perizzato - - José Kaskuszewski - - Ivone Lage - - Fernando Cesar de Araújo Dutra - - Jose Raimundo Beltrame - - Ivam Alves Alcantara - - Ivete Alves Monteiro - - Marcos Antonio de Brito - - Jefferson Baptista - - Jesse Anthero Pereira - - João A. Costa & Cia Ltda ME - - João Batista Lourençato - - Joao Bitto - - João Dias - - Kleber Gil Zeca - - Artur Cox Villela - - Gabriel Sagawa - - João Edmilson de Souza - - João Baptista de Oliveira Romano - - George Alberto Gambera - - Renato Herminio Vacari - - Salvador Fioderlisio Neto - - Francisco Tudda Neto - - Elizabete da Silva Santos - - Friame Frios e Laticínios Ltda - - Jorge Oliveira de Carvalho - - Jose Joaquim de Moraes - - Jose Inacio da Silva - - José Elpidio da Silva - - Jose da Silva Filho - - Jose Corso - - Jose Bruneli - - Jose Branco - - JOSE AUGUSTO DIAS PEDROZO - - Jose Antonio Pirola - - Joao Espicalquis - - Marcos Roberto Fontes Mussolino - - Afonso Álvaro Fontes Musolino - - Jonas Horácio Mussolino Junior - - Jonas Horácio Mussolino - - Joaquim Torquato da Silva - - Joaquim Donizete Borges de Oliveira - - Joao Rosario de Almeida - - Joao Pinheiro Luz - - Ivone Alves Orlandini - - João Justo - - Adélia Maria Rosalino Spironelli - - F. Guimarães & Cia Ltda - - Creso Jesuino - - Creuza Silva Martinelli - - Ariovaldo Martins Monteiro - - Paulo Jacob Filho - - David Mendes - - Denilson Batista Gonçalves - - Devair Boracini - - Devani Aparecida China - - Cesar Augusto Representacoes Sc Ltda - - Comercio de Produtos Alimenticios Especial Ltda - - Textil Itajá Ltda - - Comercio Industria de Frutas Toledo Ltda - - Dimas Rodrigues de Oliveira - - Dioraci Maria de Abreu - - Carlos Antonio Pereira dos Santos - - CARLOS ARRUDA CAMPOS NETTO - - Carmem Silvia Benacci Peluzzi - - Clarice Correia Cardoso - - Caio Salomé - - Francisco Gilberto Ibanhes Selvante - - Edison Morial - - Francisco Fernandes de Oliveira - - Francisco Esteves Filho - - Fernando Toledo Reno - - Euzébio José Ferreira - - Otilde Gasparini Zonta - - Elvy Antunes de Souza - - Alceu Ribeiro Silva - - Eliezer da Fonseca - - Elydio Martins - - Cleuza de Castro Dobre - - Edmar Peruzzo - - Durval da Silva Bonfim - - Dulcina de Fatima Colgato Aguiar - - Dromond Roberto Sobrinho - - Doniseti Aparecido Alves - - Domingos Martins dos Santos - - Ozidio Pinto do Carmo - - Joao Espicalquis - - Creuza Silva Martinelli - - Claudimir Vacari e outros - Vistos. Cumpra a Serventia a determinação judicial, lançada às fls. 52. Int. - ADV: ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), JOSE CARLOS TEIXEIRA (OAB 86682/SP), WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB 88779/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), SUZETE MARIA NEVES (OAB 88360/SP), SUZETE MARIA NEVES (OAB 88360/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB 88779/SP), WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB 88779/SP), WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB 88779/SP), WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB 88779/SP), WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB 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6. Processo 00014206220258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Orestes Ribeiro Ramires Junior (OAB 127763/SP), Fabiana Cristina Fava Lima (OAB 134829/SP), Marco Aurelio Marchiori (OAB 199440/SP), Everton Thiago Neves (OAB 248112/SP), Gisandro Carlos Julio (OAB 265662/SP), Henrique de Arantes Lopes (OAB 397686/SP) Processo 0001420-62.2025.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Bersi Cassini Moveis, Moreira Comércio de Móveis Online Eireli Me - Exectdo: Marcio Soares Teixeira Moveis, e J Jaci Industria e Comercio de Moveis Ltda - Me - Intime-se os executados para manifestar-se dentro do prazo legal sobre os termos da presente liquidação de sentença, nos termos dos artigos 509 e 510 do CPC.
7. Processo 00109437520155010009
   Tribunal: TRT1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010943-75.2015.5.01.0009 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 01 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400301344100000121879632?instancia=2