Fiel Faustino Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00035324120098260430
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003532-41.2009.8.26.0430 (430.01.2009.003532) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Vanildo Florian Naressi e outros - Vistos. De início, quanto ao imóvel de matrícula nº 995 (fls. 537-545), verifico que, embora o argumentado pela parte, trata-se de bem de propriedade de Luiza Florian Naressi e não dos executados, não restando possível a penhora solicitada pela parte. Quanto aos demais imóveis, prossiga-se nos seguintes termos: 1- À luz do caráter satisfativo da execução e da ordem legal de preferência de penhora de bens (arts. 4º e 835 do CPC), penhoro a parcela pertencente aos executados Vanildo Florian Naressi, Antonio Carlos Florian Naressi e Jose Luiz Florian Naressi dos imóveis sob as matrículas nº 5.230, 4.552, 9.591 e 5.458 todos do CRI de Paulo de Faria-SP, conforme as certidões de fls. 509-536. 2- Nomeio os executados Vanildo Florian Naressi, Antonio Carlos Florian Naressi e Jose Luiz Florian Naressi como depositários dos bens, sujeitando-os à responsabilidade civil, processual e penal pelo exercício do encargo (art. 161 do CPC). Serve a presente decisão como termo de penhora, dispensando outras formalidades (arts. 838 e 845, §1º, do CPC). 3- Providencie a z Serventia averbação da penhora no registro competente pelo sistema ARISP para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844 do CPC). 4- Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu/sua(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, por carta com A.R., no último endereço informado, para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 15 dias (arts. 274 e 841 do CPC). 5- No mesmo prazo, o exequente deverá: 5.1- fornecer os dados necessários para a intimação de eventuais terceiros titulares de direitos sobre os bens penhorados (ex. credores, usufrutuários, promitentes comprador/vendedor etc.) (art. 799 do CPC); e 5.2- recolher o valor das diligências do Oficial de Justiça para avaliação dos imóveis e/ou instruir os autos com laudo de avaliação particular idôneo, memorial descritivo e eventuais outros documentos elucidativos, principalmente dotados de fé pública, que especifiquem as características dos imóveis; o estado em que se encontram; se são ou não suscetíveis de cômoda divisão e, se sim, quais os possíveis desmembramentos; e o valor dos bens (arts. 870 e 872 do CPC). 6- Havendo interesse do(a)(s) exequente(s), expeça-se mandado para avaliação do imóvel, cabendo ao Oficial de Justiça descrever as características do imóvel; o estado em que se encontra; se é ou não suscetível de cômoda divisão e, se sim, quais os possíveis desmembramentos; e o valor dos bem(arts. 870 e 872 do CPC). 7- Após a avaliação, as partes serão ouvidas (art. 872, §2º, do CPC) e, não sendo o caso de modificação da penhora (art. 874 do CPC), terá início a fase de expropriação dos bens, mediante adjudicação ou alienação (por iniciativa particular ou em leilão judicial) para satisfação do crédito (arts. 875 a 909 do CPC). Serve a presente como carta/mandado de intimação. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), EANNES DE SOUZA SERGIO (OAB 321395/SP), JOÃO FAUSTINO NETO (OAB 171107/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), FIEL FAUSTINO JUNIOR (OAB 134831/SP), DARCI COSTA JUNIOR (OAB 221174/SP)
3. Processo 00303656520178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030365-65.2017.8.26.0576 (processo principal 0019542-13.2009.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - M.Q.T.M. - F.H.M. - Vistos. Defiro o levantamento do depósito de fls. 486/487 em favor da parte credora, observando que recebido em decorrência da penhora de fls. 416, da qual o executado fora já devidamente intimado a fls. 417. Expeça-se MLE devendo ser deduzida da planilha de cálculos o montante a ser levantado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora em prosseguimento. Intime-se. - ADV: RENAN DRUDI GOMIDE (OAB 266982/SP), ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN (OAB 247562/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), ALEXANDRE BERNARDES NEVES (OAB 169170/SP), FIEL FAUSTINO JUNIOR (OAB 134831/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), ALBERTO DUTRA GOMIDE (OAB 133141/SP)
4. Processo 00000061719948260390
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000006-17.1994.8.26.0390 (390.01.1994.000006) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - José Correa da Cunha - - Custódio Correa da Cunha - - Espólio de José Correa da Cunha, Na Pessoa da Inventariante Daniela Jaflorici Carmo e Correa da Cunh e outro - Daniela Jaflorici Carmo Estevão Corrêa da Cunha - Vistos. Acolho integralmente a manifestação do MP. de fls. 1263 e homologo para que produza seus efeitos jurídicos, a prestação de contas apresentadas às fls. 1233/1255. No mais, Cumpra-se a decisão proferida às fls.1075/1076. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (OAB 160663/SP), OSCAR LUIZ CORREA CUNHA (OAB 139667/SP), FIEL FAUSTINO JUNIOR (OAB 134831/SP), VALERIA BRAZ DOS SANTOS (OAB 321574/SP)
5. Processo 00037265620138260024
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003726-56.2013.8.26.0024 (002.42.0130.003726) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos Paulo Mateus Me - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. Ciência ao interessado BRADESCO leasing s/a, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, sobre o desarquivamento dos presentes autos solicitado. O processo encontra-se desarquivado, pelo prazo de 15 dias úteis. Manifeste-se o interessado indicando a guia de depósito judicial, objeto da pretensão retro. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. Intimem-se. - ADV: EMILE LONGO DE SOUZA (OAB 226927/SP), FIEL FAUSTINO JUNIOR (OAB 134831/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GILBERTO EZIQUIEL DA SILVA (OAB 317121/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
6. Processo 00000061719948260390
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000006-17.1994.8.26.0390 (390.01.1994.000006) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - José Correa da Cunha - - Custódio Correa da Cunha - - Espólio de José Correa da Cunha, Na Pessoa da Inventariante Daniela Jaflorici Carmo e Correa da Cunh e outro - Daniela Jaflorici Carmo Estevão Corrêa da Cunha - 01. Considerando que foi comprovada a destinação em favor da requerente da verba levantada JULGO BOAS E HOMOLOGO as contas prestadas às fls. 1172/1223. 02. Diante das contas apresentadas às fls. 1233-1255, abra-se vista ao Ministério Público. 03. Desse modo, cumpra-se a decisão de fls. 1075-1076, devendo a curadora juntar o respectivo formulário. 04. No mais, observando os extratos dos autos juntados às fls. 1218/1222 não há a inconsistência declarada às fls. 1165-1167, tendo em vista que o depósito à fl. 1218 identifica o montante de R$ 137.886,19. 05. Quanto à discussão referente ao valor do depósito da parte autora, à questão já fora apreciada pela decisão de fl. 782. - ADV: VALERIA BRAZ DOS SANTOS (OAB 321574/SP), JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (OAB 160663/SP), OSCAR LUIZ CORREA CUNHA (OAB 139667/SP), FIEL FAUSTINO JUNIOR (OAB 134831/SP)
7. Processo 00011619520028260383
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001161-95.2002.8.26.0383 (383.01.2002.001161) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cerealista Auriflama Ltdame - Banco Bradesco Sa - Intimação da parte requerida para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, nos termos da certidão supra, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado. - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), FIEL FAUSTINO JUNIOR (OAB 134831/SP), GISELE VALEZE DIAS (OAB 247315/SP), NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA (OAB 189946/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JAMES ERISON CANOVA (OAB 297576/SP), FÁBIO PICCININ (OAB 169923/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ALCEU RANGEL (OAB 75249/SP)
8. Processo 01367610220138130016
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 0136761-02.2013.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUIS ANTONIO DUARTE XAVIER CPF: 299.452.708-18 JOSE CLAUDIO COTULIO JUNIOR CPF: 267.252.128-08 Vistos etc. ID 10467051867: vista ao executado. Intime-se. Alfenas, data supra. ALAN MENEZES SIDNEY Alfenas, data da assinatura eletrônica.