Francisco Antonio Siqueira

Processos do Advogado

1. Processo 00019324620198260070
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001932-46.2019.8.26.0070 (processo principal 1000564-19.2018.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.G.S.M. - C.R.M. - Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP), RAFAEL LUIZ FREZZA GARIBALDE SILVA (OAB 198843/SP), NATALIA KUJAVO (OAB 338251/SP), THAIS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 431797/SP)
2. Processo 21725621020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172562-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de Batatais; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1004185-48.2023.8.26.0070; Partilha; Agravante: Elton Oliveira Silva; Advogado: Antonio de Padua Cardoso Neto (OAB: 253190/SP); Agravado: Rosimeire Aparecida Marcilio; Advogado: Francisco Antonio Siqueira (OAB: 134832/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00095563020118260070
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009556-30.2011.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edimilson do Espirito Santo Galvao - Luis Antonio Faccion - - Gram Ab Transportes Comercio Terraplenagem e Construçao Civil Ltda - Fls. 367/368: Ciência à parte exequente. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP), GISELE TOSTES STOPPA (OAB 296155/SP), LÚCIA HELENA FIOCCO (OAB 109697/SP)
4. Processo 15006080520238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500608-05.2023.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - Igor Donizete Moreira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, CONDENO I.D.M., qualificado nos autos, à pena de UM (01) ANO DE RECLUSÃO, regime aberto, pela prática do crime previsto no artigo 215-A, do Código Penal. - ADV: FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP)
5. Processo 10004177120258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-71.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Fabiano Correa Guidetti - - CASSIA CRISTINA COLSERA GUIDETTI - Diante dos documentos apresentados, confiro os benefícios da A.J ao autor. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se Alega a parte autora que, por não ter mais condições de arcar com o pagamento do financiamento do imóvel adquirido da ré, motivo pelo qual pugna pela rescisão do instrumento de compra e venda firmado entre as partes, com a devolução dos valores pagos. Informou ter enviado notificação extrajudicial para obtenção de seu intento administrativamente, sem êxito. Pretende o(a) demandante a concessão de tutela para que seja suspensa a exigibilidade da obrigação referente ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas do contrato, bem como seja obstada a ré de levar a protesto ou a registro em órgãos cadastrais de inadimplentes em razão do contrato. Formulou pedidos outros de cunho condenatório. No momento, a controvérsia a ser dirimida está restrita ao cabimento da antecipação da tutela, à luz dos preceitos contidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, portanto deve cingir-se à ótica estritamente processual: presença ou ausência dos requisitos para a concessão da tutela antecipada. Em sede de cognição sumária, tais requisitos encontram-se presentes. O pedido de rescisão do contrato decorre da desistência da(o) comprador(a), que alega não possuir condições de arcar com o valor do financiamento. O pleito e suas consequências demandam a análise de questões contratuais (o pacto prevê a alienação fiduciária do bem, a qual não fora registrada na matrícula do imóvel em atendimento à regra do artigo 23 da Lei nº 9.514/97 -fl. 43) que só podem ser aferidas com segurança após o contraditório. Por outro lado, durante a lide, é prudente que a requerida deixe de adotar atos de cobrança em desfavor da requerente. As medidas são reversíveis, de modo que em caso de improcedência da ação, serão revogadas sem prejuízo à parte requerida. Neste cenário, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar a suspensão do pagamento das parcelas vencidas e vincendas relativas ao contrato objeto da ação, bem como a abstenção do protesto de valores e também a inserção do nome do(a) autor(a) em rol de inadimplentes, pelas mesmas razões e enquanto perdurar a demanda. Diante das especificidades da causa, deixo, por ora, de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil (CPC, artigo. 139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) e postergo eventual designação de audiência de conciliação para outra oportunidade, quando assim as circunstâncias dos autos recomendar. É cediço que a resolução de conflitos por meio da autocomposição traz concretos benefícios para as partes e Judiciário, todavia, no caso em exame, a designação da audiência sem a manifestação das partes representaria em inegável prolongamento do processo. Ressalto que o(a) Procurador(a) da parte contrária poderá a qualquer tempo, se lhe for conveniente, apresentar, por escrito, proposta de acordo, que será encaminhada para apreciação da parte contrária, ou solicitar a designação de audiência de mediação. Assim, cite-se a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335). Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP)
6. Processo 10031457520168260070
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003145-75.2016.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.S.M.P. - R.M.P. - Vistos. Fls. 367/368: ciência às partes. Diante da V. decisão proferida nos autos do Habeas Corpus registrado sob nº 2170499-12.2025.8.26.0000 (fls. 367/368), expeça-se, com urgência, contramandado de prisão em favor do devedor, encaminhando-se-o, na sequência, aos órgãos necessários. Regularizados, voltem imediatamente conclusos, para que sejam prestadas as informações requisitadas pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP), MARCELO DAMASCENA (OAB 359924/SP), HEITOR GAETA ARAUJO (OAB 358085/SP), PAULO HENRIQUE MOREIRA TAHAN (OAB 137386/SP)
7. Processo 10009414320258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000941-43.2025.8.26.0070 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.C.B. - - A.J.C.B. - J.M.B. - a) Fls.163: Tendo em vista a renúncia do advogado do requerido devidamente comprovada nos autos, INTIME-SE o requerido, por meio de seu último endereço conhecido nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo patrono, sob pena de revelia e prosseguimento do feito. Caso o requerido não possua condições financeiras para contratar advogado particular, poderá buscar assistência judiciária junto à OAB local. Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitalizada, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/07, como MANDADO, para cumprimento do ato. Int. - ADV: LETICIA APARECIDA BORGHI (OAB 319307/SP), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP), LETICIA APARECIDA BORGHI (OAB 319307/SP)
8. Processo 15001959420208260070
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500195-94.2020.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos. Aos 09 de maio de 2025 o Diretor da Penitenciária de Guariba-SP., onde o sentenciado se encontra preso por outro processo, deu cumprimento ao mandado de prisão expedido em seu desfavor, em regime semiaberto. O representante do Ministério Público manifestou-se a fls. 403 pela legalidade da prisão, ocasião em que requereu a expedição da guia de recolhimento.. Intimada, a fls. 404, a se manifestar sobre o cumprimento do mandado de prisão, a defesa se manteve inerte, conforme certidão de fls. 406. Assim, considerando que o sentenciado se encontrava preso por outro processo em data anterior ao cumprimento do mandado de prisão, entendo legal sua prisão, ficando regularizada nestes autos. Em prosseguimento, expeça-se guia de recolhimento, com urgência, encaminhando-a à respectiva Vara de Execuções Criminais. Encaminhe-se uma via da guia de recolhimento ao diretor do respectivo estabelecimento prisional. Identifiquem-se os autos com a respectiva tarja, indicando réu preso por outro processo. Ressalte-se que a pena pecuniária já foi ajuizada, conforme informações de fls. 403. Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo, ficando consignado que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP)
9. Processo 00008601920228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000860-19.2022.8.26.0070 (processo principal 1000614-74.2020.8.26.0070) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Douglas de Castro Valeriano - Eclética Agrícola Importação e Exportação Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Ciência às partes sobre o transito em julgado certificado. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FERNANDA CARRARO (OAB 194638/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP)
10. Processo 00008316620228260070
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000831-66.2022.8.26.0070 (processo principal 1000614-74.2020.8.26.0070) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Diogo Campos Gueleri - Eclética Agrícola Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial - LASPRO CONSULTORES LTDA, rep. por: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - Ciência às partes sobre o transito em julgado certificado. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FERNANDA CARRARO (OAB 194638/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA (OAB 134832/SP)