Edilaine Rodrigues De Gois Tedeschi

Processos do Advogado

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2. Processo 00045045320038260581
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004504-53.2003.8.26.0581 (581.01.2003.004504) - Monitória - Representação comercial - Massa Falida do Tedesco Administradora de Bens Sc Ltda - Anna Vanzillotta Villard e outro - Vistos. Trata-se de ação monitória movida por MASSA FALIDA DE TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA em desfavor de ANNA VANZILLOTTA e CELSO WASHINGTON ARAÚJO NUNES, versando sobre suposta dúvida oriunda de rescisão contratual de representação comercial para captação de cotas consorciais, celebrado com a empresa ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, cujos réus figuravam como sócios (inicial às fls. 38/41 e contrato às fls. 49/54). A demanda foi ajuizada em 27 de novembro de 2003 e após diversas tentativas frustrada de citação, foram citados os réus em 21 de outubro de 2024 (fls. 310 e 311). Em sede de embargos monitórios, alegou a ré Anna, entre outras preliminares, a incompetência do foro da Comarca de São Manuel para julgamento do feito, tendo em vista a cláusula sétima do contrato celebrado entre o autor e a empresa ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, elegendo o foro da Comarca de São Paulo SP para dirimir eventuais litígios entre as partes. Consoante a jurisprudência do c. STJ: "a cláusula do foro de eleição é eficaz e somente pode ser afastada quando for reconhecida a sua abusividade, resultar na inviabilidade ou especial dificuldade de acesso ao Poder Judiciário" (STJ, CC 142.750/SP, Segunda Seção, DJe 25/5/2016). Deve prevalecer, portanto, a cláusula de eleição de foro pactuada entre as partes, já que não se trata de relação de consumo, e o contrato assinado pelas partes estabeleceu a comarca de São Paulo/Capital para dirigir litígios, situação que evidencia a inexistência de dificuldade de sua parte em litigar no foro eleito, sobretudo ao se considerar a tramitação eletrônica dos autos, que foram digitalizados na integralidade. Assim, declino da competência para processar e julgar a presente ação monitória. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor, a fim de que sejam redistribuídos para a Comarca de São Paulo/SP, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias. Int. - ADV: FRANCISCO GUIMARÃES NESI (OAB 135402/RJ), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP)
3. Processo 00045511420228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004551-14.2022.8.26.0079 (processo principal 1010786-14.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Cheque - Minelli Artefatos de Madeira Ltda Epp - Camila Gimenes Pereira Me (Nome Fantasia Beleleu Presentes Educativos - Vistos. Fls. 186/187: diante da desistência dos pedidos de fls. 176/181, prossiga-se com a execução. Providencie o exequente a juntada aos autos do cálculo atualizado do débito, e o recolhimento da taxa referente a pesquisa solicitada (Provimento CSM 2684/2023). Após, se em termos, conclusos. Intime-se. - ADV: LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP)
4. Processo 10007360420238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000736-04.2023.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Auto Posto Eldorado de São Manuel Ltda-me - Luis Alberto dos Santos - Vistos. Certidão retro: aguarde-se por 10 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. - ADV: DENER CAIO CASTALDI (OAB 40085/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), RAFAEL MATTOS DOS SANTOS (OAB 264006/SP)
5. Processo 00022405320098260581
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002240-53.2009.8.26.0581/01 (apensado ao processo 0002240-53.2009.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - Leonardo Henrique Lopes Gomes - Municipio de São Manuel e outro - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO (OAB 202966/SP)
6. Processo 00048554720218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004855-47.2021.8.26.0079 (processo principal 1006083-79.2017.8.26.0079) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Cristina Vieira - Willians de Matos Civitanova e outros - Ciência ao Dr. Cassiano Pilan de que foi nomeado Curador Especial nos autos e que deverá manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), CASSIANO PILAN (OAB 199326/SP)
7. Processo 00013460620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001346-06.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - K.T.B. - Fls. 55/56: Ciência à(s) parte(s) acerca da data para realização da perícia psicológica, bem como das demais informações passadas pela perita. - ADV: EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), CAROLINA SCIENCIA PIZARRO (OAB 514118/SP)
8. Processo 00014453920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001445-39.2025.8.26.0079 (processo principal 0000799-25.2008.8.26.0079) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Juliano César Pedroso - Massa Falida de Botucatu Textil S/A - Orlando Geraldo Pampado - Fls. 70/113: manifeste-se o Administrador Judicial, em cinco dias. - ADV: FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), MARCEL SANT'ANA DO PRADO (OAB 322496/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), CIBELE SANTOS LIMA NUNES (OAB 77632/SP), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP)