Edilaine Rodrigues De Gois Tedeschi

Processos do Advogado

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2. Processo 10123892020248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012389-20.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.S.N. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CAROLINA SCIENCIA PIZARRO (OAB 514118/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP)
3. Processo 00016108620258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001610-86.2025.8.26.0079 (processo principal 0000799-25.2008.8.26.0079) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Eliane Piastrelli do Prado - Massa Falida de Botucatu Textil S/A - Orlando Geraldo Pampado - Fls. 40: manifeste-se o representante da Falida, em cinco dias, conforme requerido pelo Administrador Judicial. - ADV: CIBELE SANTOS LIMA NUNES (OAB 77632/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), MARCEL SANT'ANA DO PRADO (OAB 322496/SP)
4. Processo 10058899820258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005889-98.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - J.O.A.L. - Fls. 67/70: Ciente. Reporto-me à decisão de fls. 62/63. - ADV: EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP)
5. Processo 10007360420238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000736-04.2023.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Auto Posto Eldorado de São Manuel Ltda-me - Luis Alberto dos Santos - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome dos executados e comunicar nos autos, sob pena de arquivamento, nos moldes art. 921, §§2º e 4º do CPC, no silêncio. Intime-se. - ADV: DENER CAIO CASTALDI (OAB 40085/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), RAFAEL MATTOS DOS SANTOS (OAB 264006/SP)
6. Processo 50006526120244036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000652-61.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu EXEQUENTE: ALCEU LEITE RIBEIRO REPRESENTANTE: ROSELI LEITE RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI - SP134890, FABIANE EDLEINE PASCHOAL - SP129322, RAFAEL MATTOS DOS SANTOS - SP264006, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id. 369425641: Defiro o prazo requerido. Intime-se.
7. Processo 00045045320038260581
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004504-53.2003.8.26.0581 (581.01.2003.004504) - Monitória - Representação comercial - Massa Falida do Tedesco Administradora de Bens Sc Ltda - Anna Vanzillotta Villard e outro - Vistos. Trata-se de ação monitória movida por MASSA FALIDA DE TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA em desfavor de ANNA VANZILLOTTA e CELSO WASHINGTON ARAÚJO NUNES, versando sobre suposta dúvida oriunda de rescisão contratual de representação comercial para captação de cotas consorciais, celebrado com a empresa ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, cujos réus figuravam como sócios (inicial às fls. 38/41 e contrato às fls. 49/54). A demanda foi ajuizada em 27 de novembro de 2003 e após diversas tentativas frustrada de citação, foram citados os réus em 21 de outubro de 2024 (fls. 310 e 311). Em sede de embargos monitórios, alegou a ré Anna, entre outras preliminares, a incompetência do foro da Comarca de São Manuel para julgamento do feito, tendo em vista a cláusula sétima do contrato celebrado entre o autor e a empresa ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, elegendo o foro da Comarca de São Paulo SP para dirimir eventuais litígios entre as partes. Consoante a jurisprudência do c. STJ: "a cláusula do foro de eleição é eficaz e somente pode ser afastada quando for reconhecida a sua abusividade, resultar na inviabilidade ou especial dificuldade de acesso ao Poder Judiciário" (STJ, CC 142.750/SP, Segunda Seção, DJe 25/5/2016). Deve prevalecer, portanto, a cláusula de eleição de foro pactuada entre as partes, já que não se trata de relação de consumo, e o contrato assinado pelas partes estabeleceu a comarca de São Paulo/Capital para dirigir litígios, situação que evidencia a inexistência de dificuldade de sua parte em litigar no foro eleito, sobretudo ao se considerar a tramitação eletrônica dos autos, que foram digitalizados na integralidade. Assim, declino da competência para processar e julgar a presente ação monitória. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor, a fim de que sejam redistribuídos para a Comarca de São Paulo/SP, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias. Int. - ADV: FRANCISCO GUIMARÃES NESI (OAB 135402/RJ), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP)
8. Processo 00045511420228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004551-14.2022.8.26.0079 (processo principal 1010786-14.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Cheque - Minelli Artefatos de Madeira Ltda Epp - Camila Gimenes Pereira Me (Nome Fantasia Beleleu Presentes Educativos - Vistos. Fls. 186/187: diante da desistência dos pedidos de fls. 176/181, prossiga-se com a execução. Providencie o exequente a juntada aos autos do cálculo atualizado do débito, e o recolhimento da taxa referente a pesquisa solicitada (Provimento CSM 2684/2023). Após, se em termos, conclusos. Intime-se. - ADV: LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP)